Economia

Levantamento

Para evitar perdas de R$ 1,2 bilhão, ICMS da gasolina deveria subir para 20,7%

Estudo do Comsefaz aponta que o aumento da alíquota ocasionaria reequilíbrio fiscal em 2023

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Para que o governo de Mato Grosso do Sul e prefeituras tenham condições de oferecer os mesmos serviços públicos no próximo ano, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina teria de subir dos atuais 17% para 20,7%, de acordo com estudo do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), apresentado este mês.

Esta nova alíquota ocasionaria reequilíbrio fiscal ao repor perdas estimadas de R$ 1,2 bilhão em Mato Grosso do Sul em 2023, provocadas pela redução do imposto adotada em junho deste ano.

A diminuição da alíquota ocorreu com a aprovação pelo Congresso Nacional das Leis Complementares 192/2022 e 194/2022, que promoveram reduções estruturais nos orçamentos estaduais e municipais, retirando, por exercício fiscal, mais de R$ 124 bilhões de arrecadação de ICMS.

De acordo com nota do Comitê, “são recursos fundamentais para manter o funcionamento de seus serviços públicos e, sem medidas de reequilíbrio fiscal, os entes subnacionais enfrentarão um cenário preocupante a partir de 2023”.

Este estudo foi apresentado aos governadores de todo o País, que compõe em fórum nacional, na terça-feira (13). No encontro, o governador Reinado Azambuja e Eduardo Riedel (eleito para a gestão 2023-2026) defenderam alterações nas regras para que os serviços sejam mantidos.

ACORDO

Um primeiro passo para ajustes nas alíquotas de ICMS dos combustíveis e energia elétrica foi dado na quarta-feira (14), conforme adiantado pelo Correio do Estado, com a homologação, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do acordo firmado entre os estados e o governo federal por meio da Comissão de Conciliação e Mediação criada pelo ministro Gilmar Mendes, relator da ADPF 984 e da ADI 7191, em busca de uma solução para os impasses criados pelas Leis Complementares 192/2022 e 194/2022.

O acordo estabelece que haja mudanças na legislação de forma a garantir que os estados e o Distrito Federal, por meio do Confaz, são os entes competentes para definir temas referentes ao ICMS dos combustíveis indicados pelo Código Tributário Nacional, podendo definir a alíquota a ser adotada.

Também define que os estados renunciem a cobrança de diferenças não pagas pelos contribuintes em virtude das regras da Lei Complementar 194/2022 e os governos estaduais também se comprometem a reconhecer imediatamente a essencialidade do diesel, do gás natural e do GLP e que manterão a alíquota de 17%. 

Contudo, as alíquotas da gasolina e sobre a energia elétrica serão discutidas em um grupo de trabalho, com prazo de até 120 dias e com representantes de ambas as partes, para definir formas de compensar as perdas de arrecadação dos governos estaduais com as alterações feitas na cobrança do ICMS sobre combustíveis e a incidência tributária sobre Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (Tust) e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd).

COMPENSAÇÃO

No caso de Mato Grosso do Sul, o Comsefaz aponta que a alíquota de 17% incidente sobre a gasolina teria de subir para 20,7%, como forma de compensar perdas previstas de R$ 1,2 bilhão. Estas perdas foram estimadas inicialmente em R$ 790 milhões pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O Comitê afirma que “diante destas contingências, que resultaram em mudanças estruturais das receitas no arranjo orçamentário dos estados”, o Comsefaz fez o levantamento com o “dimensionamento de nova alíquota modal que neutralize as reduções de recursos infligidas pelo Legislativo federal”, de forma a recuperar o equilíbrio fiscal com o restabelecimento da arrecadação anterior a junho para manutenção dos serviços públicos.

O novo porcentual tem objetivo de “disponibilizar igual volume de recursos dos exercícios anteriores, ou seja, sem aumento de carga tributária bruta”.

O estudo aponta que em 17 estados pesquisados (AC, CE, DF, ES, GO, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RR, SC, SE, TO) a arrecadação de ICMS com combustíveis, energia elétrica e comunicação caiu de R$ 17 bilhões para 10 bilhões nos primeiros meses de aplicação da alíquota de 17%.

 Em relação ao total do ICMS arrecadado pelos estados pesquisados, energia elétrica passou a corresponder a 7% da arrecadação e comunicação a 2%. Gasolina corresponde a 6% da arrecadação e etanol a 0,7%. O diesel passou a responder por 5,6% da arrecadação e os demais combustíveis a 3,4%.

Saiba: O governador eleito de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), afirmou que a alíquota do ICMS sobre os combustíveis permanecerá reduzida quando assumir seu mandato, a partir de janeiro de 2023.

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Economia

Mercado projeta inflação em 5,58% para 2025; PIB fica em 2,03%

Expectativa para taxa básica de juros foi mantida em 15%

10/02/2025 12h00

MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

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O mercado financeiro aumentou a projeção da inflação e do crescimento da economia para este ano. Segundo o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (10) pelo Banco Central, a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 5,58%, ante os 5,51% da semana passada.

O boletim também trouxe nova redução na projeção do Produto Interno Bruto (PIB) - a soma dos bens e serviços produzidos no país, para 2025. Agora, os agentes do mercado financeiro projetam o crescimento de 2,03% para 2025, ante os 2,04% da semana anterior.

A pesquisa Focus é feita com economistas do mercado financeiro e divulgada semanalmente pelo BC. Para 2026, o Focus mostra projeção de crescimento do PIB de 1,7%. Já para 2027, a projeção é de 1,96% e, em 2028, expansão de 2% da economia.

