Economia

Contra o vírus

Renda emergencial e obras são apostas para evitar crise em Mato Grosso do Sul

De acordo com secretário, governo aposta em duas frentes para diminuir impacto da pandemia

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Para não deixar que a macroeconomia de Mato Grosso do Sul sinta os efeitos das paralisações em algumas atividades, por causa das restrições de mobilidade criadas por causa da pandemia de Covid-19, o governo do Estado aposta em duas frentes: um pacote de obras orçado em R$ 4,2 bilhões e também um programa de transferência de renda para atender aproximadamente 100 mil famílias.

O projeto faz parte de um plano que o secretário de Infraestrutura, Eduardo Riedel, tem planejado – desde quando estava na Secretaria de Governo e Gestão Estratégica – juntamente com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Os dois programas, segundo Riedel, têm uma característica que ele chama de “transversalidade”, que vai muito além de suas atividades-fim: transferir renda e executar as obras.

No caso da obra, Riedel explica. “Elas, em si, são duas fontes geradoras de emprego para a população. Na obra, diretamente, quando se tem um volume expressivo de recursos, se contratar pessoas para poder executar essas obras”. “Em segundo plano, são obras que proporcionam, em termos de competitividade, possibilidades para atrair novos negócios”, acrescenta.

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No caso do programa de transferência de renda, Riedel afirma que ajudará a economia local em todos os níveis de comércio. 

“Democratiza não só o acesso aos recursos, mas permite que o tomador ajude o pequeno comerciante, pois ele poderá utilizar o valor a ser transferido, por meio de um cartão, em qualquer estabelecimento que venda alimentos. Pode ser o mercado da esquina, por exemplo”, ressaltou.

Riedel destaca que no ano passado, quando a economia brasileira recuou 4,1% por causa da pandemia de Covid-19, Mato Grosso do Sul cresceu mais de 2%. Neste ano, ele acredita que o Estado voltará a crescer.

Renda emergencial

O novo programa social do governo de Mato Grosso do Sul ainda está sendo desenhado. Inicialmente, seria enviado à Assembleia Legislativa nesta semana, mas poderá atrasar por conta da semana de restrições de isolamento para conter o avanço da Covid-19 em Campo Grande.

Ele será uma versão recalibrada do Vale Renda, programa que já atende 30 mil famílias do Estado, com uma transferência em dinheiro de R$ 180 por mês.

A ideia é que o valor seja igual ao do Vale Renda, ou superior. Estudo feito pelo governo de Mato Grosso do Sul já identificou que pelo menos 100 mil famílias que sofreram perdas financeiras durante a pandemia poderão ser alcançadas.

A novidade do programa está na tecnologia. O beneficiário terá acesso a um cartão e, por meio dele, poderá comprar itens de alimentação em estabelecimentos credenciados, algo similar com o que ocorre com os vale-alimentação do setor privado. “Vai ser um programa de segurança alimentar”, explicou Riedel.

Infraestrutura

Quanto às obras, foi por causa delas que Riedel deixou a Secretaria de Governo e Gestão Estratégica e assumiu a Pasta da Infraestrutura. Dos R$ 4,2 bilhões previstos, pelo menos R$ 2,2 bilhões já foram entregues ou estão contratados, e outros R$ 2 bilhões serão licitados em breve.

O programa contempla todas as obras de infraestrutura do Estado, em todos os setores, que vão desde a construção de pontes em estradas rurais até a construção de hospitais regionais.

Rodovias estratégicas também estão previstas, caso de trechos da MS-382, que facilitarão o acesso a várias regiões, como a de Ponta Porã (ao sul) e de Campo Grande (ao centro), a da Rota Bioceânica e a dos terminais de escoamento de grãos em Porto Murtinho.

“Quando a gente faz uma obra que liga Ponta Porã até Guia Lopes e que vai conectar a rota bioceânica, nós estamos falando de um volume muito grande de serviços, de empresas que vão se beneficiar disso”, explica Eduardo Riedel.

