Economia

Após Atrasos

Primeira concessão hidroviária do País fica para o próximo governo

Com uma série de etapas pendentes, leilão da Hidrovia do Rio Paraguai acontecerá em 2027, dois anos após a previsão inicial

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A primeira concessão de uma hidrovia no Brasil, projeto que o Correio do Estado acompanha desde o início e que tinha previsão inicial de leilão em 2025, deve ser empurrada para o próximo governo federal.

A estimativa é do próprio Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que admite a dificuldade de concluir, ainda neste mandato presidencial, todas as etapas necessárias para realizar o certame dos 600 quilômetros do Tramo Sul da Hidrovia do Rio Paraguai.

O cronograma sofreu sucessivos adiamentos. Primeiro, o leilão previsto para 2025 foi transferido para este ano. Agora, diante da demora para formalizar um acordo trinacional entre Brasil, Paraguai e Bolívia e da necessidade de cumprir uma série de exigências regulatórias e legislativas, a expectativa dentro do governo é de que a concessão só saia do papel em 2027.

Além da assinatura do acordo entre os três países, o projeto ainda depende da aprovação do texto pelos respectivos parlamentos nacionais, da criação e instalação de uma comissão gestora da hidrovia, da aprovação das minutas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), da análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e da publicação do edital.

Em entrevista ao Correio do Estado, o titular da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN) do MPor, Otto Burlier, reconheceu que o avanço do projeto depende de diversas instâncias.

“A nossa intenção no segundo semestre é retomar as tratativas com o TCU, junto com os dois países. Vai chegar num ponto em que todo mundo concordou: TCU, a gente [MPor], a Antaq, os outros dois países. Enquanto isso, a gente trabalha na aprovação da minuta, do acordo. Aprovou o acordo, criou a comissão, esta comissão vai ter que aprovar o projeto para a gente poder publicar o edital. Então, vai ter que ter uma aprovação formal dos três países por meio dessa comissão. Aprovando o projeto, feito isso, a gente pode publicar o edital”.

OBSTÁCULO

O principal entrave para a concessão continua sendo o acordo trinacional exigido pelo TCU, conforme adiantou o Correio do Estado na semana passada.

O entendimento entre Brasil, Paraguai e Bolívia é considerado essencial para garantir segurança jurídica ao futuro concessionário.

Segundo Burlier, a própria negociação com os países vizinhos levou mais tempo que o previsto. “O próprio governo paraguaio nos procurou e falou: ‘A gente precisa, se possível, ter algo um pouco mais robusto, não adianta só ter a opinião do Brasil sobre a hidrovia’. Com isso, a gente está trabalhando, desde o fim do ano passado e ao longo desse semestre para construir um acordo. Já no finalzinho do ano passado a gente fez uma primeira proposta e encaminhamos para os paraguaios e bolivianos”, disse.

O ministério recebeu uma contraproposta, atualmente analisada pelo MPor e pelo Ministério das Relações Exteriores. A expectativa é de que o documento seja assinado no próximo mês. Mesmo assim, o caminho até o leilão continua longo.

Após a assinatura, o acordo precisará ser aprovado pelos congressos dos três países. No caso brasileiro, o calendário eleitoral pode representar um novo fator de atraso. 

Hidrovia do Rio Paraguai
Antaq autorizou concessão do trecho de Corumbá até a Foz do Rio Apa

PROCESSO

Mesmo após a aprovação legislativa, o projeto ainda precisará passar por outras fases técnicas. A Antaq deverá revisar as minutas do edital e do contrato, submetê-las à aprovação de sua diretoria e encaminhá-las ao ministério para validação do Plano de Outorga antes do envio ao TCU.

No tribunal, a tramitação mínima prevista é de 90 dias. O problema é que a análise anterior foi interrompida por falta de documentação.

Embora o MPor tenha protocolado o processo em 14 de agosto do ano passado, o ministro do TCU Benjamin Zymler determinou, em 24 de setembro, o sobrestamento da análise até que todas as informações fossem apresentadas. Com isso, a contagem do prazo foi reiniciada.

