Redução contínua do volume e do valor do gás importado ao longo da última década fez a base do ICMS no Estado encolher
A queda da importação de gás natural em Mato Grosso do Sul deixou de ser apenas um movimento do comércio exterior e passou a representar um problema fiscal concreto para o Estado.
Ao longo da última década, a redução contínua do volume e do valor do gás importado, historicamente vindo da Bolívia, provocou um encolhimento da base de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tem alíquota de 17% incidente sobre o combustível e sempre teve peso relevante nas receitas estaduais.
Dados da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), com base em informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), mostram que, embora o gás natural siga como o principal item da pauta de importações, sua participação vem diminuindo de forma consistente.
Em 2024, o gás natural respondeu por 41,3% do total importado pelo Estado, mas registrou retração de 11,1% em relação a 2023. No acumulado de 2025, a queda superou 30%.
Conforme já publicado pelo Correio do Estado, essa retração afeta diretamente o caixa do governo estadual. O governador Eduardo Riedel já reconheceu que a redução do volume de gás importado tem impacto direto na arrecadação.
“A crise de receita do Estado está vinculada à diminuição do volume de gás importado da Bolívia. Porque esse ICMS é integral de Mato Grosso do Sul. Nós vamos fechar com R$ 1,2 bilhão de arrecadação a menos pela diminuição do [volume de] gás”, afirmou Riedel em entrevista ao Correio do Estado.
A tendência de queda não é recente. Em meados da década passada, o gás natural chegou a representar mais de 70% de todas as importações realizadas por Mato Grosso do Sul.
Em 2015, o valor importado superava US$ 2,2 bilhões por ano, com volumes acima de 8 milhões de toneladas, garantindo forte arrecadação ao Estado. A partir de 2017, no entanto, esse cenário começou a se alterar, com quedas graduais tanto do volume quanto do valor financeiro.
Em 2019, a retração se tornou mais evidente, especialmente no volume importado. Em 2020, o recuo foi maior e o valor caiu para cerca de US$ 961 milhões, contra mais de US$ 1,26 bilhão no ano anterior, acompanhado de redução expressiva na quantidade de toneladas importadas. Nos anos seguintes, mesmo com oscilações de preço, Mato Grosso do Sul não conseguiu retomar os patamares históricos.
Segundo o secretário Jaime Verruck, titular da Semadesc, a redução do gás boliviano é um movimento estrutural. “A Bolívia vem reduzindo gradativamente a oferta de gás, e isso impacta diretamente Mato Grosso do Sul, tanto do ponto de vista energético quanto da arrecadação”, afirmou.
e acordo com ele, a queda no volume importado diminui a base de incidência do ICMS e pressiona o equilíbrio fiscal do Estado.
Arrecadação com o gás natural era bilionária na década passada - Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado
RETRAÇÃO
Considerando a alíquota de 17% de ICMS, Mato Grosso do Sul arrecadava cerca de US$ 389 milhões (R$ 1,373 bilhão, considerando que o dólar era cotado a R$ 3,53) com a importação de gás natural em 2015, quando o valor importado somava US$ 2,289 bilhões.
Com a redução do volume e do valor importado, essa arrecadação caiu para aproximadamente US$ 137 milhões (R$ 739 milhões, considerando que o dólar era cotado a R$ 5,40) em 2025, com base em um valor de US$ 807,9 milhões, o que representa uma perda anual estimada em US$ 252 milhões (R$ 1,360 bilhão) na base do imposto.
O montante ficou significativamente abaixo do registrado em 2024, quando o Estado importou cerca de US$ 1,160 bilhão em gás natural. Naquele ano, a arrecadação com ICMS atingiu US$ 197,2 milhões (o equivalente a R$ 1,063 bilhão), resultando em uma perda estimada de R$ 295,7 milhões na comparação entre os dois períodos.
Ao longo de 10 anos, Mato Grosso do Sul saiu de um patamar de importações bilionárias de gás para valores próximos ou inferiores a US$ 1 bilhão ao ano. Essa redução acumulada representa perda significativa de arrecadação, especialmente considerando a alíquota de 17% do ICMS incidente sobre o combustível.
Além do impacto direto, há reflexos indiretos na indústria, que depende do gás como insumo e acaba reduzindo produção e investimentos.
O cenário tende a se agravar nos próximos anos. Conforme já alertou o Correio do Estado, a importação de gás da Bolívia pode ser encerrada até 2030. Para Riedel, a perspectiva exige planejamento.
“Preocupa, com certeza. Nós já estamos trabalhando em alternativas, conversando com as empresas, conversando sobre o fluxo de gás invertido, se possível for. A MSGás e o secretário Jaime [Verruck] têm buscado discutir com o mercado de gás toda essa situação. E, claro, a rede de gás está consolidada na Estado e em ampliação, e essa rede será utilizada”, disse Riedel sobre a perspectiva do fim do fornecimento do gás boliviano até 2030.
Diante desse contexto, o governo passou a apostar no gás argentino como alternativa estratégica. A possibilidade de importação a partir da Argentina é vista como uma chance de recompor parte das perdas acumuladas ao longo da última década.
“O gás argentino pode ser uma solução importante para garantir competitividade à indústria e também para recuperar receitas que o Estado vem perdendo”, afirmou Verruck.
A avaliação do governo é de que a diversificação da origem do gás é fundamental não apenas para garantir segurança energética, mas também para preservar a arrecadação. Sem uma nova fonte de suprimento, Mato Grosso do Sul corre o risco de perder uma das suas mais tradicionais bases de receita.
Enquanto a nova rota não se consolida, o Estado segue convivendo com um cenário de incerteza fiscal.
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