Economia

REFIS

Prefeitura lança novo Refis com objetivo de arrecadar R$ 40 milhões

Contribuintes poderão renegociar dívidas com desconto de até 90% nos juros, a partir de novembro

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Campo Grande terá uma nova edição do Programa de Pagamento Incentivado, conhecido como Refis, que permite aos contribuintes quitar dívidas com o Fisco Municipal com até 90% de descontos nos juros e multas.

Segundo a secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Hokama, a expectativa é arrecadar R$ 40 milhões.

O programa foi aprovado na Câmara Municipal, sancionado pela prefeita Adriane Lopes (Patriota) e publicado na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial do Município.

Nesta edição, contribuintes terão do dia 14 de novembro até 20 de dezembro deste ano para aderir ao pagamento.

O Refis é voltado para pagamento de créditos tributários e não tributários com o intuito de dar a oportunidade aos contribuintes campo-grandenses de regularizar os débitos com condições especiais.

O programa engloba todos os tributos administrados pela prefeitura como o ISS, ITBI, IPTU, taxas e contribuições.

Segundo a Márcia Hokama, aproximadamente 220 mil correspondências com os boletos serão enviadas aos contribuintes com débitos a partir de 9 de novembro. 

Além disso, também é possível emitir a guia para pagamento à vista, parcelamento e fazer simulações de débitos pelo site do programa.

Para o pagamento à vista, o desconto é de até 90% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas.

Já para o parcelamento, em caso de débitos de natureza imobiliária, o desconto é de até 70% em no máximo seis parcelas mensais, de 40% para pagamento em 12 parcelas.

As dívidas de natureza econômica também têm 90% de desconto à vista, enquanto o parcelamento será da seguinte forma:

  • até 6 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 100,00;
  • de 7 a 12 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 500,00;
  • de 13 a 18 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 1 mil;
  • de 19 a 24 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 1.250,00;
  • de 25 a 36 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 1.500,00;
  • de 37 a 48 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 2 mil;
  • de 49 a 60 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 2,5 mil;
  • de 61 a 72 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 3,5 mil;
  • de 73 a 84 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 5 mil;
  • de 85 a 96 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 7,5 mil;
  • de 97 a 120 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 10 mil.

Mais informações e adesão podem ser feitas pelo site do Refis,  telefone (67) 4042-1320, WhatsApp: (67) 98478-8873 ou (67) 98471-0487e e-mail:  [email protected], além de ir pessoalmente até a Central de Atendimento ao Cidadão, das 08h00 às 16h00.

A Central de Atendimento ao Cidadão está localizada na Rua Marechal Rondon Cândido Mariano, nº 2.655 – Centro.

Acordo

Mão de obra prisional pode reduzir pela metade custos com serviços terceirizados

Termo assinado em Nova Andradina permite a utilização de mão de obra prisional para pequenos trabalhos, gerando diminuição nos custos de contratação de serviços

09/02/2026 16h00

Um em cada três presos de MS estão inseridos em postos de trabalho

Um em cada três presos de MS estão inseridos em postos de trabalho Divulgação/Agepen

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A assinatura de um termo de parceria entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), a Prefeitura de Nova Andradina e o Conselho Comunitário de Segurança deve gerar uma redução nos custos operacionais em comparação aos modelos tradicionais de contratação de serviços terceirizados. 

O convênio, que permite a utilização de obra de internos do Estabelecimento Penal Masculino de Nova Andradina nos regimes fechado e semiaberto em atividades como limpeza urbana, manutenção de praças, conservação de espaços públicos e pequenas reformas em prédios municipais, estima uma diminuição de até 50% nos custos, gerando economia direta aos cofres públicos. 

A utilização de mão de obra prisional em serviços públicos ao Município acontece em 10 cidades de Mato Grosso do Sul, sendo três delas com internos em regime fechado, colocando o Estado como referência nacional. 

“Hoje, cerca de 36% da população carcerária do Estado está inserida em atividades laborais, um índice muito superior à média nacional, que não chega a 25%. Isso é resultado de planejamento, credibilidade institucional e da confiança que os municípios têm na Agepen e na Polícia Penal”, afirmou o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini. 

Para o dirigente, a adesão ao programa contribui para a “redução da reincidência criminal, para a organização do sistema prisional e para a construção de uma política pública sustentável, com retorno social e econômico”. 

Pelo convênio, até dez internos poderão atuar nas frentes de trabalho. Cada trabalhador receberá uma remuneração correspondente a três quartos de um salário mínimo (aproximadamente R$ 1.215, levando em consideração o salário mínimo de 2026, ,que é R$ 1.621), como previsto na Lei de Execução Penal, além do benefício da remição de pena. 

A iniciativa já segue um modelo consolidado em outros municípios sul-mato-grossenses e integra a política estadual de expansão do trabalho prisional, um dos principais pilares para a ressocialização e sustentabilidade do sistema penitenciário. 