Depois da manifestação do tribunal, os documentos ainda precisarão ser submetidos à futura comissão gestora da hidrovia para aprovação final. Somente após essas etapas será possível publicar o edital. 

O  secretário admitiu que a realização do leilão neste ano tornou-se improvável. Burlier destacou que a concessão tem horizonte de longo prazo e avaliou que o projeto deverá ser herdado pela próxima administração federal.

“É um contrato, a princípio, de 20 anos. Então, não saindo no segundo semestre, eu tenho certeza que em um próximo mandato presidencial e, por experiência, na hora que entra o novo governo, ele quer saber quais são os projetos que estão mais avançados. A gente vai fazer todo esforço para aprovar ainda esse ano o acordo, mas se porventura não der certo, certamente começando uma nova legislatura é interesse de todos que esse projeto avance. Então, a gente vai tentar”, finalizou o secretário.

ECONOMIA

Bancos começam a escalar consignado privado, mas aguardam ajustes operacionais

Cenário desenha múltiplas oportunidades para instituições financeiras, mas também endurece a competição no setor

24/05/2026 12h44

Itaú segue em destaque, com uma carteira que subiu de cerca de R$ 12 bilhões antes do programa do governo para R$ 19,5 bilhões no primeiro trimestre.

Itaú segue em destaque, com uma carteira que subiu de cerca de R$ 12 bilhões antes do programa do governo para R$ 19,5 bilhões no primeiro trimestre. Reprodução

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Maiores bancos brasileiros acirraram a disputa pelo crédito consignado privado no começo do ano, depois de demonstrarem apetite mais comedido nos primeiros meses do programa de Crédito do Trabalhador.

O mercado ainda aguarda a resolução de pendências operacionais no sistema do DataPrev que processa os empréstimos, mas já acelerou a concessão na modalidade, em um esforço para blindar os balanços da pressão de endividamento e inadimplência no País.

Em março, a carteira total do consignado para funcionários do setor privado superou a marca de R$ 100 bilhões, um crescimento de 142% na comparação com igual mês do ano passado, de acordo com dados mais atualizados do Banco Central.

O volume ainda representa pouco mais de 1/4 do saldo de R$ 384 bilhões do consignado para servidores públicos, o que indica maior espaço para expansão à frente - O Brasil tem cerca de três vezes mais trabalhadores CLT que empregados do setor público.

O consignado é visto como um instrumento mais seguro para canalizar crédito pessoal, porque as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento.

O produto também prevê a possibilidade de uso de parte do saldo do FGTS para amortizar a dívida, em caso de demissão sem justa causa. Os mecanismos reduzem o risco de inadimplência e limitam os juros cobrados nas operações.

"A Selic alta mudou a postura dos bancos, que estão diminuindo a exposição ao crédito pessoal sem garantia, como cartão de crédito, e dando importância para linhas em que o consumidor pode dar um ativo como garantia ou então para o consignado", explica a head de crédito da Integral Group, Maria Estela Ferraz de Campos.

O cenário desenha múltiplas oportunidades para instituições financeiras, mas também endurece a competição no setor.

Entre os grandes bancos, a briga será principalmente pela conquista das empresas com quadro de empregados mais robusto, não necessariamente pela relação direta com o cliente pessoa física, avalia o vice-presidente de Finanças e Controladoria da Caixa Econômica Federal, Marcos Brasiliano Rosa.

"É por isso que estamos observando bancos com uma carteira PJ maior estão alavancando mais o segmento", explicou, em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A Caixa, que participou da elaboração do programa, ainda está nos estágios iniciais de implementação do produto. A carteira do consignado CLT atingiu cerca de R$ 9 bilhões, de acordo com Brasiliano. O número ainda representa uma fração do saldo de R$ 114,2 bilhões do consignado como um todo, mas o maior banco do País planeja escalar a concessão nos próximos meses.

Entre os privados, o Itaú segue em destaque, com uma carteira que subiu de cerca de R$ 12 bilhões antes do programa do governo para R$ 19,5 bilhões no primeiro trimestre.

