O número de pessoas na fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Mato Grosso do Sul teve queda de 18,68% em um ano, conforme aponta o boletim estatístico do Ministério da Previdência Social (MPS).

Em setembro do ano passado, 23.272 pessoas aguardavam atendimento, número que caiu para 18.925 em setembro deste ano, representando uma redução de 4.346 processos ao longo dos últimos 12 meses no Estado.

O boletim estratégico traz informações detalhadas referentes aos requerimentos que tramitam no sistema previdenciário do País e é divulgado desde julho de 2023.

Em análise sobre a redução da fila por benefícios, que chegavam a demorar até um ano para serem analisados, o advogado previdenciário Kleber Coelho avalia a mudança como positiva. 

“Agora a entrada é dada de forma exclusivamente on-line no sistema Meu INSS e precisa ter a senha do gov.br, o que vem dando celeridade [ao processo]”, justifica.

Coelho enfatiza que a redução dos atendimentos presenciais e o investimento em sistemas de informação têm contribuído para aumentar a rapidez na análise dos processos administrativos.

Para a advogada previdenciária Juliane Penteado Santana, a agilidade ocorre principalmente nos agendamentos de perícia, na resposta a alguns requisitos e nas concessões ou nos indeferimentos de benefícios. No entanto, ela destaca que a diminuição da fila não necessariamente implica mais concessões e deferimentos.

“O que pode ter acontecido é que este ano foi marcado por vários ajustes da Previdência Social para concessão mais rápida e automática de benefícios. Considerando que o benefício mais procurado no INSS é o de incapacidade, hoje temos uma otimização por meio do teste médio, por exemplo, que permite concessões mais rápidas, sem perícia”, explica Juliane.

A advogada ressalta a importância de avaliar o cenário sob a ótica socioeconômica. 

“Possivelmente, a busca por menos benefícios também pode refletir a maior empregabilidade e as melhores condições de trabalho das pessoas. Melhores condições de acesso à saúde também são um fator que deve ser analisado”, afirma Juliane, pontuando que ainda é difícil confirmar essa hipótese, pois seria necessário uma base de dados maior.

A advogada reitera que houve uma otimização para a concessão de benefícios por incapacidade. No entanto, até o fim do ano, há possibilidade de aumento de ações judiciais, já que a celeridade não significa que todos os benefícios estão sendo concedidos. 

“Ainda temos problemas com algumas automatizações no âmbito administrativo, uma vez que o INSS tem sido rigoroso com a documentação, o que pode resultar em indeferimentos”, avalia.

PANORAMA

Considerando os dados divulgados em setembro do ano passado, quando havia 23.355 processos, 4.346 processos foram analisados pelos técnicos do INSS em Mato Grosso do Sul até o mês de setembro. No País, foram concedidos 625.299 benefícios.

Ainda de acordo com o levantamento, entre os 18.925 requerimentos deste ano no Estado, a maior parte dos pedidos pendentes corresponde ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para deficientes, totalizando 4.645 pessoas, das quais 2.311 aguardam há 1 mês e meio e 2.334 aguardam há mais de 45 dias.

O segundo maior volume é a fila de benefício por incapacidade, o antigo auxílio-doença, com 4.458 requerimentos em espera. Destes, 3.470 aguardam até 45 dias e 988 aguardam há mais de 45 dias.

Na fila de aposentadoria por idade (2.836), 1.388 estão esperando há pelo menos 45 dias, enquanto 1.448 aguardam há mais de 45 dias. A aposentadoria por tempo de contribuição soma 752 processos, sendo 284 com até 45 dias de espera e 468 que aguardam há mais de 1 mês e meio em Mato Grosso do Sul.

O restante dos processos é formar por 1.547 pedidos de salário-maternidade, 1.424 pedidos de pensão por morte, 260 pedidos de auxílio-reclusão e 204 pedidos de outros benefícios. Há ainda 2.799 requerimentos diversos, quando o segurado solicita um benefício, mas precisa levar algum documento, o que é chamado de exigência.

Conforme dados do MPS, atualmente, há 1.086.125 brasileiros aguardando a aprovação de benefícios previdenciários. São 392.930 benefícios assistenciais e 319.831 requerimentos com exigência de documentação por parte do segurado em todo o País.

