O Ministério de Minas e Energia vai oficializar hoje (8) a renovação antecipada do contrato da Energisa MS, com previsão de investimento de R$ 4,4 bilhões até 2030.
O novo termo vai autorizar a concessão por 30 anos. A empresa atende 1,15 milhão de consumidores no estado e está autorizada a operar até 4 de dezembro de 2027.
A renovação vai acontecer após o TCU (Tribunal de Contas da União) autorizar, em março, a renovação antecipada, exigindo inovações como a modernização das cláusulas contratuais, a introdução de indicadores de qualidade, a digitalização das redes, ampliação da transparência e a criação de mecanismos para áreas de severa restrição operativa (ASRO).
Além disso, foram previstas medidas para aumentar a resiliência das redes elétricas em eventos climáticos extremos e a possibilidade de migração para o regime de regulação por teto de receita.
As determinações foram acatadas pelo Governo federal que incluiu estes pontos do novo contrato de prestação de serviço, com o fortalecimento das redes em áreas rurais e exigência de planos anuais de investimentos fiscalizados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que ficará responsável por acompanhar a execução das obras.
Esta renovação ocorre com base no decreto 12.068, publicado em 2024, que reformulou as diretrizes para distribuição de energia elétrica no país e estabeleceu novos critérios de desempenho para as empresas, já que a legislação anterior era considerada deficiente em relação a qualidade do serviço oferecido.
Além da Energisa MS, que vai investir R$ 4,4 bilhões em 30 anos, o Ministério de Minas e Energia vai oficializar a renovação antecipada de contratos de outras 15 distribuidoras de energia elétrica, com previsão de R$ 130 bilhões em investimentos.
Estes contratos, que venceriam entre 2025 e 2031, terão novas exigências de qualidade e regras mais rígidas para manutenção das concessões.
Serão R$ 26,2 bilhões para atender os consumidores de São Paulo; R$ 24,8 bilhões para os usuários da Bahia; R$ 12,9 bilhões na rede de distribuição do Pará. No Maranhão serão R$ 9,2 bilhões, em Mato Grosso R$ 9,3 bilhões, no Rio Grande do Sul R$ 9,6 bilhões, no Rio de Janeiro R$ 10 bilhões, no Espírito Santo R$ 4 bilhões, no Pernambuco R$ 9,8 bilhões e em Sergipe R$ 1,7 bilhão.