Essas obras, segundo ele, geram empregos agora e também no futuro. Ele cita o exemplo de uma ponte que está sendo construída em Rio Negro. “São 30 empregos diretos só com ela, fora as possibilidades de melhor escoamento da produção na região”, analisa.

Também há obras em outros setores, como educação e saúde. Estas estão diretamente ligadas à prestação do serviço pelo Estado e também na melhora da qualidade de vida da população.

“Todos os hospitais que estamos construindo e já construímos contam como obras, mas também melhoram a qualidade do serviço. “Temos 347 escolas que estão passando por uma completa transformação na infraestrutura para beneficiar nossos quase 200 mil alunos”, explicou.

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MATO GROSSO DO SUL

Orçamento estadual para 2026 ultrapassa R$ 27 bilhões

O projeto foi divulgado nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado e estima valor 3% maior que o do ano de 2025

16/12/2025 17h00

Governadoria Estadual

Governadoria Estadual FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O Governo do Estado divulgou nesta terça-feira (16) no Diário Oficial do Estado (DOE) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. 

O documento, sancionado pelo governador Eduardo Riedel, prevê uma receita total de R$ 27,19 bilhões, um crescimento de 3% com relação ao deste ano de 2025, quando foi R$ 26,4 bilhões. 

O texto, que foi elaborado com base nas diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Federal 4.320/1964 e no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, prevê a manutenção de investimentos, equilíbrio fiscal e continuidade dos serviços públicos, além de estimar a arrecadação fixa e a despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano. 

A receita total prevista da Lei Orçamentária Estadual é distribuída entre: 

  • Receitas Correntes: R$ 24,07 bilhões
  • Receitas de Capital: R$ 587,7 milhões
  • Receitas Intraorçamentárias: R$ 2,53 bilhões

A maior parte vem da receita tributária, vinda de impostos como o ICMS, IPVA e contribuições, estimando um valor de arrecadação de R$ 22.305.289.500.

O projeto também define os limites orçamentários para os demais poderes estaduais. 

  • Assembleia Legislativa: R$ 567,57 milhões
  • Tribunal de Justiça: R$ 1,46 bilhão
  • Tribunal de Contas: R$ 444,09 milhões
  • Ministério Público: R$ 767,51 milhões
  • Defensoria Pública: R$ 377,31 milhões

Não estão previstos novos aportes do Estado em sociedades de economia mista. Porém, os orçamentos próprios das estatais somam R$870,62 milhões, distribuídos entre: 

  • Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul (MSGás): R$173,3 milhões
  • Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A (Sanesul): R$691,9 milhões
  • Centrais de Abastecimento de Mato Grosso do Sul (Ceasa): R$5,4 milhões

Segundo o Governo, aproximadamente R$ 3,44 bilhões serão destinados a investimentos diretos em 2026, valor que mantém Mato Grosso do Sul entre os estados com maior proporção de investimento sobre a receita corrente. 

"A queda nas importações de gás natural da Bolívia, que reduziu significativamente o recolhimento do ICMS, e os impactos da quebra de safra impuseram desafios adicionais à receita estadual. Ainda assim, o Governo do Estado manteve o compromisso com o investimento produtivo e com o atendimento à população, adotando medidas de ajuste fiscal e reduzindo em até 25% o custeio da máquina pública", afirmou o órgão. 

Além disso, Eduardo Riedel manteve a decisão de não elevar a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mantendo o imposto em 17%, a menor do País. 

Isso mantém os preços de diversos produtos acessíveis, aliviando o custo de vida, especialmente para famílias de menor renda. 

“O resultado dessa estratégia é um orçamento equilibrado e coerente com o cenário econômico, que mantém a capacidade de investimento sem aumentar impostos. O Estado preserva o equilíbrio fiscal junto e segue sendo referência nacional em gestão responsável e planejamento estratégico”. 

Despesas

Segundo o orçamento, a despesa total do Governo Estadual por funções é estimado no mesmo valor da receita, R$27,19 bilhões, divididos da seguinte forma: 

Despesas correntes: R$23,29 bilhões

  • pessoal e encargos: R$12,98 bilhões
  • custeio e manutenção dos serviços: R$6,37 bilhões
  • juros e encargos da dívida: R$317,6 milhões

Despesas de Capital: R$3,78 bilhões

  • Investimentos: R$3,43 bilhões
  • Amortização da dívida: R$298 milhões

Reserva de Contingência: R$112,9 milhões

A proposta reserva R$84 milhões para emendas obrigatórias dos deputados estaduais, assegurando a participação do Legislativo na destinação de recursos para áreas como a saúde, infraestrutura e assistência social. 

Veja o documento completo aqui.

LOA

Câmara de Campo Grande aprova orçamento de quase R$7 bilhões para 2026

O valor representa um aumento de 1,49% com relação ao orçamento do ano de 2025

16/12/2025 15h30

Câmara Municipal de Campo Grande

Câmara Municipal de Campo Grande FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 12.049/25 que estima a receita e fixa o orçamento financeiro para o ano de 2026 na Capital. 

O documento prevê que o valor disponível para o próximo ano seja de R$ 6,974 bilhões, um aumento de 1,49% no comparativo ao do ano de 2025, que foi de R$ 6,871 bilhões. 

No relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA), foram inseridas 731 emendas dos vereadores, todas aprovadas em sessões, e contemplam investimentos na saúde, com destaque para o Hospital Municipal, recursos para contratação de mais profissionais da área, casa de parto humanizado, além da área de bem-estar animal com Hospital Veterinário.

Há ainda emendas para investimentos em asfalto, ampliação de ciclovias e drenagem e contenção de enchentes, preservação de parques, recursos para inclusão, educação, habitação e segurança.

O projeto segue agora para aprovação ou veto da prefeita Adriane Lopes.

Caso alguma emenda seja vetada, ela deve retornar para a Câmara, que pode manter o que foi vetado ou derrubar o veto e garantir que a emenda seja aprovada, com a promulgação. 

Para o vereador Otávio Trad (PSD), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e relator da LOA, o documento contempla um número recorde de emendas. 

Das 736 emendas, 731 foram consideradas aptas para a discussão e votação, sendo 317 emendas impositivas, ou seja, indicadas pelos vereadores e que, obrigatoriamente, precisam ser executadas pela prefeitura. 

Cada vereador destinou R$ 830 mil na modalidade, sendo metade do recurso destinado exclusivamente para a área da saúde. 

“Nós andamos a cidade diariamente, sabemos das necessidades. A população vem nos cobrar infraestrutura, saúde pública e estamos refletindo essas cobranças na peça orçamentária, para que possa ser investida a arrecadação nos locais de maior necessidade”, ressaltou o vereador Otávio Trad. 

Apenas o vereador Marquinhos Trad (PDT) votou contrário ao Projeto de Lei. 

FOLHA DE PAGAMENTO

Câmara Municipal de Campo Grande

Como já adiantado pelo Correio do Estado, a Prefeitura de Campo Grande vai comprometer mais da metade do orçamento de 2026 com despesas de pessoal e encargos sociais. 

Dos R$ 6,97 bilhões, R$ 3,9 bilhões, o equivalente a 56% da Receita Corrente Líquida (RCL), serão destinados para pagamento da folha do funcionalismo, aposentadorias e encargos.

O porcentual é maior que o observado na LOA 2025, quando o gasto com pessoal representou cerca de 52% da RCL, segundo levantamento feito pelo Correio do Estado.

Apesar do crescimento, o índice permanece dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece teto de 54% para o Poder Executivo e até 60% para o conjunto dos Poderes.

A maior parte dos recursos para 2026 continua concentrada em despesas correntes (93,35%), enquanto apenas 6,55% estão reservados para investimentos e amortização da dívida. 
Neste ano, o porcentual de investimentos foi de aproximadamente 9%, o que indica retração da capacidade de obras e novos projetos no próximo ano. 

 

 

*Colaborou Súzan Benites

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