O banco é líder no segmento, com uma participação de mercado de pouco mais de 20%. "Estamos crescendo com muita qualidade, nos clientes certos, naturalmente com uma visão de rentabilidade adequada", disse o presidente do Itaú, Milton Maluhy Filho, na teleconferência com analistas para discutir os resultados.

No Bradesco, o privado ainda representa 6% do portfólio consignado, mas a proporção vem aumentando gradualmente. O saldo na linha cresceu quase 43% no comparativo anual, para cerca de R$ 6,7 bilhões, que corresponde a uma fatia de 6,6% do mercado geral.

Dataprev

Para continuar acelerando a exposição à modalidade, o setor bancário ainda cobra a evolução do sistema do DataPrev, em especial para garantir a portabilidade entre bancos e a migração automática do contrato quando o trabalhador muda de emprego.

Atualmente, quando há uma troca de empresa, o modelo exige a formalização de um novo contrato. O governo trabalha para automatizar o processo, mas esse é um procedimento complexo, porque envolve ajustes nos sistemas das instituições.

Segundo Brasiliano, da Caixa, as melhorias começaram a ser implementadas em maio e devem estar totalmente operacionais em setembro. "Algumas coisas mais relevantes acontecem agora em maio, podendo já começar a produzir efeitos no mês seguinte", explicou o executivo.

Os bancos privados vinham divergindo dos públicos em relação ao modelo de acesso a garantias vinculadas ao FGTS, ponto central para consolidação do consignado privado. O governo defendia a centralização o mecanismo pela Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital, enquanto a indústria bancária queria disponibilizá-lo nos canais próprios.

Para acomodar um meio termo, o ministério do Trabalho deve liberar os bancos a ofertarem as garantias em seus aplicativos, mas em operações sujeitas a uma conjunto de restrições, de acordo com Brasiliano. Se o empréstimo for concedido via CTPS, as condições serão livres.

O Broadcast procurou o a pasta para esclarecer o desenho do processo, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Taxas 'abusivas'

No mês passado, o governo publicou uma portaria que busca coibir o que as autoridades consideram "taxas abusivas".

A resolução prevê punições para instituições financeiras que cobrem juros que excedem uma taxa de referência calculada pelo Ministério do Trabalho.

Também determina que o custo efetivo total (CET) das operações contratadas por plataformas digitais fica limitado a um ponto porcentual acima da taxa de juros mensal da operação. Em março, o juro médio do consignado CLT estava em 56,8% ao ano, ou cerca de 3,8% ao mês, conforme números do BC.

Para analistas da Fitch, as incertezas regulatórias e operacionais têm implicado em múltiplas dificuldades para escalar o consignado privado, apesar do potencial do produto para o modelo de negócios dos bancos.

"Caso persistam, estes desafios continuarão pressionando os custos dos juros, aumentando o conservadorismo dos originadores e reduzindo a eficiência do mercado", alerta a agência.

 

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LOTERIA

Resultado da Mega-Sena de hoje, concurso 3010, domingo (24/05)

A Mega-Sena realiza três sorteios semanais, terça, quinta e sábado, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso

24/05/2026 10h04

Arquivo

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 3010 da Mega-Sena na manhã deste domingo, 24 de maio de 2026, a partir das 11h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$320 milhões.

Os números da Mega-Sena 3010 são:

Confira o resultado da Mega-Sena de hoje!

  • 35 - 33 - 45 - 30 - 47 - 03 

O sorteio foi transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pôde ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Mega-Sena 3011

Como a Mega Sena tem três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na terça-feira, 26 de maio, a partir das 20 horas, pelo concurso 3011. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Mega-Sena é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 6,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 6 dentre as 60 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar de 4 a 6 números.

Como jogar na Mega-Sena

A Mega-Sena paga milhões para o acertador dos 6 números sorteados. Ainda é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas.

Para realizar o sonho de ser milionário, você deve marcar de 6 a 20 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 3, 4, 6, 8, 9 e 12 concursos consecutivos (Teimosinha).

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