O secretário estadual adjunto de Fazenda, Cloves Silva, defendeu ontem, durante seminário de educação fiscal das prefeituras na Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), que as administrações municipais façam “a lição de casa” e busquem suporte técnico para melhorar a arrecadação e o equilíbrio das contas públicas. “Não é uma crítica, mas uma realidade [apresentada por levantamentos do Tesouro Nacional]. Em um terço dos municípios brasileiros, a receita própria não é suficiente para pagar gastos com os ordenados de prefeitos, secretários e servidores e, em 13 municípios de Mato Grosso do Sul, há esse cenário. Entendemos que é uma questão a ser trabalhada, deve ser ordenada e organizada com todos os municípios”, comentou.
Durante o evento, o representante da Sefaz alertou sobre a necessidade de atualização dos sistemas de dados das próprias prefeituras. “Há a questão do IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano], que muitas vezes tem a base de dados deficitária, não refletindo os números reais; o ISS [Imposto sobre Serviço], do qual vários municípios ainda não atualizaram a legislação interna; e a base interna do ITBI [Imposto de Transmissão de Bens Imóveis], que também não está atualizada”, comentou.
Além da importância de haver a procura por suporte técnico por parte das prefeituras, Cloves Silva destacou a relevância das ações para haver a conscientização do munícipe. “As sensações de carga tributária muito alta e de que não se sabe para onde está indo o dinheiro pago em impostos dão, ao contribuinte, a ideia de que sonegar não é tão ruim assim, apesar de ser um crime tributário”, alertou, destacando que “há espaço para os municípios fazerem a lição de casa e isso passa pela educação fiscal”.
REFORMAS
O subsecretário do Tesouro Nacional, Daniel Araújo Borges, que foi um dos palestrantes do primeiro dia de seminário, fez um retrospecto sobre o socorro aos Estados desde a década de 90, lembrando que “hoje está muito claro que é necessário que as contrapartidas dos Estados seja o reajuste fiscal”. “Hoje o nível da dívida pública é de 80%, mas há uma preocupação de que se chegar perto de 100% ela se torne incontrolável, e a taxa de juros naturalmente vai se elevar. O momento de reverter é agora. As reformas têm que ser implementadas nesse momento”, comentou.
O evento, que vai até hoje na Capital, reúne secretários e técnicos das equipes de finanças de 48 prefeituras de MS.
