Economia

AMPLIAÇÃO

Prefeitura de Campo Grande registra recorde na arrecadação com ISS em julho

Imposto gerou receita de R$ 37 milhões para os cofres da Capital; mudança na lei pode ampliá-la ainda mais

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Mesmo com a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Campo Grande registrou receita recorde com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no mês de julho. 

De acordo com a gestão do município, foram R$ 37 milhões no sétimo mês do ano contra R$ 27,976 milhões em julho do ano passado, ampliação de 32,25%.  

Conforme o demonstrativo da receita corrente líquida do município, o resultado de julho foi o melhor dos últimos 12 meses. Nos meses imediatamente anteriores, maio e junho, as receitas com o imposto foram menores que as registradas em 2019. 

Em maio deste ano a cidade recolheu R$ 22,681 milhões com o ISS, contra R$ 27,093 milhões em 2019. Já em junho de 2020, foram R$ 25,434 milhões, enquanto no mesmo mês do ano passado foram R$ 26,209 milhões.

De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Pedro Pedrossian Neto, a média angariada com o imposto foi menor durante os meses de pandemia. 

“Em julho tivemos arrecadação recorde de R$ 37 milhões, fora o dinheiro recuperado com o Refis; tivemos ações de fiscalização para coibir sonegação. A média antes da pandemia era de R$ 27 milhões, e durante a pandemia, R$ 25 milhões mensais”, explicou o secretário.

Refis

Entre as ações que ajudaram a prefeitura a ampliar receitas com o ISS está o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis. O programa da Prefeitura de Campo Grande, que destina os recursos para investimentos na saúde, já recuperou R$ 70,74 milhões. O prazo para renegociar dívidas com o fisco municipal é até 15 de setembro.  

Nesta edição, de acordo com a gestão municipal, todos os recursos são aplicados em saúde com pagamento de folha salarial e despesas dos hospitais. “Na primeira fase [junho/julho] foram recuperados R$ 40 milhões. Na segunda etapa, R$ 25 milhões. A expectativa com a prorrogação é de outros R$ 10 milhões”, disse Pedrossian ao Correio do Estado.  

A primeira etapa do Refis 100% Saúde passou a valer no dia 1º de junho e foi até 3 de julho. Depois, projeto de lei complementar, de autoria dos vereadores, prorrogou o prazo até 5 de agosto. A nova chance foi aprovada pela Câmara no dia 11 de agosto e vai até 15 de setembro.

Podem ser negociados os débitos tributários ou não tributários vencidos, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. 

As exceções são quanto ao IPTU 2020, infrações de trânsito, indenização devida ao município e débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóvel.

Ampliação

Na quinta-feira da semana passada, o Senado aprovou o PLP 170/2020, que regula a transferência do recolhimento do ISS da cidade onde está sediada a empresa prestadora para o município onde efetivamente o serviço é prestado. 

Com a mudança, a Capital pode ampliar ainda mais suas receitas com o imposto. Os serviços que terão​ a arrecadação transferida para o destino são os de planos de saúde e médico-veterinários; de administração de fundos, consórcios, cartões de crédito e débito, carteiras de clientes e cheques pré-datados; e de arrendamento mercantil (leasing).  

Para o secretário municipal de Finanças, a mudança beneficia a cidade. 

“A mudança é muito positiva, porque a cobrança do imposto ficará no destino. Para nós é muito favorável principalmente [o imposto] referente ao cartão de crédito e o leasing. Ainda não sabemos qual será o impacto, mas se for sancionada a lei com certeza será positivo”, reiterou Pedrossian Neto.  

Segundo a Agência Senado, o projeto aprovado cria o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto sobre Serviços (CGOA), com o expresso objetivo de elaborar regras unificadas para a arrecadação, obrigatórias para todos os municípios e Distrito Federal.

A proposta aprovada segue entendimento do STF definindo regras de transição que deem segurança jurídica aos municípios e permitam às prefeituras que perderão receita o ajuste gradual do caixa.

Na primeira etapa, em 2021, 33,5% do tributo será arrecadado na origem e 66,5% no destino; em 2022, ficará 15% na origem e 85% no destino; a partir de 2023, 100% do ISS ficará com o município onde está o usuário do serviço.

