No ano passado, a mineração arrecadou R$ 69,1 milhões em royalties no estado, quantia 16,3% inferior ao arrecadado em 2023, e que deixou Mato Grosso do Sul na 10ª posição no ranking dos estados brasileiros.

Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, a queda na arrecadação foi causada pela escassez hidríca na hidrovia do rio Paraguai, que afetou a navegabilidade e o transporte de minérios pelo rio.

Em junho de 2024, o baixo nível do rio já havia reduzido em 38% o transporte de minérios. Isso porque o nível da água demorou a subir. Em anos anteriores, os embarques - que costumam parar em novembro - puderam ser retomados no início de fevereiro, já em 2024, a retomada foi apenas no mês de abril, e já em setembro o transporte precisou ser paralisado novamente pela escassez.

Em números, os embarques feitos por Ladário e Corumbá caíram de 1,93 milhão de toneladas no primeiro quadrimestre de 2023 para 1,18 milhão de toneladas no primeiro quadrimestre de 2024.

O minério continuou sendo transportado pela rodovia BR-262. Estima-se que mais de 700 caminhões, cada um carregando cerca de 50 toneladas de minério de ferro, trafegam diariamente pela rodovia. Esse aumento no fluxo de veículos preocupa o Governo do Estado que busca alternativas para mitigar os danos na infraestrutura da estrada.

"A crise na hidrovia do Rio Paraguai e a consequente sobrecarga da BR-262 têm gerado desafios significativos para o escoamento de minérios em Mato Grosso do Sul, com impactos econômicos e ambientais que demandam soluções urgentes e equilibradas entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental", acrescenta Verruck.

Por outro lado...

Mesmo com a queda em 2024, o Estado vem apresentando aumento na arrecadação e no Valor da Produção Mineral (VPM) se considerado o período entre 2020 e 2024. No período, o Estado arrecadou R$ 375,05 milhões, e teve VPM R$ 11,8 bilhões.

O destaque foi o município de Corumbá, onde as empresas mineradoras, Lhg Mining, Vetria Mineração, 3A Mining, que juntas com outras mineradoras de argila, calcários, areias e cascalhos, produziram de valor de produção a importância de R$ 1.434.410.637,24 e pagaram de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), no ano de 2024, a importância de R$ 46.206.590,72 - 3,22% do valor de produção mineral.

Corumbá é a 23ª  cidade do Brasil em produção mineral. As maiores empresas de mineração, em arrecadação no estado estão nas cidades de: Corumbá, Ladário, Bela Vista, Miranda, Bonito, Bodoquena, Terenos, Campo Grande, Dourados, Itaporã, Naviraí, Três Lagoas, Paranaíba, Inocência e Ribas do Rio Pardo.

Investimentos Significativos

O Grupo J & F (Lhg Mining) anunciou um investimento de R$ 5,5 bilhões na mineração de ferro e manganês nas cidades de Corumbá e Ladário, visando impulsionar a produção e fortalecer a economia local.

A Mineradora Vetorial, instalada em Corumbá, tornou-se a primeira empresa do Centro-Oeste a produzir gusa verde, um ferro-gusa fabricado a partir de carvão vegetal de florestas renováveis, reduzindo significativamente as emissões de carbono e promovendo práticas sustentáveis. Além disso, as mineradoras de ferro e manganês em Corumbá e Ladário têm investido em práticas sustentáveis para minimizar impactos ambientais e melhorar a gestão dos recursos naturais.

O coordenador de Mineração da Semadesc, Eduardo Pereira, destacou a importância desse momento de crescimento do setor mineral no estado, especialmente em Corumbá e Ladário.

"Estamos vivenciando um boom da mineração, que traz oportunidades econômicas significativas. No entanto, é fundamental que essa expansão ocorra de maneira sustentável, garantindo a preservação ambiental e a segurança das operações. Além disso, é essencial que o governo federal priorize a navegabilidade da hidrovia do Rio Paraguai, que é vital para o escoamento da produção mineral e o desenvolvimento da região", afirmou.

Segurança em Barragens e combate a incêndios

O governo estadual, através da SEMADESC e IMASUL, em parceria com a Agência Nacional de Mineração, tem realizado vistorias e apresentado relatórios sobre as barragens de rejeito de minério, assegurando o controle e a segurança dessas estruturas.