JUDICIALIZAÇÕES

Como já noticiado pelo Correio do Estado no mês passado, em período de processo de pente-fino nos benefícios sociais em andamento no País, Mato Grosso do Sul registrou queda no número de processos na Justiça para ter direito a benefícios assistenciais e aposentadorias.

Dados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) revelam que, no acumulado do ano até agosto, o Estado registrou 1.829 pedidos judiciais, contra 1.937 no mesmo período de 2023.

Na comparação entre os oito primeiros meses do ano passado e deste ano, a redução foi de 6,14% ou 119 processos a menos registrados em Mato Grosso do Sul. No País, o movimento é contrário e houve aumento nos pedidos judiciais. As ações variam entre pedidos por aposentadoria, BPC, auxílio-doença e Bolsa Família.

Coelho destacou que há diversos fatores que influenciam a queda dos números.

“O aumento na concessão administrativa de benefícios reduz a necessidade de judicialização, assim como a realização de mutirões sazonais da Justiça Federal com o objetivo de diminuir o acervo de processos e alcançar as metas do CNJ [Conselho Nacional de Justiça]”, elenca.

O advogado também pontua que possíveis melhorias nos serviços de atendimento e análise do INSS diminuem as falhas que antes levavam os cidadãos a recorrer ao Judiciário. 

“Esses fatores, entre outros, podem ter contribuído para esse cenário específico em Mato Grosso do Sul, mesmo com o aumento observado em nível nacional”, argumenta Kleber Coelho.

A Petrobras faz sondagens com produtores de cana-de-açúcar e de milho para criar uma joint venture e fincar novamente os pés na produção de etanol. A nova empresa seria uma forma de a companhia estatal compensar o declínio na venda de gasolina previsto para as próximas décadas.

O anúncio foi feito pela direção da empresa, nesta sexta-feira (22), durante apresentação do plano de negócios para os próximos cinco anos. 

De acordo com o diretor executivo de Transição Energética e Sustentabilidade, Mauricio Tolmasquim, a Petrobras entende que a gasolina apresenta tendência de perder participação entre os combustíveis da frota leve, como carros de passeio.

“A gasolina vai perder mercado ao longo do tempo. Até 2040, vai crescer o etanol. A gente quer continuar grande. Vamos fazer isso entrando no nosso produto competidor, o etanol. A gente vai perder o mercado de gasolina e ficar no etanol”, afirmou Tolmasquim.

O plano de negócios 2025-2029 reserva US$ 2,2 bilhões - equivalente a mais de R$ 12,5 bilhões - para investimentos na produção do combustível originado do milho ou do bagaço da cana.

Tolmasquim explicou que estudos ainda estão sendo conduzidos, mas que a Petrobras está com pressa para retomar protagonismo na produção de etanol. Por isso, avalia uma parceria empresarial – joint venture no jargão corporativo – para criar uma empresa.

“A nossa ambição é grande. Estamos partindo para ser realmente um dos líderes na questão do etanol. Vamos fazer parcerias. Seria um caminho longo para percorrer se fôssemos partir do zero”, disse o diretor.

“A ideia é já começar grande. Isso pode ser implantado muito rapidamente”, completou Tolmasquim. 

Cálculos

Cálculos preliminares apontam capacidade de produção de 2 bilhões de litros de etanol por ano. “Uma possibilidade, não tem estudo, não tem meta, mas, vamos dizer, poderia eventualmente chegar isso”, afirmou o diretor.

A revelação da companhia significa uma guinada. A Petrobras está fora do mercado de etanol por decisão do plano de negócios 2017-2021, o que levou a empresa a se desfazer de parcerias com produtores.

A presidente da estatal, Magda Chambriard, ressaltou que o etanol é o principal competidor da gasolina.

“Hoje, o nosso principal produto competidor da gasolina, em um país que tem frota flex. Somos o único país do mundo que tem frota de veículos leves flex, ou seja, etanol”.

“É bastante rentável, atrativo economicamente”, completou Tolmasquim.

