Economia

DEMORA

Relator apresenta texto da reforma tributária na Câmara; veja o que muda com a proposta

Mudanças começam a partir de 2026 e algumas delas serão concluídas somente em 50 anos, conforme o projeto original

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o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta quinta-feira, 22, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vai modificar o sistema tributário do País. Nesta etapa, as mudanças serão nos impostos sobre o consumo.

Tanto o relator quanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacaram que se trata de uma versão preliminar, que deverá ser discutida e poderá sofrer mudanças antes de ser votada. Lira tem reforçado que quer votar a reforma tributária no plenário da Câmara na primeira semana de julho. Veja o que muda com a proposta de reforma:

1. Tributos extintos

IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS

2. IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual

Serão criados dois IVAs: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade plena na cadeia de produção - ou seja, sem tributação em cascata. O imposto será cobrado no destino (local do consumo do bem ou serviço), e não na origem, como é hoje. Desoneração de exportações e investimentos.

3. Imposto Seletivo

Incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas, desonerando as exportações. Será usado para substituição do IPI e usado para manter a Zona Franca de Manaus.

4. Alíquotas

Haverá a alíquota única, como regra geral, e a alíquota reduzida. Oito grupos de produtos e serviços terão alíquota reduzida em 50%. São eles:

Serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano; Medicamentos; Dispositivos médicos; Serviços de saúde; Serviços de educação; Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal; Atividades artísticas e culturais nacionais.

5. Medicamentos e Prouni

Isenção para medicamentos e redução em 100% da alíquota da CBS incidente sobre serviços de educação de ensino superior (Prouni)

6. Pessoas Físicas

Pessoas físicas que desempenhem as atividades agropecuárias, pesqueiras, florestais e extrativistas vegetais in natura não serão tributadas pelo IBS e a CBS. Haverá um limite de receita anual de R$ 2 milhões para que o produtor rural pessoa física possa não ser contribuinte de IBS e CBS, permitindo que repasse crédito presumido aos compradores de seus produtos.

7. Cashback

Criação da possibilidade de devolução do IBS e da CBS a pessoas físicas de forma ampla, a ser definida na lei complementar.

8. Regimes tributários favorecidos

Mantem dois regimes tributários já existentes: Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional.

9. Regimes tributários específicos

Combustíveis e lubrificantes: Cobrança monofásica (cobrado numa única fase da cadeia), alíquotas uniformes e possibilidade de concessão de crédito para contribuinte do imposto

Serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde apostas (concursos de prognósticos): alterações nas alíquotas, nas regras de creditamento e na base de cálculo; e tributação com base na receita ou no faturamento

Compras governamentais: Não incidência de IBS e CBS, admitida a manutenção dos créditos relativos às operações anteriores; destinação integral do produto da arrecadação do IBS e da CBS recolhida ao ente federativo contratante (União, Estado ou município)

10. Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FDR)

Cria o fundo com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais. Os recursos terão de ser aplicados em: realização de estudos, projetos e obras de infraestrutura; fomento a atividades produtivas com elevado potencial de geração de emprego e renda, incluindo a concessão de subvenções; ações para o desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação.

Os aportes de recursos serão feitos pela União em valores que iniciam em R$ 8 bilhões de reais em 2029, chegando a R$ 40 bilhões de reais a partir de 2033.

12. Transição

Transição dos tributos antigos para os novos: 8 anos

Começa em 2026, com alíquota de 1% compensável com o PIS/Cofins;

Entrada da CBS em 2027, extinção do PIS/Cofins e redução a zero das alíquotas do IPI (exceto ZFM);

De 2029 a 2032: entrada proporcional do IBS e extinção proporcional do ICMS e do ISS;

2033: vigência integral do novo sistema com extinção do antigo.

13.Transição Federativa: 50 anos

Transição para o princípio da origem (local de produção) para destino (local de consumo) se dará em 50 anos, entre 2029 e 2078

14. IPVA de jatos e iates

Cobrança do IPVA para veículos aquáticos e aéreos; possibilidade de o imposto ser progressivo em razão do impacto ambiental do veículo.

