A Prefeitura de Campo Grande vai comprometer mais da metade do orçamento de 2026 com despesas de pessoal e encargos sociais. A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentada ontem na Câmara Municipal, estima uma receita e despesa totais de R$ 6,97 bilhões, dos quais R$ 3,9 bilhões, o equivalente a 56% da Receita Corrente Líquida (RCL), serão destinados para pagamento da folha do funcionalismo, aposentadorias e encargos.
O porcentual é maior que o observado na LOA 2025, quando o gasto com pessoal representou cerca de 52% da RCL, segundo levantamento feito pelo Correio do Estado. O orçamento deste ano havia sido fixado em R$ 6,871 bilhões, o que mostra um aumento nominal de R$ 103 milhões no volume total de recursos previstos para 2026 – uma alta de 1,5%.
Apesar do crescimento, o índice permanece dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece teto de 54% para o Poder Executivo e até 60% para o conjunto dos Poderes. “Quanto às despesas com pessoal, excluindo o Poder Legislativo, atualmente está em 52,99% da RCL, abaixo do limite estabelecido pela LRF”, reconhece o texto da mensagem encaminhada à Câmara, referindo-se aos números do primeiro quadrimestre deste ano.
A maior parte dos recursos para 2026 continua concentrada em despesas correntes (93,35%), enquanto apenas 6,55% estão reservados para investimentos e amortização da dívida.
Neste ano, o porcentual de investimentos foi de aproximadamente 9%, o que indica retração da capacidade de obras e novos projetos no próximo ano.
PRIORITÁRIAS
As áreas prioritárias mantêm praticamente o mesmo peso. A saúde terá R$ 2,09 bilhões em 2026 (30% do total), abaixo do total deste ano, que foi de R$ 2,103 bilhões. Já a educação contará com R$ 1,77 bilhão (25,47%), também acima do R$ 1,58 bilhão registrado no ano passado. Somadas, as duas áreas concentram mais da metade de todo o orçamento, garantindo o cumprimento das exigências constitucionais mínimas.
O Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), que administra as aposentadorias dos servidores, também aumenta sua fatia no orçamento, passando de R$ 673 milhões neste ano para R$ 729 milhões em 2026 reflexo da pressão previdenciária sobre as contas municipais.
A prefeita Adriane Lopes (PP) destacou que o orçamento faz parte de um planejamento de médio prazo, integrado ao novo Plano Plurianual (PPA).
“Estamos apresentando aqui as diretrizes do orçamento e do plano plurianual que vai nos direcionar para os próximos quatro anos, para os avanços que a cidade vai vivenciar e também a Reforma Tributária que nós vamos vivenciar a partir do ano que vem”, disse.
Segundo a prefeita, a gestão enfrenta um momento de equilíbrio fiscal, mas trabalha com prudência diante da incerteza causada pela Reforma Tributária nacional. “É um plano de equilíbrio fiscal, vivenciando esse momento, onde estamos diminuindo os gastos da máquina pública para que a gente possa reinvestir mais na cidade, mas temos uma grande preocupação também, que é a Reforma Tributária do próximo ano, onde estamos com bastante cautela, trabalhando com os pés no chão, pensando nos impactos que Campo Grande pode vivenciar a partir do ano que vem”, afirmou.
Adriane ressaltou que a estratégia é contingenciar gastos no momento, para liberar recursos a investimentos estratégicos. “Quando a gente investe na cidade, você cria novas oportunidades para os empresários e para todos os segmentos que possam expandir. E esse é o nosso grande desafio. É o contingenciamento desse primeiro momento para reinvestir na cidade, fazer com que a economia de Campo Grande cresça, como nós estamos fazendo dentro da gestão do Município”.
A secretária Municipal da Fazenda, Márcia Hokama, explicou que o aumento de pessoal será monitorado e que o objetivo é reduzir o índice gradualmente. “O limite de despesa de pessoal, por enquanto, está de 52%. Estamos buscando diminuir. E como você diminui esse índice? Com o aumento da receita e diminuição da despesa. Então, a balança que esses dois atravessam. Para eu diminuir índice de pessoal, eu só tenho essa forma. Aumento da receita e diminuição da despesa, que é o que nós estamos buscando agora”, disse.
Hokama também afirmou que a opção foi por um orçamento mais prudencial.
“Optamos em fazer um orçamento mais prudente em razão do plano de equilíbrio fiscal. A reforma tributária já está posta com vigência a partir do ano que vem, a partir de então vamos ter o IBS. Tem uma série de questões que optamos, justamente para trazer um orçamento mais prudencial, mais enxuto, para que a gente possa ter mais segurança no trabalho. Se a receita for maior, a gente faz a suplementação por excesso de arrecadação”, afirmou.
PLANO
O Plano Plurianual (PPA) 2026 – 2029, também protocolado na Câmara, projeta as ações e investimentos dos próximos quatro anos, estruturado em oito eixos estratégicos. “Estamos nos eixos estruturantes, que são oito, são investimentos na área da saúde, da educação, da primeira infância, de construções, priorizando o término de obras inacabadas, em detrimento ainda de novas”, pontuou Hokama.
Os projetos da LOA e do PPA seguem para análise dos vereadores, que poderão propor ajustes antes da sanção. O desafio da administração é equilibrar um orçamento cada vez mais pressionado por despesas obrigatórias e, ao mesmo tempo, garantir investimentos capazes de manter a cidade em rota de crescimento, em um cenário em que, diferente deste ano, a Reforma Tributária começa a redesenhar as finanças Municipais já a partir do próximo ano.
