Economia

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Novo PAC prevê construção de 6 escolas indígenas em Mato Grosso do Sul

Obras compõem eixo Educação, Ciência e Tecnologia do Programa de Aceleração do Crescimento

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O Governo Federal autorizou a construção e ampliação de seis escolas indígenas em Mato Grosso do Sul dentro do Eixo Educação, Ciência e Tecnologia do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

As obras fazem parte de um pacote nacional que contempla 117 unidades em 17 estados e têm como foco atender comunidades indígenas que ainda realizam atividades pedagógicas em espaços improvisados ou com infraestrutura insuficiente.

Além de Mato Grosso do Sul, o programa prevê a construção de escolas no Acre (2), Alagoas (1), Amazonas (25), Amapá (17), Bahia (4), Ceará (2), Maranhão (11),  Mato Grosso (10), Pará (7), Pernambuco (1), Rio Grande do Sul (1), Roraima (22), São Paulo (1), Minas Gerais (1), Rondônia (3) e Tocantins (3).

A autorização foi oficializada pela Resolução nº 12/2026 e está inserida na Política Nacional de Educação Escolar Indígena, criada em 2025. Em Mato Grosso do Sul, o investimento busca reduzir déficits históricos de infraestrutura educacional em territórios etnoeducacionais.

Segundo os critérios técnicos adotados pelo Ministério da Educação, a seleção das unidades levou em conta o mapeamento de vazios assistenciais, a pressão demográfica e indicadores de vulnerabilidade socioeconômica. A definição das escolas respeita a organização dos Territórios Etnoeducacionais, modelo que considera a lógica sociocultural dos povos indígenas, e não apenas limites administrativos entre municípios ou estados.

Os projetos arquitetônicos diferem do padrão convencional adotado na rede pública. As escolas serão adaptadas às características locais, como clima, logística de transporte e número de estudantes. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou modelos de duas ou cinco salas de aula, escolhidos conforme a demanda de cada comunidade.

A execução das obras será realizada por meio de parcerias entre a União e o governo estadual. As propostas foram cadastradas no sistema TransfereGov, passaram por análise técnica do FNDE e terão operacionalização financeira feita pela Caixa Econômica Federal. A implantação das unidades também depende de anuência formal das lideranças indígenas envolvidas.

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EMPRÉSTIMO

Trabalhadores de MS emprestaram R$ 1,5 bilhão do consignado CLT

Volume contratado no Estado revela avanço do crédito com desconto em folha entre celetistas

02/02/2026 08h40

Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O crédito consignado voltado a trabalhadores com carteira assinada já movimentou R$ 1,5 bilhão em Mato Grosso do Sul até o dia 27 de janeiro deste ano.

Os dados, encaminhados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ao Correio do Estado, mostram que a modalidade vem ganhando espaço no orçamento dos celetistas sul-mato-grossenses e se consolidando como uma das principais alternativas de financiamento pessoal no Estado.

O aumento expressivo também acende um alerta para a alta do endividamento e da inadimplência do trabalhador. Conforme o MTE, ao todo, 137.553 trabalhadores foram beneficiados em Mato Grosso do Sul.

Nesse período, foram firmados 287.066 contratos, número que supera com folga o total de pessoas atendidas e indica que parte dos trabalhadores recorreu ao crédito mais de uma vez.

O valor médio dos empréstimos no Estado é de R$ 5.316,51, com prazo médio de pagamento de 24 parcelas, o que caracteriza um comprometimento de renda de médio prazo.

Considerando que o programa foi lançado em 21 de março de 2025, e que foram 209 dias úteis até 27 de janeiro deste ano, é possível afirmar que, em média, 658 trabalhadores aderiram ao empréstimo celetista diariamente. Ao considerarmos que no período foram 287.066 contratos, são 1,3 mil empréstimos por dia no Estado.

No Estado, 658 trabalhadores recorreram ao crédito por dia - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Mato Grosso do Sul tem 572,5 mil contas ativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ou seja, 24% desses trabalhadores contraíram empréstimo na modalidade consignada.