Transição energética

Durante a apresentação do plano de negócios - o primeiro da gestão Chambriard - e do plano estratégico para 2050, a direção da Petrobras fez questão de defender que os investimentos em transição energética para economia de baixo carbono (menos uso de combustíveis poluentes, como derivados do petróleo) não destroem valor da companhia, ou seja, todos são rentáveis.

O discurso é uma forma de mostrar aos investidores e à sociedade que a Petrobras não busca desenvolver combustíveis limpos - como etanol, biodiesel e energia eólica - apenas pelo interesse ambiental, mas também para garantir retorno dos investimentos. Segundo Magda Chambriard, o plano de negócios está dentro de uma lógica empresarial de custos competitivos e projetos rentáveis.

“Eu vou garantir que todos os nossos projetos serão feitos de forma muito responsável e zelando pela sua rentabilidade. Nós não vamos destruir valor, nós vamos construir valor, mantendo foco em petróleo e gás”, declarou.

O plano de negócios é um planejamento quinquenal atualizado todos os anos. O documento divulgado na noite de quinta-feira (21) estima US$ 111 bilhões em investimentos (equivalente a R$ 644 bilhões), 9% acima do plano anunciado no ano passado.

A maior parte é destinada a exploração e produção de petróleo, US$ 77 bilhões. Já a parcela reservada para negócios relacionados à transição energética subiu 42%, saindo de US$ 11,5 bilhões e chegando a US$ 16,3 bilhões, o que passa a representar 15% do total de investimentos que a Petrobras deve fazer de 2025 a 2029.

“Crescimento que demonstra compromisso com a jornada rumo ao futuro de baixo carbono”, disse a presidente da Petrobras. “Nos colocamos com um pleito de sermos os líderes nessa transição energética justa, segura e inclusiva”.

Menos fósseis

A companhia detalhou que responde hoje por 31% da oferta primária de energia do Brasil. São 4,3 exajoules (EJ) extraídos basicamente de derivados de petróleo, o óleo e o gás. Joule é uma unidade de medida para o consumo de energia.

Para 2050, a Petrobras estima que a geração primária de toda energia do país deve crescer 60%, e mesmo assim, a Petrobras será responsável por 31% do total. Ou seja, vai acompanhar a expansão da demanda brasileira.

No entanto, os derivados de petróleo devem perder espaço, e as fontes renováveis representarão de 8% a 11% da energia gerada pela estatal.

Novos poços

De acordo com as previsões da companhia, o pico de produção de petróleo será no fim da década atual, quando atingir a produção total de 3,2 milhões de barris equivalentes de óleo e gás por dia (boed), em 2029.

Para mitigar esse declínio que se seguirá, a Petrobras mantém frentes de exploração de petróleo em regiões como os litorais do Sudeste e do Sul e na Margem Equatorial, que ainda precisa de licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A estima é perfurar 51 poços entre 2025 e 2029.

Para a presidente da companhia, não há contradição entre exploração e produção de petróleo e a transição energética para economia de baixo carbono, ou seja, com menos gases poluentes, como os derivados da queima de combustíveis fósseis, exemplo do óleo e do gás.

Magda Chambriard deu como exemplo o processo de produção de petróleo do pré-sal, que tem metade da pegada de carbono da média mundial, e o diesel R5, que produzido com 5% de óleo mineral.

“É perfeitamente possível conciliar exploração, produção e refino [de petróleo] com liderança em transição energética. Nossa produção de energia vai crescer mais limpa, mantendo a relevância da Petrobras no país e mantendo a atenção que a sociedade brasileira merece”, disse Magda, enfatizando que o esforço não é coisa do futuro. “É um esforço do presente”.

A companhia espera alcançar a neutralidade na produção de combustíveis em 2050, isto é, conseguiria compensar todo o carbono emitido durante a exploração e produção de petróleo.

A Petrobras informou ainda que o plano de negócios deve criar 315 mil empregos diretos e indiretos em cinco anos e, no mesmo período, resultar no pagamento de US$ 253,7 bilhões (mais de R$ 1,4 trilhão) em tributos federais, estaduais e municipais.

“Isso significa que para cada real investido, nós vamos ter mais do dobro em impostos”, destacou a dirigente da Petrobras.