15. Herança e doação

O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) será progressivo em razão do valor da transmissão; Transferência a competência do imposto sobre bens móveis, títulos e créditos ao Estado onde tiver domicílio. Cria regra que permite a cobrança sobre heranças no exterior

16. IPTU

Autoriza que o Poder Executivo atualize a base de cálculo do imposto por meio de decreto a partir de critérios gerais previstos em lei municipal. Atende a um pleito das prefeituras.

17. Livros

Imunidade tributária para livros

18. Desoneração da folha

O aumento da arrecadação obtida com ela deve ser utilizado para reduzir a tributação incidente sobre a folha de pagamentos e sobre o consumo de bens e serviços.

19. Segunda etapa da reforma

Determina que a reforma da tributação da renda seja enviada ao Congresso Nacional em até 180 dias da promulgação da reforma dos impostos de consumo


 

ECONOMIA

Bancos começam a escalar consignado privado, mas aguardam ajustes operacionais

Cenário desenha múltiplas oportunidades para instituições financeiras, mas também endurece a competição no setor

24/05/2026 12h44

Itaú segue em destaque, com uma carteira que subiu de cerca de R$ 12 bilhões antes do programa do governo para R$ 19,5 bilhões no primeiro trimestre.

Itaú segue em destaque, com uma carteira que subiu de cerca de R$ 12 bilhões antes do programa do governo para R$ 19,5 bilhões no primeiro trimestre. Reprodução

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Maiores bancos brasileiros acirraram a disputa pelo crédito consignado privado no começo do ano, depois de demonstrarem apetite mais comedido nos primeiros meses do programa de Crédito do Trabalhador.

O mercado ainda aguarda a resolução de pendências operacionais no sistema do DataPrev que processa os empréstimos, mas já acelerou a concessão na modalidade, em um esforço para blindar os balanços da pressão de endividamento e inadimplência no País.

Em março, a carteira total do consignado para funcionários do setor privado superou a marca de R$ 100 bilhões, um crescimento de 142% na comparação com igual mês do ano passado, de acordo com dados mais atualizados do Banco Central.

O volume ainda representa pouco mais de 1/4 do saldo de R$ 384 bilhões do consignado para servidores públicos, o que indica maior espaço para expansão à frente - O Brasil tem cerca de três vezes mais trabalhadores CLT que empregados do setor público.

O consignado é visto como um instrumento mais seguro para canalizar crédito pessoal, porque as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento.

O produto também prevê a possibilidade de uso de parte do saldo do FGTS para amortizar a dívida, em caso de demissão sem justa causa. Os mecanismos reduzem o risco de inadimplência e limitam os juros cobrados nas operações.

"A Selic alta mudou a postura dos bancos, que estão diminuindo a exposição ao crédito pessoal sem garantia, como cartão de crédito, e dando importância para linhas em que o consumidor pode dar um ativo como garantia ou então para o consignado", explica a head de crédito da Integral Group, Maria Estela Ferraz de Campos.

O cenário desenha múltiplas oportunidades para instituições financeiras, mas também endurece a competição no setor.

Entre os grandes bancos, a briga será principalmente pela conquista das empresas com quadro de empregados mais robusto, não necessariamente pela relação direta com o cliente pessoa física, avalia o vice-presidente de Finanças e Controladoria da Caixa Econômica Federal, Marcos Brasiliano Rosa.

"É por isso que estamos observando bancos com uma carteira PJ maior estão alavancando mais o segmento", explicou, em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A Caixa, que participou da elaboração do programa, ainda está nos estágios iniciais de implementação do produto. A carteira do consignado CLT atingiu cerca de R$ 9 bilhões, de acordo com Brasiliano. O número ainda representa uma fração do saldo de R$ 114,2 bilhões do consignado como um todo, mas o maior banco do País planeja escalar a concessão nos próximos meses.

Entre os privados, o Itaú segue em destaque, com uma carteira que subiu de cerca de R$ 12 bilhões antes do programa do governo para R$ 19,5 bilhões no primeiro trimestre.