O volume expressivo de contratos reflete a intensificação do uso do consignado CLT no Estado. A combinação entre acesso facilitado, taxas de juros mais baixas em comparação a outras modalidades de crédito pessoal e desconto automático em folha tem sustentado a expansão do consignado entre os celetistas.

Na avaliação econômica, o avanço do crédito consignado ocorre em um contexto de pressão sobre o orçamento das famílias, marcado por custo de vida elevado e necessidade de reorganização financeira. Para o economista Eugênio Pavão, o aumento na contratação de crédito consignado reflete o cenário econômico do País, com inflação persistente e perda de poder de compra.

“Na macroeconomia, temos a inflação, a valorização do dólar e os desafios da política fiscal. Na microeconomia, temos as questões de endividamento das famílias. Diante desse quadro, a possibilidade de empréstimo para os trabalhadores da iniciativa privada e pública se torna uma opção frente aos altos juros das modalidades de crédito existentes no mercado”.

À época do lançamento do programa, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou a importância de fugir dos juros altos do cartão de crédito.

“O programa melhora a qualidade de vida das famílias trabalhadoras, que podem tomar um crédito com juros mais baixos, visto que os empréstimos têm garantias que chegam a 10% do FGTS”, disse, e recomendou que “o trabalhador precisa ter cautela para fazer o empréstimo e pesquisar as melhores taxas”.

NACIONAL

No cenário nacional, os números revelam uma escala ainda mais ampla. Segundo o MTE, o volume total emprestado no País já alcança R$ 103 bilhões. Foram registrados 17.400.140 contratos, beneficiando diretamente 8.484.156 trabalhadores.

A média de empréstimo por trabalhador no Brasil é de R$ 12.162,03, mais que o dobro do valor médio observado em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o MTE, um mesmo trabalhador pode ter mais de um contrato ativo, o que explica a diferença entre o número de operações e o total de beneficiários. Essa prática, embora comum, preocupa economistas, porque a soma das parcelas pode comprometer boa parte da renda mensal.

A diferença entre os valores médios evidencia o perfil regional do crédito. Em Mato Grosso do Sul, os empréstimos apresentam ticket mais baixo, compatível com uma estrutura de renda inferior à média nacional.

Ainda assim, o montante de R$ 1,5 bilhão contratado no Estado representa impacto relevante sobre a renda disponível das famílias e sobre a dinâmica econômica local.

Do ponto de vista macroeconômico, o consignado CLT atua como importante vetor de liquidez. Ao mesmo tempo em que injeta recursos na economia, o modelo de desconto direto em folha reduz o risco de inadimplência e favorece a oferta de crédito.

Por outro lado, o comprometimento fixo da renda mensal limita a capacidade de consumo futuro e exige maior cautela na gestão financeira das famílias, apontam especialistas.

A média de 24 parcelas indica que os trabalhadores têm optado por prazos mais longos, diluindo o valor das prestações ao longo do tempo. Esse comportamento reforça a percepção de que o consignado tem sido utilizado não apenas para despesas pontuais, mas como instrumento de reorganização financeira em um horizonte mais prolongado.

TROCA

Desde 25 de abril do ano passado, trabalhadores com carteira assinada foram autorizados a migrar dívidas de empréstimo consignado ou de crédito direto ao consumidor (CDC) para o crédito do trabalhador, que oferece juros mais baixos.

A troca é vantajosa apenas se o novo crédito oferecer juros menores. Enquanto o CDC tem taxas de 7% a 8% ao mês, o crédito do trabalhador oferece taxas em torno de 3%, chegando a 1,6% em alguns bancos.

No Banco do Brasil, por exemplo, a taxa oferecida está entre 1,46% e 3% ao mês. Já na Caixa, as taxas oferecidas estão entre 1,60% e 3,17% ao mês.

Bancos podem oferecer a migração diretamente aos clientes, mas, se as condições não forem vantajosas, o trabalhador pode optar pela portabilidade para outra instituição.

