Nesta segunda-feira (16), a Receita Federal libera o pagamento das restituições dos contribuintes incluídos no segundo lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2012, ano-base 2011 - o maior lote multiexercício da história do Fisco.
A Receita pagará R$ 2,6 bilhões a 2,46 milhões de contribuintes, segundo o Fisco. As restituições são relativas ao segundo lote de restituição do IR de 2012 (R$ 2,52 bilhões para 2,43 milhões de contribuintes) e aos lotes residuais de 2011, 2010, 2009 e 2008.
Com a liberação, a Receita Federal superou o recorde anterior, de R$ 2,5 bilhões, pago em junho deste ano para 1,88 milhão de contribuintes. Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro de cada ano.
Idosos e quem enviou declaração até o fim de março
O governo informou que, com a liberação do segundo lote do IR deste ano, terá pago, em junho e julho, R$ 5,1 bilhões. O valor abrange todas as restituições do IR 2012 sem pendências, as dos contribuintes beneficiados pelo estatuto do idoso, e também a de todos contribuintes que enviaram a declaração em março deste ano sem erros nem omissões. A declaração podia ser entregue até o fim de abril. Em 2012, 25,2 milhões de pessoas declararam.
O pagamento dos dois primeiros lotes deste ano supera em R$ 1,1 bilhão, ou 27,5%, os valores pagos em igual período de 2011. "Não tem nada a ver [com a crise]. Estamos tentando liberar o quanto antes. Tendo dinheiro, a gente libera", disse o supervisor nacional do IR da Receita, Joaquim Adir. Segundo ele, os valores liberados em junho e julho representam 37% do que deverá ser pago em todo ano de 2012 (quase R$ 14 bilhões).
Processo de autorregularização
O Fisco lembra que os contribuintes já podem saber se há inconsistências em suas declarações do IR deste ano e se, por isso, caíram na malha fina - ou seja, tiveram seu IR retido para verificações.
As informações estão disponíveis por meio do extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2012, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
De acordo com a Receita, o acesso dos contribuintes ao extrato também permite conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das quotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.
