A Petrobras informou hoje, em nota à Broadcast, que as atividades na Margem Equatorial estão em fase de pesquisa exploratória e que os estudos realizados não identificaram impactos socioambientais diretos sobre comunidades ou terras indígenas em razão da atividade no bloco FZA-M-59, na bacia do Foz do Amazonas. O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a suspensão imediata da licença de perfuração de petróleo concedida à estatal para o bloco, que fica na Margem Equatorial. A Petrobras anunciou, em 14 de agosto, a descoberta de petróleo de boa qualidade no poço de Morpho.
No recurso apresentado na última quinta-feira (17), o MPF afirma que 17 municípios do Pará estão na área de influência do empreendimento, com embarcações saindo do porto de Belém e cruzando rotas tradicionais de grande sensibilidade ambiental, onde famílias indígenas, quilombolas e pescadores artesanais relatam prejuízos, como redes destruídas, peixes afugentados e risco de acidentes. O MPF pede a suspensão das atividades até que uma consulta prévia seja feita a todas as comunidades tradicionais da costa do Pará, além da realização de estudos pesqueiros, da apresentação de um plano de compensação e da redelimitação da área de influência.
Em nota, a estatal alegou que, embora a consulta prévia não seja aplicável a esse licenciamento, "realizou um amplo processo de comunicação e diálogo com a sociedade e as comunidades da região antes do início da perfuração, com mais de 80 reuniões e audiências públicas em 22 municípios dos estados do Amapá e do Pará".
No último dia 3, o Ibama atendeu a pedido da Petrobras e retificou a licença de perfuração do poço Morpho, localizado a cerca de 175 km da costa do estado do Amapá, em lâmina d'água de 2.886 metros, incluindo a autorização para perfurar mais três poços (Manga, Crotalus e extensão de Morpho). As operações na área do poço Morpho seguem em andamento na fase de conclusão da perfuração, enquanto a companhia planeja as ações para as atividades exploratórias nos três poços contingentes.
"A Petrobras cumpre rigorosamente a legislação e as exigências dos órgãos competentes no processo de licenciamento ambiental", diz a nota.
O MPF quer ainda que o caso permaneça na Justiça Federal do Pará, alegando que a competência deve ser definida pelo local onde os danos acontecem, já que a logística de navios, resíduos e suporte opera a partir do Estado. A Justiça Federal no Pará havia remetido o processo ao Amapá para evitar decisões conflitantes.
Especificamente em relação ao sobrevoo de aeronaves, a Petrobras sustenta que o aeroporto de Oiapoque (PA) opera há décadas e está sendo utilizado pela Petrobras dentro de sua capacidade licenciada. O uso da estrutura aeroportuária reflete ainda ajustes operacionais realizados a partir de 2023, quando foram realizadas reuniões com o Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO) para revisão de rotas e ampliação da altitude das aeronaves.
"A Petrobras permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e reafirma seu compromisso com a segurança, a proteção socioambiental, o diálogo com as comunidades e o cumprimento dos procedimentos estabelecidos pelas autoridades", diz a estatal.