Segundo o coordenador de Mineração, no ano de 2024, no mês de junho, representantes da Coordenadoria de Mineração e Polícia Militar Ambiental (PMA) realizaram visitas técnicas às mineradoras de Corumbá e Ladário, visando fortalecer medidas de prevenção e combate a incêndios.

“A visita reforçou a importância da prevenção de incêndios no setor mineral. Empresas e órgãos estaduais demonstraram o compromisso com boas práticas ambientais, garantindo a segurança das operações e a preservação do meio ambiente”, concluiu.

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O reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos, esclareceu a Receita Federal. Nas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas sobre o impacto das novas regras de monitoramento em situações como compra de material por trabalhadores que fazem bicos e uso de cartão de crédito compartilhado com a família.

No caso dos trabalhadores autônomos, o Fisco esclarece que sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o lucro final, maior que a renda efetiva do profissional. O reforço na fiscalização, reiterou o órgão, não afetará o profissional que usa o Pix para comprar materiais e insumos, porque a Receita já monitora a diferença entre os custos e o faturamento desde 2003.

“Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento”, explicou o Fisco.

Pedreiros

A mesma situação, ressaltou a Receita, ocorre com pedreiros e eletricistas, por exemplo, que recebem pagamento via Pix e que também usam essa ferramenta para comprar material. Isso porque o Fisco já cruza esse tipo de movimentação com as notas fiscais de lojas de materiais.

“Pedreiro e o Pix para material [de construção] também não geram problemas. A Receita já sabe que esse tipo de movimentação é comum e cruza dados com outras fontes, como notas fiscais”, esclareceu o Fisco.

A Receita deu o exemplo de um pedreiro que cobra R$ 1 mil pela mão de obra de um serviço, mas a pessoa que o contrata repassa R$ 4 mil para ele comprar material, como piso. Nesse caso hipotético, mesmo que as transações sejam feitas via Pix, o Fisco já tinha a informação de que os R$ 4 mil repassados foram para a loja de materiais e não ficaram como rendimento para o profissional. Isso porque o dinheiro é movimentado por instituições financeiras.

Além disso, após cruzar as movimentações com as notas fiscais eletrônicas das lojas de material de construção, a Receita sabe dos R$ 4 mil em compras realizadas. Nesse caso, a renda a ser considerada será apenas os R$ 1 mil que o pedreiro recebeu pelo serviço de fato.

“Ninguém cai na malha fina por isso! A Receita sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o rendimento, o ‘lucro’ tributável. Ignorar isso seria um erro primário que a Receita não comete”, esclareceu.

Cartões de crédito compartilhados

No caso de uma pessoa que compartilha o cartão de crédito com o restante da família e a fatura é maior que o salário, o Fisco esclarece que o contribuinte não cairá na malha fina. Isso porque esse tipo de fiscalização é feito há mais de duas décadas.

“Nada mudou! A Receita tem os dados do cartão de crédito desde 2003, há mais de 20 anos. Se você nunca passou por problemas, não passará agora”, enfatizou a Receita Federal.

Microempreendedores

A Receita reiterou que oferece diversas soluções para o profissional autônomo, como a abertura de um registro de microempreendedor individual (MEI), que permite a contribuição para a Previdência Social e o recolhimento dos tributos estaduais e municipais, conforme o caso. Essa solução existe desde 2008.

Combate ao crime

O Fisco destacou que as novas regras, que obrigam bancos digitais e carteiras de pagamento a informar as movimentações à Receita, buscam combater movimentação por fraudadores e criminosos e a lavagem de dinheiro, sem punir o trabalhador.

“O que a Receita quer é combater os golpes de Pix, quem usa essas ferramentas para enganar a população”

De acordo com a Receita, a fiscalização acompanha o avanço tecnológico das movimentações financeiras e simplifica a vida do contribuinte, em vez de complicá-la.

“A Receita Federal está cada vez mais automatizando o processo de coleta de informações, como os dados do Pix, para evitar que os cidadãos tenham que se preocupar com a fiscalização. A ideia é simplificar, não complicar a vida de ninguém!”, concluiu o Fisco.