A primeira concessão de uma hidrovia no Brasil, projeto que o Correio do Estado acompanha desde o início e que tinha previsão inicial de leilão em 2025, deve ser empurrada para o próximo governo federal.
A estimativa é do próprio Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que admite a dificuldade de concluir, ainda neste mandato presidencial, todas as etapas necessárias para realizar o certame dos 600 quilômetros do Tramo Sul da Hidrovia do Rio Paraguai.
O cronograma sofreu sucessivos adiamentos. Primeiro, o leilão previsto para 2025 foi transferido para este ano. Agora, diante da demora para formalizar um acordo trinacional entre Brasil, Paraguai e Bolívia e da necessidade de cumprir uma série de exigências regulatórias e legislativas, a expectativa dentro do governo é de que a concessão só saia do papel em 2027.
Além da assinatura do acordo entre os três países, o projeto ainda depende da aprovação do texto pelos respectivos parlamentos nacionais, da criação e instalação de uma comissão gestora da hidrovia, da aprovação das minutas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), da análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e da publicação do edital.
Em entrevista ao Correio do Estado, o titular da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN) do MPor, Otto Burlier, reconheceu que o avanço do projeto depende de diversas instâncias.
“A nossa intenção no segundo semestre é retomar as tratativas com o TCU, junto com os dois países. Vai chegar num ponto em que todo mundo concordou: TCU, a gente [MPor], a Antaq, os outros dois países. Enquanto isso, a gente trabalha na aprovação da minuta, do acordo. Aprovou o acordo, criou a comissão, esta comissão vai ter que aprovar o projeto para a gente poder publicar o edital. Então, vai ter que ter uma aprovação formal dos três países por meio dessa comissão. Aprovando o projeto, feito isso, a gente pode publicar o edital”.
OBSTÁCULO
O principal entrave para a concessão continua sendo o acordo trinacional exigido pelo TCU, conforme adiantou o Correio do Estado na semana passada.
O entendimento entre Brasil, Paraguai e Bolívia é considerado essencial para garantir segurança jurídica ao futuro concessionário.
Segundo Burlier, a própria negociação com os países vizinhos levou mais tempo que o previsto. “O próprio governo paraguaio nos procurou e falou: ‘A gente precisa, se possível, ter algo um pouco mais robusto, não adianta só ter a opinião do Brasil sobre a hidrovia’. Com isso, a gente está trabalhando, desde o fim do ano passado e ao longo desse semestre para construir um acordo. Já no finalzinho do ano passado a gente fez uma primeira proposta e encaminhamos para os paraguaios e bolivianos”, disse.
O ministério recebeu uma contraproposta, atualmente analisada pelo MPor e pelo Ministério das Relações Exteriores. A expectativa é de que o documento seja assinado no próximo mês. Mesmo assim, o caminho até o leilão continua longo.
Após a assinatura, o acordo precisará ser aprovado pelos congressos dos três países. No caso brasileiro, o calendário eleitoral pode representar um novo fator de atraso.
Hidrovia do Rio Paraguai
Antaq autorizou concessão do trecho de Corumbá até a Foz do Rio Apa
PROCESSO
Mesmo após a aprovação legislativa, o projeto ainda precisará passar por outras fases técnicas. A Antaq deverá revisar as minutas do edital e do contrato, submetê-las à aprovação de sua diretoria e encaminhá-las ao ministério para validação do Plano de Outorga antes do envio ao TCU.
No tribunal, a tramitação mínima prevista é de 90 dias. O problema é que a análise anterior foi interrompida por falta de documentação.
Embora o MPor tenha protocolado o processo em 14 de agosto do ano passado, o ministro do TCU Benjamin Zymler determinou, em 24 de setembro, o sobrestamento da análise até que todas as informações fossem apresentadas. Com isso, a contagem do prazo foi reiniciada.
Depois da manifestação do tribunal, os documentos ainda precisarão ser submetidos à futura comissão gestora da hidrovia para aprovação final. Somente após essas etapas será possível publicar o edital.
O secretário admitiu que a realização do leilão neste ano tornou-se improvável. Burlier destacou que a concessão tem horizonte de longo prazo e avaliou que o projeto deverá ser herdado pela próxima administração federal.
“É um contrato, a princípio, de 20 anos. Então, não saindo no segundo semestre, eu tenho certeza que em um próximo mandato presidencial e, por experiência, na hora que entra o novo governo, ele quer saber quais são os projetos que estão mais avançados. A gente vai fazer todo esforço para aprovar ainda esse ano o acordo, mas se porventura não der certo, certamente começando uma nova legislatura é interesse de todos que esse projeto avance. Então, a gente vai tentar”, finalizou o secretário.
