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AMPLIAÇÃO

Prefeitura de Campo Grande registra recorde na arrecadação com ISS em julho

Imposto gerou receita de R$ 37 milhões para os cofres da Capital; mudança na lei pode ampliá-la ainda mais
01/09/2020 10:00 - Súzan Benites


Mesmo com a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Campo Grande registrou receita recorde com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no mês de julho. 

De acordo com a gestão do município, foram R$ 37 milhões no sétimo mês do ano contra R$ 27,976 milhões em julho do ano passado, ampliação de 32,25%.  

Conforme o demonstrativo da receita corrente líquida do município, o resultado de julho foi o melhor dos últimos 12 meses. Nos meses imediatamente anteriores, maio e junho, as receitas com o imposto foram menores que as registradas em 2019. 

Em maio deste ano a cidade recolheu R$ 22,681 milhões com o ISS, contra R$ 27,093 milhões em 2019. Já em junho de 2020, foram R$ 25,434 milhões, enquanto no mesmo mês do ano passado foram R$ 26,209 milhões.

De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Pedro Pedrossian Neto, a média angariada com o imposto foi menor durante os meses de pandemia. 

“Em julho tivemos arrecadação recorde de R$ 37 milhões, fora o dinheiro recuperado com o Refis; tivemos ações de fiscalização para coibir sonegação. A média antes da pandemia era de R$ 27 milhões, e durante a pandemia, R$ 25 milhões mensais”, explicou o secretário.

Refis

Entre as ações que ajudaram a prefeitura a ampliar receitas com o ISS está o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis. O programa da Prefeitura de Campo Grande, que destina os recursos para investimentos na saúde, já recuperou R$ 70,74 milhões. O prazo para renegociar dívidas com o fisco municipal é até 15 de setembro.  

Nesta edição, de acordo com a gestão municipal, todos os recursos são aplicados em saúde com pagamento de folha salarial e despesas dos hospitais. “Na primeira fase [junho/julho] foram recuperados R$ 40 milhões. Na segunda etapa, R$ 25 milhões. A expectativa com a prorrogação é de outros R$ 10 milhões”, disse Pedrossian ao Correio do Estado.  

A primeira etapa do Refis 100% Saúde passou a valer no dia 1º de junho e foi até 3 de julho. Depois, projeto de lei complementar, de autoria dos vereadores, prorrogou o prazo até 5 de agosto. A nova chance foi aprovada pela Câmara no dia 11 de agosto e vai até 15 de setembro.

Podem ser negociados os débitos tributários ou não tributários vencidos, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. 

As exceções são quanto ao IPTU 2020, infrações de trânsito, indenização devida ao município e débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóvel.