Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que tem como objetivo ajudar os novos empreendedores com apoio financeiro e assessoria para a abertura de seu primeiro negócio.
O projeto de lei do Senado (PLS 92/2004) cria o Programa Nacional de Estímulo à Primeira Empresa. Para participar, o empreendedor deverá ser pessoa física ou pessoa jurídica constituída há no máximo um ano. Além disso, a empresa não pode ter outros financiamentos nem ultrapassar R$ 1,2 milhão de faturamento bruto anual.
Pela regra do projeto, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) há quase dez anos, a empresa ou pessoa física não pode ter restrições cadastrais em entidades de proteção ao crédito. Também deve comprovar capacidade de aportar recursos próprios de, no mínimo, 10% do Plano de Negócio. O financiamento proposto pelo programa tem teto de R$ 50 mil em até 84 meses com a Taxa de Juros de Longo Prazo acrescida de 3% ao ano.
Segundo a proposta, os critérios para seleção dos candidatos serão definidos pelo Poder Executivo e deverão incluir o potencial de crescimento do negócio e de geração de postos de trabalho, as características empreendedoras do interessado e sua experiência técnica no ramo pretendido.
A proposta de Paim será votada terminativamente pela CAE, onde já tem o voto favorável do relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO). Para ele, o ponto alto do projeto é o acesso ao crédito para quem está no início da carreira de empreendedor e que encontra barreiras para deslanchar o negócio.
Cyro, contudo, apresentou emendas para retirar do texto atribuições criadas para o Sebrae, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. O relator observa que seria inconstitucional o Congresso fazer exigências desse tipo a entidades ligadas ao Poder Executivo.