“Para tomar esse empréstimo, é vantajoso ao trabalhador trocar uma dívida mais cara por essa em consignação, o trabalhador tem que simular os juros e encargos, comparando a dívida atual e a nova”, considera Pavão.

E finaliza: “Em caso de necessidade do empréstimo, parte do salário será retido no contracheque, reduzindo a renda líquida disponível, sendo necessário cuidado para não aumentar o desconforto econômico”.

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Fevereiro

IR zero para quem ganha até R$ 5 mil vale a partir deste mês

Impactos começam a ser sentidos nos salários recebidos em fevereiro

01/02/2026 22h00

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

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Os impactos da nova tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 começam a ser percebidos nesta semana, no contracheque dos assalariados que ganham até R$ 5 mil brutos por mês. Eles estarão totalmente isentos do IR, e aqueles com renda de até R$ 7.350 terão redução gradual do imposto retido na fonte.

As alterações começaram a valem para os salários pagos a partir de janeiro, com reflexo a partir do pagamento de fevereiro.

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, 16 milhões de pessoas deverão ser beneficiadas pela medida.

Um deles é o pedreiro do Distrito Federal, Genival Gil, de 49 anos, que ficou sabendo da medida pelo telejornal. Há três meses, ele está fichado (com a carteira de trabalho assinada) com salário de pouco mais de R$ 2,7 mil.

Agora, Genival aguarda o contracheque para conferir o valor - que antes ia para os cofres da União e que agora vai ficar na conta. A sobra terá destino certo.

“Vai ajudar a pagar umas contas a mais da casa”, programa o pedreiro que mora de aluguel no Paranoá, a 20 quilômetros do centro de Brasília.

Com a nova regra, passam a ficar totalmente isentos do IRPF, desde que a renda mensal total não ultrapasse R$ 5 mil:

- trabalhadores com carteira assinada;

- servidores públicos;

- aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios.

A regra também se aplica ao décimo terceiro salário.

Os rendimentos acima de R$ 7.350 continuam seguindo a tabela progressiva de descontos do IR atual (até 27,5%).

O jardineiro de um shopping de Brasília, Arnaldo Manuel Nunes, de 55 anos, também sabe que a partir deste mês uma fatia considerável do seu trabalho que ficava retida na fonte, agora não vai ser mais descontada de sua remuneração. Ganhando o salário do piso da categoria, R$ 2.574, Arnaldo considera a medida boa para o orçamento doméstico. “Mal dá para o cara se manter. Mas vou gastar com [as contas de] água e luz, que estão um absurdo.”

De acordo com o Ministério da Fazenda, a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) vai se refletir apenas na declaração de 2027, que considera os rendimentos de 2026.

O conselheiro Adriano Marrocos explica que para a Declaração do Imposto Renda Pessoa Física anual, a ser entregue em maio deste ano, nada muda. “Esses trabalhadores ainda terão que entregá-la normalmente. O benefício teve início apenas em janeiro de 2026, ou seja, qualquer reflexo da redução do IR deverá ser percebido somente em maio de 2027.”

O Ministério da Fazenda explica que nada muda nas principais deduções do IR, no momento da declaração:

  • dependentes: R$ 189,59 por mês;
  • desconto simplificado mensal: até R$ 607,20;
  • despesas com educação: até R$ 3.561,50 por pessoa ao ano;
  • declaração anual: desconto simplificado de até R$ 17.640.

Marrocos esclarece ainda que a dispensa da entrega da declaração para quem ganha menos de R$ 5 mil em 2026 não toma por base apenas o rendimento tributável, mas os rendimentos isentos e não tributáveis, os tributáveis exclusivamente na fonte, além dos bens.

Quem tem mais de uma fonte de renda precisará complementar o imposto na declaração anual, mesmo que cada rendimento isolado seja inferior a R$ 5 mil.

Para os contribuintes que temem errar o preenchimento da declaração do imposto de renda em 2026 e 2027, a dica é observar o que está detalhado no informe disponibilizado pelas empresas obrigatoriamente no primeiro trimestre de cada ano.

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