A Prefeitura de Bodoquena está oferecendo desconto de até 80% dos juros e multas de débitos em atraso do contribuinte inscrito na dívida ativa, (pessoa física e jurídica), ajuizado ou não, pelo não pagamento do IPTU, ISS, taxas e contribuição de melhoria. Além disso, está parcelando também esse pagamento em até 12 meses. Esses benefícios aos contribuintes, segundo o prefeito Jun Iti Hada, estão previstos na Lei Nº 592/2011, sancionada no final de outubro.
O desconto maior, de 80% dos juros e multas para os débitos em atraso é para quem efetuar o pagamento à vista. O índice cai para 50% se o pagamento ocorrer em parcelas que variam de 2 a 5, e de 30% para o pagamento em parcelas que variam de 6 a 12 vezes.
O pedido de parcelamento será uma opção do contribuinte e será administrado conjuntamente pelo Secretário Municipal de Administração e Finanças e o Departamento Tributário. As pessoas físicas e jurídicas, interessadas nas propostas, deverão solicitar o parcelamento através de requerimento devidamente protocolado contendo o número de parcelas em que se compromete a efetuar o pagamento.
Esses benefícios concedidos aos contribuintes estão previstos no Regime Especial Único (REU), criado pela Lei 592/2011. Os interessados têm até 31 de dezembro deste ano para aderir ao REU. Maiores informações, na sede do Departamento Tributário, Rua Yossio Okaneko, 572, telefone 3268-1781.
