Economia

IMPOSTO DE RENDA

Restituição do Imposto de Renda 2025: especialista explica como usar de forma inteligente

O terceiro lote está previsto para ser pago no dia 31 de julho; Veja de onde vem o dinheiro que é visto como uma "surpresa boa"

Continue lendo...

No mês de julho, a Receita Federal deve fazer o pagamento da restituição do terceiro lote do Imposto de Renda 2025. Dados indicam que, pelo menos, 60% dos contribuintes devem ter direito à restituição, isto é, mais de 27,7 milhões de brasileiros. 

Os dois primeiros lotes já contemplaram os grupos prioritários e os que optaram pela restituição via Pix. Agora, a expectativa é pelo próximo pagamento no dia 31 de julho que, para muitos, significa um “alívio” para o bolso. 

Mas como usar esse dinheiro “extra” de forma inteligente?

Primeiramente, é preciso entender o que é o Imposto de Renda e de onde vem a restituição. O contador Patrick Aguero dos Santos, de 35 anos, explica que esse valor é uma acerto de contas entre a Receita Federal e os contribuintes. 

“A cada mês, os contribuintes que trabalham em formato CLT, de carteira assinada, têm um valor do salário retido, referente ao imposto de renda retido na fonte. Depois de um ano, esse ciclo se encerra e é feita a declaração anual de ajuste, ou seja, um ajuste entre o valor devido e o valor que foi pago. Você envia essa declaração à Receita Federal e, caso você tenha pago mais do que deve através dos valores retidos, você tem um valor sobrando e a  Receita te devolve esse valor”, explica. 

Em 2025, mais de 43 milhões de declarações foram entregues dentro do prazo à Receita Federal, no dia 30 de março. Os contribuintes obrigados a declarar a renda são aqueles que cumprem alguns critérios. Entre eles, o principal é o de possuir uma renda tributária anual maior que R$ 33.888 no ano de 2024. 

Também são obrigados a declarar:

  • Quem teve receita bruta com atividade rural de R$ 169.440,00;
  • Posse ou Propriedade de bens ou direitos em valor superior a R$ 800.000,00;
  • Rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 200.000,00.

Com o dinheiro em mãos, Patrick afirma que, para cada pessoa, a realidade é diferente e as opiniões sobre o que fazer com a quantia é “sensível”, mas orienta que “o mais interessante a fazer é quitar uma dívida que está gerando juros muito altos, é o mais interessante. A partir do momento que você tem todas as suas dívidas quitadas, o próximo passo interessante é fazer uma reserva de emergências, ter um valor guardado para eventuais emergências e despesas que você não está esperando”. 

Aguero explica que essa devolução de valor ao contribuinte gera um impacto positivo na economia do País. 

“No segundo lote, que foi pago em junho, foram injetados R$11 bilhões na economia. Isso é aplicado em bens de consumo, quitação de dívidas e, com certeza, impacta significativamente na economia nacional e do local onde os contribuintes estão instalados. O que é comum de gente ver: muitas pessoas já contam com esse valor e fazem outras contas em cima do valor da restituição a receber. Assim, o dinheiro sempre continua girando também”, explica.

As datas dos próximos lotes da restituição do IR são:

  • Terceiro lote: 31 de julho;
  • Quarto lote: 29 de agosto;
  • Quinto lote: 30 de setembro.

Perdi o prazo para entregar a declaração. E agora?

Caso você seja obrigado a declarar Imposto de Renda e perdeu o prazo, agora você está em débito com o Leão. No caso de apresentação da declaração após o prazo ou da não entrega do documento, o contribuinte fica sujeito ao pagamento de multa por atraso

“Como o período para entrega terminou, essa regularização está sujeita a multa por entrega fora do prazo, os valores começam em R$165,74, que é o valor mínimo, até R$ 6.629,60, a depender do período de atraso”, explicou Patrick.

De acordo com a Receita Federal, a multa começa a contar a partir do dia seguinte ao prazo de entrega e é encerrada no momento em que o documento for enviado. Os documentos podem ser enviados pelo mesmo sistema eletrônico da Receita e a multa deve ser paga através da emissão de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). 

