Entre as diferentes políticas implantadas pelo governo de Mato Grosso do Sul para fatiar o Estado em três grandes setores econômicos, o centro das atenções agora se volta para a definição de como será a destinação do território do Pantanal nessa cota.
O Estado está sendo dividido em Vale da Celulose, na região leste, Vale da Soja, na região centro-sul, e Pantanal, para o qual ainda resta validar as regras.
Em projeto de lei tramitando na Assembleia Legislativa, a proposta é que o bioma seja voltado para ações econômicas ligadas ao ecoturismo, além de sistemas agroflorestais, e vai ser analisada a permanência da pecuária extensiva.
Na proposta, a valorização do ecoturismo está claramente expressada. O setor ainda é tímido e ocupa cerca de 4% do PIB do Estado, o que representa em torno de R$ 4 bilhões.
A legislação entrou em discussão justamente no período recente, em que o Pantanal foi apontado por publicação dos Estados Unidos como um dos 50 lugares extraordinários para se visitar no mundo, com indicação de locais em Miranda e em Aquidauana.
Além disso, algumas ações da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur) estão em curso para promover o destino tanto nos EUA como na Europa, a partir de feiras.
O projeto de lei em tramitação sugere que haja estímulo tanto ao ecoturismo como ao turismo sustentável. Essa proposta é do ex-deputado Amarildo Cruz (PT), que faleceu em 17 de março. O deputado Pedro Kemp (PT) assumiu o projeto de lei e o apresentou na Casa de Leis em 21 de março. A etapa atual é de discussão do tema, até o dia 29 deste mês.
Avançar nesse tema vai envolver debates com diferentes setores, além de uma mudança de procedimentos. Enquanto o ecoturismo ainda não está em total evidência para a geração de riquezas para o Estado, o agronegócio é um dos pilares econômicos.
A expansão do setor em Mato Grosso do Sul foi uma das responsáveis por aumentar o PIB estadual em R$ 40 bilhões nos últimos três anos. Em 2022, o PIB atingiu R$ 150 bilhões, contra R$ 106,9 bilhões em 2019, conforme dados do IBGE, do governo estadual e da consultoria Tendência.
O que puxou esse resultado foram as produções de soja, milho, gado e celulose, além do beneficiamento de soja e de milho, com a inclusão da agroindústria no centro de produção de riqueza.
Portanto, reconfigurar o uso do Pantanal, que hoje já tem plantações de soja em alguns municípios, vai envolver apostar em novas matrizes econômicas para formar a produção da riqueza estadual.
A área de soja no Estado está em constante crescimento, e a estimativa é de que a safra 2022-2023 seja 2,5% maior em relação ao ciclo passado (2021/2022), atingindo a área de 3,842 milhões de hectares.
A produtividade estimada é de 53,44 sc/ha, gerando a expectativa de produção de 12,318 milhões de toneladas.
Atualmente, conforme o Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio de Mato Grosso do Sul (Siga MS), há plantio de soja em Rio Verde de Mato Grosso, Coxim, Miranda, Bodoquena, Porto Murtinho, Corumbá, Sonora, Anastácio e Rio Negro, municípios dentro do Pantanal.
Em São Gabriel do Oeste também há concentração de plantio e, apesar de não estar dentro do Pantanal, o município possui nascentes que vão acabar alimentando o Rio Paraguai.
Isso ocorre, por exemplo, com a nascente do Rio Aquidauana, que é tributário do Rio Miranda, um dos principais a alimentar o Rio Paraguai.
Esses dados constam no sistema da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Por lá, 525,4 mil toneladas foram colhidas em 119.911,70 hectares plantados na safra 2020-2021, conforme o Siga MS.
Outro município nessa lista é Bonito, que, na safra 2020-2021, foi responsável por colher 213.558,20 toneladas, com 56,8 mil hectares plantados.
Além de ser a localidade referência do ecoturismo para Mato Grosso do Sul, bem como para o Brasil e o mundo, saem dessa região diferentes tributários para o Rio Paraguai e o Rio Miranda, que podem ser influenciados pela supressão de vegetação nativa para manejo de solo voltado à monocultura.
O deputado Pedro Kemp defendeu que, apesar de o projeto influenciar os rumos de ações econômicas, a conservação do meio ambiente precisa ser priorizada. Ele pontou que Amarildo Cruz já vinha fazendo diversos estudos para apresentar a proposta polêmica alicerçado em pesquisas e consultas técnicas.
“Com muito carinho vinha discutindo, pesquisando, estudando o avanço da monocultura, principalmente da soja, com muita preocupação, não só em função do manejo da terra, do cultivo em si, mas também porque é uma cultura que tem demandado muito uso de agrotóxicos. O Pantanal, por ser alagável, pode ser contaminado com esses agrotóxicos”, explicou Kemp.
RISCOS
A SOS Pantanal, entidade ligada ao Observatório Pantanal, contribuiu como consultora no projeto e apontou que a monocultura traz sérios riscos para o bioma. Nessa etapa de discussão e de arranjos políticos para que o projeto possa avançar para votação, a organização da sociedade civil pretende fazer mais articulações.
“Em Mato Grosso do Sul, a seca extrema assolou o Pantanal nos últimos anos e permitiu que áreas antes protegidas pelas águas fossem convertidas para o plantio de soja na planície. São ainda poucas áreas onde a monocultura da soja está avançando no Pantanal, mas existe um potencial de aumento dessa área nos próximos anos, colocando em risco o Pantanal como conhecemos hoje. No estado vizinho, o Mato Grosso, a legislação proíbe o plantio de soja no Pantanal. O Mato Grosso do Sul deveria seguir o mesmo caminho”, sugeriu a SOS Pantanal.
Também ligado ao Observatório Pantanal, o Instituto Homem Pantaneiro (IHP) apontou que o território não deve ter o plantio de monoculturas como a soja.
O instituto tem programa voltado para mitigar o ataque de onças-pintadas ao gado no Pantanal e sugeriu que a pecuária extensiva deve ser incluída como uma atividade econômica, por ser praticada no território há mais de dois séculos e estar misturada com a cultura local.
“A iniciativa vem ao encontro daquilo que é fundamental nesse momento, onde o planeta precisa proteger a biodiversidade e vai pagar pela biodiversidade. Vamos estar na contramão se avançarmos para a monocultura no Pantanal. Já temos mais de 6 milhões de áreas degradadas no Estado. Além disso, a pecuária extensiva deve continuar existindo, porque ela produz e também protege”, sugeriu o presidente do IHP, Angelo Rabelo.
