Nesta terça-feira (25), o governo federal publicou a medida provisória (MP) 1.289/2025, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 4,17 bilhões para atender as operações de crédito rural relacionadas ao Plano Safra 2024-2025, com taxas de juros mais baixas que os do mercado aos produtores rurais.
Do montante total, R$ 3,53 bilhões serão destinados para as operações de custeio agropecuário, comercialização de produtos agropecuários e investimento rural e agroindustrial.
Outros R$ 645,7 milhões devem ser distribuídos em operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), um programa de crédito do Plano Safra feito para pequenos agricultores.
Ainda na última quinta-feira (20), o Tesouro Nacional suspendeu a concessão de financiamento do Plano Safra devido a Lei Orçamentária Anual 2025 (PLN 26/2024) ainda não ter sido aprovada pelo Congresso Nacional - fato que deverá ocorrer após os feriados do Carnaval.
O fato gerou preocupação à líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) protestou contra a medida, defendendo que que os R$ 4, 17 bilhões sejam acrescidos ao Plano Safra deste ano, não descontados.
“Quando nós temos um governo que não está preocupado com gasto, com ajuste fiscal, acende uma luz vermelha. Como será o próximo Plano Safra que será anunciado em julho desse ano?”, perguntou.
Tereza Cristina ainda afirmou que devido as taxas de juros, em mais de 15%, haverá mais dificuldades e será preciso de mais recursos do Tesou Nacional para a equalização dos juros para a agricultura.
“Ficaremos atentos e trabalhamos para que possamos ter um Plano Safra de acordo com o tamanho da nossa agricultura porque nós somos o carro chefe da economia brasileira”, completou a senadora.
Orçamento
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI), convocou uma reunião para a votação do Orçamento de 2025 na terça-feira, 11 de março, às 15h. Antes dessa data, o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), deve apresentar o relatório final sobre a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/2024).
A LOA de 2025 deveria ter sido aprovada ainda no final do ano passado, mas o processo sofreu atrasos devido a questões políticas. Quando o Orçamento não é aprovado até dezembro, o Poder Executivo fica limitado a realizar apenas despesas essenciais ou obrigatórias.
A deputada Tereza Cristina criticou a falta de interesse do governo em garantir a aprovação do Orçamento no prazo, afirmando: "Não podemos terceirizar erros. O governo tem culpado o Congresso Nacional pela não votação do orçamento, mas isso não é verdade. Deputados e senadores sabem que o governo não demonstrou interesse ou preocupação para que o Orçamento fosse aprovado em dezembro."
Além disso, nesta quinta-feira (27), ocorrerá uma nova reunião entre os Poderes para discutir as emendas dos parlamentares ao orçamento federal. O encontro foi convocado após uma ação movida pelo PSOL, que resultou na decisão do ministro do STF, Flávio Dino, determinando a implementação de medidas para garantir a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
