Economia

Imposto de Renda

Receita Federal cobra
R$ 173 milhões de Eike Batista

Receita Federal cobra
R$ 173 milhões de Eike Batista

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O empresário Eike Batista recebeu uma autuação da Receita Federal no valor de R$ 172,6 milhões, referente a débito que não teria sido pago de Imposto de Renda (IR), segundo informações publicadas neste domingo pelo jornal Folha de S.Paulo. O IR não pago refere-se a ganhos de capital, obtidos com venda de ações, participações societárias ou imóveis, durante o ano de 2011.

De acordo com a Folha, a investigação foi iniciada em 2013 e concluída há seis meses. Todo contribuinte deve pagar IR sobre lucro obtido com as operações – a alíquota é de 15%. No caso de ações, vai a 20% se os papéis tiverem sido comprados no mesmo dia.

Segundo especialista consultado pela Folha, considerando o período em que ocorreram as negociações que originaram o débito, e os juros incidentes desde então, é possível estimar que metade da dívida, cerca de R$ 86 milhões, seja referente a imposto não pago em ganho de capital. O resto seria atribuído à cobrança de multa e de juros.

Eike recorreu da autuação, e o caso agora virou um processo administrativo fiscal. Se perder em primeira instância, o empresário poderá parcelar a dívida ou recorrer no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) Carf. Caso não pague o débito nem recorra, a dívida será encaminhada à Procuradoria da Fazenda Nacional e ele será inscrito na dívida ativa da União, com cobrança judicial, que poderá levar a penhora e leilão de bens para quitação do passivo, de acordo com a Folha.

A reportagem falou com o advogado do empresário, que afirmou que Eike está inacessível, no exterior.

Economia

Potência de usinas solares iguala capacidade da hidrelétrica de Itaipu

Em 2023, Brasil tornou-se terceiro mercado de energia fotovoltaica

23/06/2024 19h00

Marcelo Victor / Correio do Estado

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As usinas solares de maior porte no país ultrapassaram em junho a marca de 14 gigawatts (GW) de potência operacional, informou esta semana a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). A potência iguala a capacidade instalada de Itaipu, a segunda maior usina hidrelétrica do planeta.

Atualmente, todas as unidades da federação têm usinas solares de grande porte. Na divisão por regiões, o Nordeste ocupa a liderança, com 59,8% de potência instalada. Em seguida, vêm o Sudeste, com 39,1%, e o Sul, com 0,5%. Completam a lista o Norte e o Centro-Oeste, com 0,3% cada.

Segundo a Absolar, mesmo com a dependência da luz solar, é plenamente possível aumentar significativamente a participação das fontes renováveis na matriz elétrica brasileira. A ampliação, alega a entidade, pode assegurar a confiabilidade, a segurança e a estabilidade do sistema elétrico do país, mantendo o equilíbrio técnico e econômico dos contratos de todos os produtores de energia.

Variação de ventos

Um estudo realizado de 2019 a 2021 pelo Ministério de Minas e Energia, pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a GIZ, entidade de cooperação internacional do governo alemão, constatou sinergia entre as matrizes de energia renovável no Brasil.

Quando há variações nos ventos e no Sol, as hidrelétricas garantem o equilíbrio do sistema, não as termelétricas fósseis. Atualmente, o estudo está na terceira fase.

Ao considerar as unidades de produção de energia solar de todos os portes, da produção doméstica às usinas grandes, o Brasil alcançou, em 2023, 15,7 gigawatts de potência máxima de energia fotovoltaica.

Com 4% do mercado global, o país firmou-se como a terceiro maior produtor de energia solar, atrás apenas da China e dos Estados Unidos.

Placas para geração de energia solar têm utilização crescente no Brasil - foto - Soninha Vill/GIZ

A conclusão consta do relatório Perspectiva Global para a Potência Solar 2024-2028, elaborado pela organização SolarPower Europe e divulgado na Alemanha.

Tanto no levantamento da Absolar como no relatório europeu, a metodologia considera a potência máxima de produção, nos cenários de maior insolação, não a potência nominal instalada,

Segundo a Absolar, desde 2012, o setor foi responsável por R$ 60,7 bilhões em investimentos e gerou mais de 424 mil empregos verdes. No mesmo período, a produção de energia solar proporcionou R$ 20 bilhões em arrecadação aos cofres públicos.

ECONOMIA

Julho marca abertura da portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito

A resolução é a mesma que, desde janeiro, limitou os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida

23/06/2024 10h30

Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) busca diminuir endividamento e melhorar capacidade do consumidor se planejar.

Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) busca diminuir endividamento e melhorar capacidade do consumidor se planejar. Arquivo/ Correio do Estado

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A partir de 1º de julho, os donos de cartão de crédito poderão transferir o saldo devedor da fatura para uma instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação.

É que entrará em vigor uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) - aprovada em dezembro do ano passado - que busca diminuir o endividamento e melhorar a capacidade de o consumidor se planejar.

A resolução é a mesma que, desde janeiro, limitou os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida.

Não estava prevista na lei do programa Desenrola a portabilidade do saldo devedor da fatura que foi aprovada na última reunião do CMN do ano passado.

Operação de crédito

A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.

A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente.

Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.

Transparência

O CMN também aumentou a transparência nas faturas do cartão de crédito. Também a partir de 1º de julho, as faturas deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento.

Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações:

  • Valor do pagamento mínimo obrigatório;
  • Valor dos encargos a serem cobrados no período seguinte no caso de pagamento mínimo;
  • Opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar;
  • Taxas efetivas de juros mensal e anual; e
  • Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

O CMN também obrigou as instituições financeiras a enviar ao titular do cartão a data de vencimento da fatura por e-mail ou mensagem em algum canal de atendimento. O aviso terá de ser remetido com pelo menos dois dias de antecedência.

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar informações como:

  • Lançamentos na conta de pagamento;
  • Identificação das operações de crédito contratadas;
  • Juros e encargos cobrados no período vigente;
  • Valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas;
  • Identificação das tarifas cobradas; e
  • Limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

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