“A ideia é a redução progressiva, ano a ano, do valor atribuído ao município do local do estabelecimento prestador do serviço, que antes era o sujeito ativo do tributo, a fim de que possa se adaptar à perda”, explicou a relatora do projeto, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).

Durante a sessão em que o projeto foi aprovado, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que os municípios têm condições de cobrar e fiscalizar o ISS. 

“Não é possível que meia dúzia de municípios hoje arrecade todo esse recurso astronômico de ISS, em detrimento dos mais de 5 mil municípios brasileiros”, disse.

Crescimento

"Boom" da celulose atrai empresa chinesa para Três Lagoas

Governador Eduardo Riedel recebeu representantes da empresa chinesa para assinatura do protocolo de intenções

07/05/2026 14h45

Foto: Álvaro Rezende/Secom-MS

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Atraída pelo Vale da Celulose em Três Lagoas, a empresa chinesa Broad Wire, especialista na fabricação de arames, pretende instalar nova unidade na cidade distante 404km de Campo Grande. O objetivo é ser fornecedor deste material para as grandes fábricas de celulose em funcionamento no Estado.

Os representantes da empresa chinesa foram recebidos pelo governador Eduardo Riedel na manhã desta quarta-feira (6), encontro em que as partes assinaram o protocolo de intenções para a futura instalação da fábrica. O grupo planeja instalação do empreendimento em uma área que faz parte do polo industrial da cidade para fornecer arames que são usados nos fardos de celulose produzidas nas fábricas da Suzano e Eldorado.

“Ela (empresa) já tem como clientes a Suzano, Bracell e Arauco em outros lugares do Brasil e do mundo e vem justamente pra Mato Grosso do Sul para atender as fábricas aqui do Estado. Isto gera benefícios diretos para estas indústrias, que passam a acessar essa matéria-prima com um custo mais baixo. A empresa (chinesa) já têm reuniões marcadas em Três Lagoas para viabilizar esta instalação”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Artur Falcette.

Para construir este cenário, o Governo do Estado trabalha com uma economia que seja menos burocrática, ágil, eficiente e com serviços públicos digitais. Este desenvolvimento segue junto com ações sustentáveis, que geram reconhecimento internacional. Tanto que uma das metas é tornar o Estado Carbono Neutro até 2030. Todas as cadeias produtivas são envolvidas neste processo.

Mato Grosso do Sul é um dos estados que maior investimento público (per capita) do Brasil, ademais, conseguiu atrair mais de R$ 81 bilhões (recursos) da iniciativa privada.

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FIQUE ATENTO

Tempo seco afeta pastos e Embrapa revela como manter gado saudável no inverno

Características do inverno resultam em diminuição tanto da quantidade como da qualidade do pasto fornecido aos animais, que precisam de alimentação reformulada para evitar desnutrição

07/05/2026 12h59

Combinação de tempo seco e menos chuva pode resultar em condições de déficit hídrico, diminuição progressiva da umidade do solo que pode deixar as pastagens menos vigorosas. 

Combinação de tempo seco e menos chuva pode resultar em condições de déficit hídrico, diminuição progressiva da umidade do solo que pode deixar as pastagens menos vigorosas.  Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Com o espaço de tempo entre maio e setembro apresentando características específicas do inverno, ano a ano no campo nota-se uma tendência de baixa umidade relativa do ar, falta de chuvas, aliada a uma alta amplitude térmica nesse período, dias quentes e noites frias essas que o produtor precisa estar atento para evitar prejuízos e manter o rebanho saudável, onde toda ajuda é bem-vinda e, por isso, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) revela estratégias que precisam estar no planejamento do pecuarista. 

Como bem esclarece o pesquisador da Embrapa Gado de Corte, Luiz Orcírio Fialho de Oliveira, todas essas características do inverno resultam em uma diminuição tanto da quantidade como da qualidade do pasto fornecido aos animais, que precisam de uma alimentação reformulada para evitar a desnutrição e a perda de peso dos bovinos.

