Em meio à escalada no preço dos combustíveis nos postos, o poder público estadual e municipal ensaia uma reação para tentar impedir aumentos abusivos nos preços de derivados de petróleo, como o óleo diesel e até mesmo a gasolina.
Para esta quinta-feira, as duas superintendências de proteção ao consumidor em atividade em Campo Grande, os Procons estadual e municipal, programam ações conjuntas em postos de combustível. Nas vistorias, irão analisar desde amostras dos combustíveis, para identificar possíveis adulterações, até verificar notas fiscais de entrada e saída, a fim de apurar eventuais aumentos abusivos.
Os sinais já estão por aí. O preço da gasolina subiu, em média, R$ 0,40 nos postos de Campo Grande. Ontem, a equipe do Correio do Estado não encontrou um posto sequer com o litro da gasolina abaixo de R$ 6. Até o fim do mês passado, antes da escalada da guerra no Oriente Médio, havia gasolina nas bombas por menos de R$ 6.
Para piorar a situação, as refinarias da Petrobras não aumentaram o preço da gasolina no atacado, o que dificulta a justificativa por parte das distribuidoras e dos donos de postos.
Mesmo no caso do diesel, há uma guerra de narrativas: de um lado, donos de postos e distribuidoras; de outro, a Petrobras e órgãos governamentais. Na semana passada, o governo federal zerou os tributos PIS e Cofins do óleo diesel, derivado mais vulnerável às oscilações de preço em razão da guerra no Oriente Médio.
O impacto da medida foi de R$ 0,32 no preço final do diesel. No dia seguinte, porém, a Petrobras, para acompanhar a alta do preço do petróleo, elevou o litro do óleo diesel nas refinarias em R$ 0,38.
Ainda assim, o preço do combustível segue em alta nos postos. Em Campo Grande, há diesel S-10 custando mais de R$ 7,50 o litro, valor superior em mais de R$ 1 ao preço médio da semana anterior.
O Correio do Estado procurou o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência, Edson Lazarotto, para comentar as oscilações. Ele atribui o aumento ao preço praticado pelas distribuidoras e à influência do combustível importado no mercado internacional.
“Os postos recebem o preço das distribuidoras conforme o mercado se comporta. Estamos em um cenário de guerra, com a importação cada vez mais cara. O barril de petróleo, que antes era US$ 65, agora passa dos US$ 100. Os fretes encareceram e tudo isso reflete no último elo da cadeia, que é o posto”, explicou Lazarotto.
Fiscalização
Por enquanto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tem atuado de forma mais incisiva na fiscalização dos postos, ocupando um protagonismo que já foi dos Procons.
O órgão federal fiscalizou 13 postos de combustíveis e distribuidoras de gás de cozinha em Mato Grosso do Sul neste mês, conforme apuração do Correio do Estado. As visitas resultaram em três autuações e uma interdição parcial, todas em Campo Grande.
Durante as inspeções, os fiscais da ANP visitaram 12 postos de combustíveis nas cidades de Campo Grande, Terenos e Jaraguari, além de uma distribuidora de gás na Capital.
Nesses trabalhos, um posto de combustível de Campo Grande sofreu interdição cautelar, sendo reaberto após cumprir os parâmetros exigidos.
O Correio do Estado apurou que o posto interditado cautelarmente é o ZZ Igor Ltda., estabelecimento de bandeira Shell, localizado na Avenida Redentor, no Jardim Panorama, próximo à Avenida Ministro João Arinos (BR-262), na saída para Três Lagoas.
ICMS
O aumento no preço do petróleo em ano eleitoral tem levado os governos a tentarem reduzir o impacto dos combustíveis em suas respectivas popularidades e, claro, na inflação.
Na semana passada, o governo federal zerou os tributos sobre o óleo diesel e, na ocasião, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pediu aos governadores que reduzissem os impostos sobre o produto.
Na terça-feira (17), o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), presidido pelo secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, afirmou que a redução não seria possível. Em nota, os estados disseram que já perderam demais com o corte do imposto estadual, imposto pelo governo Jair Bolsonaro (PL), e acusaram distribuidoras e postos de não repassarem as quedas de preços ao consumidor.
“Não é razoável agravar, mais uma vez, com perdas de receita pública relativas ao ICMS estadual, o ônus principal de uma política de contenção de preços cujo resultado final depende de múltiplas variáveis alheias à atuação dos estados”, diz o texto, assinado pelo Comsefaz.
Ontem, o Ministério da Fazenda propôs aos estados a isenção de ICMS sobre a importação de diesel, mediante compensação federal que cobriria 50% do impacto da medida. O custo é estimado em R$ 3 bilhões para a União e igual valor para os estados, considerando dois meses de duração.
A isenção valeria até 31 de maio, com o objetivo de reduzir barreiras e garantir o abastecimento do mercado interno, diante de relatos de falta de diesel em alguns estados. A medida seria direcionada apenas aos importadores.
A proposta foi apresentada pelo secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, aos secretários de Fazenda durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (18).
Também ontem, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os secretários se comprometeram a enviar à Receita Federal listas de devedores contumazes — contribuintes que utilizam a sonegação como modelo de negócios. Uma nova lei concede à administração pública instrumentos mais rigorosos de cobrança nesses casos.
O Confaz também aprovou um acordo com a ANP para que os estados disponibilizem, em tempo real, as notas fiscais de venda de combustíveis, facilitando a fiscalização. Mato Grosso do Sul aderiu ao acordo.