Em relação à inflação, o boletim projeta índice de 4,3% para 2026, ante os 4,28, da semana passada. Para 2027, o mercado financeiro tem a projeção de IPCA de 3,9% e, de 3,78% em 2028.

No ano passado, o IPCA, que leva em conta a variação do custo de vida de famílias com rendimento de até 40 salários mínimos, fechou o ano passado em 4,83%, acima do teto da meta, que era de 4,5%.

Taxa de juros

Em relação à taxa básica de juros, a Selic, o Focus manteve a projeção da semana passada, de 15%, para 2025, a mesma das últimas quatro semanas. Para 2026, a projeção do mercado financeiro é que a Selic fique em 12,5%, também a mesma projetada na semana passada. Para 2027 e 2028, as projeções são de que a taxa fique em 10,5% e 10%, respectivamente.

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

No final de janeiro, o colegiado aumentou a Selic em 1 ponto percentual, com a justificativa de que a decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta.

O Copom destacou que os preços dos alimentos se elevaram de forma significativa, em função, dentre outros fatores, da estiagem observada ao longo do ano passado e da elevação de preços de carnes, também afetada pelo ciclo do boi.

Com relação aos bens industrializados, o comitê apontou que movimento recente de aumento do dólar pressiona preços e margens, sugerindo maior aumento em tais componentes nos próximos mes, o que tornou o cenário inflacionário mais adverso, demandando uma política econômica contracionista.

Ainda de acordo com o Copom, o cenário mais adverso para a convergência da inflação à meta para 2025, de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5% a 4,5% pode demandar aumento de 1 ponto percentual na Selic na próxima reunião do comitê nos dias 18 e 19 de março.

Câmbio

Em relação ao câmbio, a previsão de cotação do dólar ficou em R$ 6,00 para 2025. Nesta segunda-feira a cotação da moeda está em R$ 5,75. No fim de 2026, a previsão é que a moeda norte-americana também fique em R$ 6,00. Para 2027, o câmbio também deve ficar, segundo o Focus, em R$5,93 e para 2028, a projeção é de R$ 5,99.

CARONA

Postos aproveitam alta da gasolina e elevam preço do etanol

Pesquisa da ANP indica que preço médio do etanol subiu seis centavos depois da alta 10 centavos no ICMS sobre a gasolina

10/02/2025 11h15

Pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostra que etanol subiu, em média, seis centavos na semana passada em Campo Grande

Pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostra que etanol subiu, em média, seis centavos na semana passada em Campo Grande

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Além de elevarem o preço da gasolina acima dos dez centavos previstos, os proprietários dos postos de combustíveis aproveitaram para aumentar também o preço do etanol ao longo da primeira semana de fevereiro, conforme comprova pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) concluída no último sábado (8). 

No dia 1º de fevereiro aumentou em dez centavos o ICMS que os governos estaduais cobram sobre a gasolina, valor que automaticamente seria repassado aos consumidores. Porém, conforme mostra o levantamento da ANP, o valor médio da gasolina aumentou em 15 centavos, passado do valor médio de R$ 5,78 para  R$ 5,93 nos 23 postos pesquisados pela Agência em Campo Grande. 

E, apesar de o imposto não ter sofrido nenhuma alteração no caso do etanol, o valor nas bombas também teve alta.  Na pesquisa encerrada no dia 1º, o custo médio era de R$ 3,88. Uma semana depois, estava em R$ 3,94, embora ainda houvesse posto oferecendo o produto por R$ 3,72. 

Os proprietários dos pontos de revenda podem até alegar que já havia uma tendência de alta, uma vez que na penúltima semana de janeiro o valor médio já havia subido quatro centavos, passando de R$ 3,84 para R$ 3,88. Porém, o ritmo do aumento foi bem maior depois da alta da gasolina, subindo   seis centavos, em média. 

Mesmo assim, Campo Grande tem ainda o menor preço do etanol entre as capitais brasileiras, sendo a única onde é possível abastecer por menos de quatro reais. Em segundo lugar aparece Cuiabá, onde o valor médio está em R$ 4,17. Em seis capitais o preço está acima dos cinco reais, tendo Macapá como campeã, com R$ 5,47. 

Mas apesar do aumento dez centavos nas últimas duas semanas, ainda compenha abastecer com o combustível renovável, principalmente por que a gasolina subiu 15 centavos. O litro do etanol equivale a 66% do preço da gasolina. E, conforme especialistas, quando este percentual está abaixo de 70%, é vantagem rodar com etanol. 

No caso da gasolina (R$ 5,93) a situação é parecida e o valor médio praticado em Campo Grande é o menor entre as capitais. Somente em duas outras cidades (Teresina e Macapá) o custo médio do combustível segue abaixo dos seis reais. Donos de postos de Rio Branco, no Acre, praticam o maior valor entre todas as capitais, R$ 7,54.

RANKING ESTADUAL

Se forem levados em consideração os preços médios pesquisados em todos os Estados, incluindo as cidades do interior,  Mato Grosso do Sul também aparece com o menor preço do etanol, com R$ 4,07. Neste caso, o custo médio também subiu seis centavos na primeira semana de fevereiro, depois da alta do ICMS sobre a gasolina (10 centavos) e o diesel (06 centavos)

Quando o assunto é gasolina, Mato Grosso do Sul cai para o terceiro lugar quando são computados também os preços do interior do Estado. O valor médio é de R$ 6,13. No Amapá e no Piauí é possível obter o produto a custos melhores, R% 5,99 e R$ 6,04, respectivamente. 

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