O primeiro passo do pecuarista, segundo o pesquisador, é justamente avaliar a quantidade de forragem armazenada.  "Nesse período, as pastagens produzem, em média, até 40% para as cultivares de Brachiaria e até 20% para as cultivares de Panicum do estimado da produção anual", cita Luiz Orcírio. 

Depois dessa avaliação, é necessário ter ciência da  quantidade estimada de animais na fazenda para o período da seca, uma vez que inclusive a chamada "capacidade de suporte das pastagens" também é reduzida significativamente. 

Segundo o pesquisador, a própria Embrapa já conduziu estudos que apontam para a necessidade de redução da carga animal de 30 a 50%, para manter o ganho de peso com desempenhos positivos. 

Importante destacar que, caso o produtor escolha manter ou até reduzir essa carga, é "necessário agregar a possibilidade de produção e armazenagem de volumosos e/ou compra de insumos concentrados", complementa a Empresa Brasileira.

Inverno chegando

Como indica o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), a previsão para a região Centro-Oeste durante este mês, por exemplo, já aponta para índices abaixo da média no centro-sul do Estado. 

Aliado a isso, o prognóstico já indica que o período de início do inverno já indica temperaturas médias até 1 °C acima da climatologia do mês, que, associada aos baixos índices de chuva tende a reduzir os níveis de umidade do solo no longo prazo. 

De acordo com o Inmet, essa combinação pode resultar em condições de déficit hídrico, diminuição progressiva da umidade do solo que pode deixar as pastagens menos vigorosas. 

"Impactando a taxa de crescimento das forrageiras e a disponibilidade de alimento para os rebanhos", complementa a previsão do Instituto Nacional para este quinto mês de 2026.

Porém, antes que a situação aperte, o pecuarista já pode investir na vedação de parte (entre 20 a 30%) das pastagens, aproveitando ainda o fim das chuvas de verão, "armazenando" assim o capim necessário para o rebanho durante os períodos de seca. 

"Essa alternativa apresenta menores custos, pois a forragem é praticamente armazenada no campo e não demanda  nenhuma ação adicional", afirma Orcírio.

Para isso é necessário o planejamento de estoque de rebanho, uma vez que vedar uma área da fazenda sem essa redução, as demais podem ficar "super pastejadas e comprometidas".

Em nome da Embrapa, ele revela ainda a alternativa de optar pelo uso de forrageiras de safrinha, fruto de uma integração ou de um plantio para aproveitamento durante a seca. 

Há aqueles cultivares de forrageiras mais comuns, como a popular Brachiaria e Panicum, mas existem ainda opções como milheto, leguminosas e até aveia em algumas regiões mais ao Sul do Brasil. 

De acordo com a Empresa Brasileira, a preparação de volumosos para armazenagem na forma de silagens, ou de feno, também é uma escolha viável, sendo que, para essa primeira alternativa feita a partir de milho e/ou sorgo, a opção deve ser por lavouras plantadas em safrinha, com colheita a partir de maio, dependendo da região.

Orcírio faz questão de reforçar, porém, que o uso desse material só é possível depois do período de 30 dias de fechamento do silo, ou seja, "se feita entre maio e junho”, completa o pesquisador. 

Para a silagem de capim, ou de capineiras, é preciso acompanhar o desenvolvimento do campo, fazendo o corte antes do capim perder seu valor nutricional. Nessa opção há a perda do controle do período de corte, porém também é possível buscar a fabricação da silagem fora do período de muitas chuvas. Nesse caso, evita-se perdas de qualidade do material.

Luiz explica que “o importante é que a silagem esteja pronta para ser utilizada antes do período da seca, a fim de não prejudicar a oferta de alimento aos animais”.

Por fim, ele também lista o feno como uma ótima opção para a alimentação dos animais na seca. Entretanto, esse é um processo de fabricação mais criterioso, onde é preciso o emprego de equipamentos mais sofisticados, que por sua vez podem deixar tudo mais caro.

“Além disso, o período ideal de corte das gramíneas para se ter melhor qualidade nutricional, coincide com o período chuvoso, deixando arriscada a operação”, conclui.
**(Com assessoria)

 

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