Caso o cidadão não entregue a declaração nem faça o pagamento da multa, mesmo que em atraso, o contribuinte pode ficar com o nome sujo e ter o CPF registrado como irregular no setor de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). 

Isso pode ocasionar uma série de consequências, como: 

  • A impossibilidade da emissão ou renovação de passaporte e carteira de trabalho;
  • O impedimento na realização de matrícula em instituições de ensino e a vedação da participação de concursos públicos;
  • Score de crédito impactado negativamente;
  • Protesto em cartório e negativação do nome do contribuinte, além de pagamento de custas ao cartório para regularização;
  • Bloqueio de valores disponíveis em conta-corrente e até bloqueio de outros bens, por conta de eventual execução da dívida. 

Patrick ressalta que, para evitar transtornos e o envio errado de documentos, "o ideal é consultar um profissional para regularização e para que esses valores não virem uma bola de neve, pois sobre eles incidem juros e multas".

MATO GROSSO DO SUL

Orçamento estadual para 2026 ultrapassa R$ 27 bilhões

O projeto foi divulgado nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado e estima valor 3% maior que o do ano de 2025

16/12/2025 17h00

Governadoria Estadual

Governadoria Estadual FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

Continue Lendo...

O Governo do Estado divulgou nesta terça-feira (16) no Diário Oficial do Estado (DOE) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. 

O documento, sancionado pelo governador Eduardo Riedel, prevê uma receita total de R$ 27,19 bilhões, um crescimento de 3% com relação ao deste ano de 2025, quando foi R$ 26,4 bilhões. 

O texto, que foi elaborado com base nas diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Federal 4.320/1964 e no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, prevê a manutenção de investimentos, equilíbrio fiscal e continuidade dos serviços públicos, além de estimar a arrecadação fixa e a despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano. 

A receita total prevista da Lei Orçamentária Estadual é distribuída entre: 

  • Receitas Correntes: R$ 24,07 bilhões
  • Receitas de Capital: R$ 587,7 milhões
  • Receitas Intraorçamentárias: R$ 2,53 bilhões

A maior parte vem da receita tributária, vinda de impostos como o ICMS, IPVA e contribuições, estimando um valor de arrecadação de R$ 22.305.289.500.

O projeto também define os limites orçamentários para os demais poderes estaduais. 

  • Assembleia Legislativa: R$ 567,57 milhões
  • Tribunal de Justiça: R$ 1,46 bilhão
  • Tribunal de Contas: R$ 444,09 milhões
  • Ministério Público: R$ 767,51 milhões
  • Defensoria Pública: R$ 377,31 milhões

Não estão previstos novos aportes do Estado em sociedades de economia mista. Porém, os orçamentos próprios das estatais somam R$870,62 milhões, distribuídos entre: 

  • Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul (MSGás): R$173,3 milhões
  • Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A (Sanesul): R$691,9 milhões
  • Centrais de Abastecimento de Mato Grosso do Sul (Ceasa): R$5,4 milhões

Segundo o Governo, aproximadamente R$ 3,44 bilhões serão destinados a investimentos diretos em 2026, valor que mantém Mato Grosso do Sul entre os estados com maior proporção de investimento sobre a receita corrente. 

"A queda nas importações de gás natural da Bolívia, que reduziu significativamente o recolhimento do ICMS, e os impactos da quebra de safra impuseram desafios adicionais à receita estadual. Ainda assim, o Governo do Estado manteve o compromisso com o investimento produtivo e com o atendimento à população, adotando medidas de ajuste fiscal e reduzindo em até 25% o custeio da máquina pública", afirmou o órgão. 

Além disso, Eduardo Riedel manteve a decisão de não elevar a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mantendo o imposto em 17%, a menor do País. 

Isso mantém os preços de diversos produtos acessíveis, aliviando o custo de vida, especialmente para famílias de menor renda. 

“O resultado dessa estratégia é um orçamento equilibrado e coerente com o cenário econômico, que mantém a capacidade de investimento sem aumentar impostos. O Estado preserva o equilíbrio fiscal junto e segue sendo referência nacional em gestão responsável e planejamento estratégico”. 