A assinatura do Termo de Cooperação Mútua aconteceu na última quinta-feira (5) e contou com a presença do vice-prefeito Arion Aislan, do diretor-geral da Polícia Penal, Anderson Aparecido da Silva Moreno; os diretores de área da Agepen Maria de Lourdes Delgado Alves (Assistência Penitenciária) e Flávio Rodrigues (Operações), do diretor do Estabelecimento Penal de Nova Andradina, Rogério Capote; do presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Nova Andradina, Mauricio Nunes da Silva, secretários municipais, vereadores Márcia Lobo, Josenildo Ceará, Gabriela Delgado, Willian Moraes, Wilson Almeida e Dito Machado, e demais autoridades envolvidas na formalização da parceria.

Mão de obra prisional

De acordo com informações da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) divulgadas no mês de outubro de 2025, no segundo semestre do ano passado, 33,53% da população carcerária de Mato Grosso do Sul estava inserida em algum tipo de trabalho. Isso significa que um em cada três presos estavam inseridos em atividades laborais

Do total, de 17.478 internos no sistema prisional do Estado (sem contar a monitoração eletrônica), 5.860 estavam trabalhando dentro ou fora das unidades penais de Mato Grosso do Sul.

Esse resultado coloca Mato Grosso do Sul no top 10 entre os estados com os melhores índices de presos trabalhando, superando em sete pontos percentuais a média nacional, que é de 26,15%. 

Um destaque importante é que 65% dos internos que trabalham recebem remuneração, o que reforça as políticas de dignidade e reintegração. Em comparação, no Maranhão, que lidera o ranking nacional de trabalho prisional, menos de 20% recebem remuneração. 

Ainda segundo o levantamento, 535 mulheres em custódia estão em atividade, colocando Mato Grosso do Sul na 5ª posição nacional em números percentuais, liderando na região Centro-Oeste.

 

 

temor

Com preço menor, fábricas de celulose de MS freiam exportações

Volume das exportações de celulose de MS caiu 26% em janeiro deste ano na comparação com igual mês de 2025. Faturamento, porém, despencou 46%

09/02/2026 13h10

Em janeiro 2025, a fábrica de Ribas do Rio Pardo respondeu pela exportação de 345 mil toneladas. Agora, apenas 180 mil

Em janeiro 2025, a fábrica de Ribas do Rio Pardo respondeu pela exportação de 345 mil toneladas. Agora, apenas 180 mil

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Principal produto da balança comercial de Mato Grosso do Sul, a exportação de celulose rendeu 46,2% a menos no primeiro mês de 2026 na comparação com igual período do ano passado, recuando US$ 394,1 milhões para US$ 212 milhões. 

E por conta deste recuo, os dados da balança comercial como um todo apresentaram recuo de quase 6,4% na comparação com janeiro do ano passado, caindo de  US$ 755 milhões  para US$ 636,9 milhões. Se a comparação for com dezembro de 2025, o recuo é ainda mais significativo, de 28,3%. Naquele mês, as vendas externas somaram US$ 869 milhões. 

O principal motivo da queda significativa no faturamento das três indústrias de celulose que exportam a partir de Mato Grosso do Sul é a redução no preço, já que o volume exportado foi apenas 26% menor que no começo de 2025.  

No primeiro mês do ano passado, conforme mostram os dados da Carta da Conjuntura do Comércio Exeterior, divulgada pela secretaria de Meio Ambente e Desenvolvimento Sustentável (Semadesc) a tonelada de celulose rendeu  US$ 538 por tonelada. Agora, o valor médio foi de apenas US$ 394. 

Esta queda na cotação vem ocorrendo desde meados do ano passado e por conta disso as indústrias estão colocando o pé no freio da produção e das ofertas ao mercado externo. As vendas caíram principalmente para China. 

No primeiro mês do ano passado, as vendas totais ao país asiático, incluindo soja, carnes e outros produtos, significaram 41,5% de tudo aquilo que Mato Grosso do Sul exportou. Agora, o principal parceiro comercial foi responsável por apenas 30,6% das vendas externas.

Os números da balança comercial em janeiro somente não tiveram baque maior porque a venda de soja e carnes começou o ano com números bem melhoras que  em 2025. O faturamento com carne bovina fresca aumentou em 41%, passando de US$ 102 milhões para US$ 145 milhões. 

E, ao contrário da celulose, os preços tiveram significativo aumento. O volume exportado subiu 25%, passando de 20 mil para 25 mil toneladas. Porém, o preço médio da tonelada saiu de US$ 5,1 mil para US$ 5,8 mil por tonelada. 

No caso da soja, os embarques dispararam, passando de 53 mil toneladas para 163 mil toneladas. Assim, o faturamento aumentou em quase 240%. No caso do milho, o cenário foi parecido. O volume saltou de 38 mil toneladas para 170 mil. 

PREOCUPAÇÃO

Embora as exportações normalmente signifiquem motivo de comemoração do setor econômico. Em Mato Grosso do Sul a importação de gás boliviano é motivo de festa, já que rende ICMS para os cofres locais. 

E, assim como já vinha acontecendo ao longo de todo o ano passado, 2026 começou com mais uma significativa retração, da ordem de 40%. Em janeiro do ano passado as importações foram da ordem de US$ 97,6 milhões. Agora, este valor ficou em apenas US$ 58 milhões. 

Para os cofres estaduais isso siguifico uma perda de cerca de R$ 1 milhão por dia. Em janeiro do ano passado o gás importado da Bolívia garantiu em torno de R$ 80 milhões aos cofres estaduais. Agora, este valor recuou para cercad e R$ 50 milhões.

 

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