O banco é líder no segmento, com uma participação de mercado de pouco mais de 20%. "Estamos crescendo com muita qualidade, nos clientes certos, naturalmente com uma visão de rentabilidade adequada", disse o presidente do Itaú, Milton Maluhy Filho, na teleconferência com analistas para discutir os resultados.

No Bradesco, o privado ainda representa 6% do portfólio consignado, mas a proporção vem aumentando gradualmente. O saldo na linha cresceu quase 43% no comparativo anual, para cerca de R$ 6,7 bilhões, que corresponde a uma fatia de 6,6% do mercado geral.

Dataprev

Para continuar acelerando a exposição à modalidade, o setor bancário ainda cobra a evolução do sistema do DataPrev, em especial para garantir a portabilidade entre bancos e a migração automática do contrato quando o trabalhador muda de emprego.

Atualmente, quando há uma troca de empresa, o modelo exige a formalização de um novo contrato. O governo trabalha para automatizar o processo, mas esse é um procedimento complexo, porque envolve ajustes nos sistemas das instituições.

Segundo Brasiliano, da Caixa, as melhorias começaram a ser implementadas em maio e devem estar totalmente operacionais em setembro. "Algumas coisas mais relevantes acontecem agora em maio, podendo já começar a produzir efeitos no mês seguinte", explicou o executivo.

Os bancos privados vinham divergindo dos públicos em relação ao modelo de acesso a garantias vinculadas ao FGTS, ponto central para consolidação do consignado privado. O governo defendia a centralização o mecanismo pela Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital, enquanto a indústria bancária queria disponibilizá-lo nos canais próprios.

Para acomodar um meio termo, o ministério do Trabalho deve liberar os bancos a ofertarem as garantias em seus aplicativos, mas em operações sujeitas a uma conjunto de restrições, de acordo com Brasiliano. Se o empréstimo for concedido via CTPS, as condições serão livres.

O Broadcast procurou o a pasta para esclarecer o desenho do processo, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Taxas 'abusivas'

No mês passado, o governo publicou uma portaria que busca coibir o que as autoridades consideram "taxas abusivas".

A resolução prevê punições para instituições financeiras que cobrem juros que excedem uma taxa de referência calculada pelo Ministério do Trabalho.

Também determina que o custo efetivo total (CET) das operações contratadas por plataformas digitais fica limitado a um ponto porcentual acima da taxa de juros mensal da operação. Em março, o juro médio do consignado CLT estava em 56,8% ao ano, ou cerca de 3,8% ao mês, conforme números do BC.

Para analistas da Fitch, as incertezas regulatórias e operacionais têm implicado em múltiplas dificuldades para escalar o consignado privado, apesar do potencial do produto para o modelo de negócios dos bancos.

"Caso persistam, estes desafios continuarão pressionando os custos dos juros, aumentando o conservadorismo dos originadores e reduzindo a eficiência do mercado", alerta a agência.

 

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LOTERIA

Resultado da Mega-Sena de hoje, concurso 3010, domingo (24/05)

A Mega-Sena realiza três sorteios semanais, terça, quinta e sábado, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso

24/05/2026 10h04

Arquivo

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 3010 da Mega-Sena na manhã deste domingo, 24 de maio de 2026, a partir das 11h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$320 milhões.

Os números da Mega-Sena 3010 são:

Confira o resultado da Mega-Sena de hoje!

  • 35 - 33 - 45 - 30 - 47 - 03 

O sorteio foi transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pôde ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Mega-Sena 3011

Como a Mega Sena tem três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na terça-feira, 26 de maio, a partir das 20 horas, pelo concurso 3011. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Mega-Sena é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 6,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 6 dentre as 60 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar de 4 a 6 números.

Como jogar na Mega-Sena

A Mega-Sena paga milhões para o acertador dos 6 números sorteados. Ainda é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas.

Para realizar o sonho de ser milionário, você deve marcar de 6 a 20 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 3, 4, 6, 8, 9 e 12 concursos consecutivos (Teimosinha).

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