Despesas

Segundo o orçamento, a despesa total do Governo Estadual por funções é estimado no mesmo valor da receita, R$27,19 bilhões, divididos da seguinte forma: 

Despesas correntes: R$23,29 bilhões

  • pessoal e encargos: R$12,98 bilhões
  • custeio e manutenção dos serviços: R$6,37 bilhões
  • juros e encargos da dívida: R$317,6 milhões

Despesas de Capital: R$3,78 bilhões

  • Investimentos: R$3,43 bilhões
  • Amortização da dívida: R$298 milhões

Reserva de Contingência: R$112,9 milhões

A proposta reserva R$84 milhões para emendas obrigatórias dos deputados estaduais, assegurando a participação do Legislativo na destinação de recursos para áreas como a saúde, infraestrutura e assistência social. 

Veja o documento completo aqui.

LOA

Câmara de Campo Grande aprova orçamento de quase R$7 bilhões para 2026

O valor representa um aumento de 1,49% com relação ao orçamento do ano de 2025

16/12/2025 15h30

Câmara Municipal de Campo Grande

Câmara Municipal de Campo Grande FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

Continue Lendo...

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 12.049/25 que estima a receita e fixa o orçamento financeiro para o ano de 2026 na Capital. 

O documento prevê que o valor disponível para o próximo ano seja de R$ 6,974 bilhões, um aumento de 1,49% no comparativo ao do ano de 2025, que foi de R$ 6,871 bilhões. 

No relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA), foram inseridas 731 emendas dos vereadores, todas aprovadas em sessões, e contemplam investimentos na saúde, com destaque para o Hospital Municipal, recursos para contratação de mais profissionais da área, casa de parto humanizado, além da área de bem-estar animal com Hospital Veterinário.

Há ainda emendas para investimentos em asfalto, ampliação de ciclovias e drenagem e contenção de enchentes, preservação de parques, recursos para inclusão, educação, habitação e segurança.

O projeto segue agora para aprovação ou veto da prefeita Adriane Lopes.

Caso alguma emenda seja vetada, ela deve retornar para a Câmara, que pode manter o que foi vetado ou derrubar o veto e garantir que a emenda seja aprovada, com a promulgação. 

Para o vereador Otávio Trad (PSD), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e relator da LOA, o documento contempla um número recorde de emendas. 

Das 736 emendas, 731 foram consideradas aptas para a discussão e votação, sendo 317 emendas impositivas, ou seja, indicadas pelos vereadores e que, obrigatoriamente, precisam ser executadas pela prefeitura. 

Cada vereador destinou R$ 830 mil na modalidade, sendo metade do recurso destinado exclusivamente para a área da saúde. 

“Nós andamos a cidade diariamente, sabemos das necessidades. A população vem nos cobrar infraestrutura, saúde pública e estamos refletindo essas cobranças na peça orçamentária, para que possa ser investida a arrecadação nos locais de maior necessidade”, ressaltou o vereador Otávio Trad. 

Apenas o vereador Marquinhos Trad (PDT) votou contrário ao Projeto de Lei. 

FOLHA DE PAGAMENTO

Câmara Municipal de Campo Grande

Como já adiantado pelo Correio do Estado, a Prefeitura de Campo Grande vai comprometer mais da metade do orçamento de 2026 com despesas de pessoal e encargos sociais. 

Dos R$ 6,97 bilhões, R$ 3,9 bilhões, o equivalente a 56% da Receita Corrente Líquida (RCL), serão destinados para pagamento da folha do funcionalismo, aposentadorias e encargos.

O porcentual é maior que o observado na LOA 2025, quando o gasto com pessoal representou cerca de 52% da RCL, segundo levantamento feito pelo Correio do Estado.

Apesar do crescimento, o índice permanece dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece teto de 54% para o Poder Executivo e até 60% para o conjunto dos Poderes.

A maior parte dos recursos para 2026 continua concentrada em despesas correntes (93,35%), enquanto apenas 6,55% estão reservados para investimentos e amortização da dívida. 
Neste ano, o porcentual de investimentos foi de aproximadamente 9%, o que indica retração da capacidade de obras e novos projetos no próximo ano. 

 

 

*Colaborou Súzan Benites

Assine o Correio do Estado.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).