Economia

Energia sustentável

Senado aprova lei que incentiva combustíveis do futuro

Proposta amplia uso de biocombustíveis na aviação e define metas de redução de CO2 para o setor aéreo e térmicas

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O Senado Federal aprovou o projeto de lei dos combustíveis do futuro, que visa impulsionar o uso de biocombustíveis e reduzir as emissões de gases de efeito estufa no Brasil.

O texto, que agora volta à Câmara dos Deputados, busca descarbonizar setores como aviação, diesel e gás natural, com novas metas e incentivos para adoção de combustíveis mais sustentáveis.

O projeto, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), estabelece a criação de programas nacionais para a redução das emissões de gás carbônico (CO2), incluindo metas específicas para o uso do SAF (Sustainable Aviation Fuel), combustível de aviação com menor impacto ambiental.

A proposta abrange também o setor de táxi-aéreo e determina que as emissões do setor aéreo sejam reduzidas gradualmente a partir de 2027, começando com uma queda de 1% e alcançando 10% até 2037. As metas poderão ser ajustadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Exceção para térmicas e incentivos ao biometano

O texto aprovado inclui uma exceção importante para usinas térmicas que, em situações emergenciais, não terão suas emissões de CO2 contabilizadas nas metas de descarbonização.

Além disso, o projeto incentiva a produção de biocombustíveis a partir de matérias-primas da agricultura familiar e estabelece que o CNPE deve definir metas para o uso do biometano no setor de gás natural.

De última hora, uma emenda aprovada pelos senadores ampliou o período de isenções para microgeração e minigeração de energia elétrica, estendendo o benefício de 12 para 30 meses, impactando positivamente consumidores de energia solar.

Regulamentação e fiscalização pela ANP

A proposta também estipula que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pela regulação e fiscalização dos combustíveis sintéticos, que podem substituir, parcial ou totalmente, os combustíveis fósseis.

Além disso, o projeto exige que o CNPE defina a taxa de mistura de diesel verde no diesel comum, que deve variar entre 13% e 25%, e fixa a mistura de etanol na gasolina entre 22% e 35%. Para garantir a qualidade e transparência, um sistema de rastreamento dos combustíveis será implementado em toda a cadeia produtiva.

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LOTERIA

Resultado da Quina de ontem, concurso 6637, terça-feira (21/01): veja o rateio

A Quina realiza seis sorteios semanais, de segunda-feira a sábado, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso

22/01/2025 08h35

Confira o resultado da Quina

Confira o resultado da Quina Foto: Arquivo

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 6637 da Quina na noite desta terça-feira, 21 de janeiro de 2025, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 17 milhões. Nenhuma aposta saiu vencedora e o prêmio acumulou para R$ 19,2 milhões.

  • 5 acertos - Não houve ganhadores;
  • 4 acertos - 92 apostas ganhadoras (R$ 8.249,77 cada);
  • 3 acertos - 8.346 apostas ganhadoras (R$ 86,60 cada):
  • 2 acertos - 205.417 apostas ganhadoras (R$ 3,51 cada);

Uma aposta de Campo Grande e outra Corumbá acertaram 4 números.

Confira o resultado da Quina de ontem!

Os números da Quina 6637 são:

  •  13 - 46 - 33 - 34 - 70

O sorteio da Quina é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Quina 6638

Como a Quina seis sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na quarta-feira, 22 de janeiro, a partir das 20 horas, pelo concurso 6638. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Quina é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 2,50 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 5 dentre as 80 dezenas disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 2, 3, 4 ou 5 números.

Como apostar na Quina

A Quina tem seis sorteios semanais: de segunda-feira a sábado, às 19h (horário de MS).

O apostador deve marcar de 5 a 15 números dentre os 80 disponíveis no volante e torcer. Caso prefira o sistema pode escolher os números para você através da Surpresinha ou ainda pode concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos com a Teimosinha.

Ganham prêmios os acertadores de 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

O preço da aposta com 5 números é de R$ 2,50.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com apenas cinco dezenas, que custa R$ 2,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 24.040.016, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 7.507,50 a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 8.005, ainda segundo a Caixa.

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FISCALIZAÇÃO

Após 30 anos, ANTT "redescobre" ramal de Ponta Porã da Malha Oeste

O transporte de passageiros foi encerrado no trecho em 1996; em 2002, houve a paralisação completa da via

22/01/2025 08h30

ANTT

ANTT "redescobre" ramal ferroviário de Ponta Porã após 30 anos Foto: Paulo Ribas

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Depois de reincluir, no mês passado, o ramal de Ponta Porã no processo de relicitação da ferrovia Malha Oeste, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar em abril uma fiscalização nos 355 km da via, a fim de verificar as reais condições da linha férrea.

No entanto, conforme apurou o Correio do Estado, a ferrovia segue abandonada há 30 anos e que, por isso, não há muito o que ser fiscalizado.

Oficialmente, o transporte de passageiros foi desativado em 1996 e o de cargas, em 2002. O trecho liga Campo Grande a Ponta Porã, passando por Sidrolândia e Maracaju. 

Moradores de Sidrolândia que preferiram não se identificar afirmam que o ramal parou de funcionar antes mesmo da década de 1990 e que onde deveriam estar os trilhos da linha férrea são encontrados barracos.

A decisão de fiscalizar a ferrovia está no Plano Anual de Fiscalização 2025 da Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) da autarquia federal, divulgado no dia 15.

Essa vistoria contempla a decisão da diretoria colegiada da ANTT do dia 19 de dezembro de 2024, que aprovou ser opcional a reconstrução e a reativação do trecho. 

O encaminhamento ocorreu com a aprovação do relatório final da Audiência Pública nº 5/2023, em abril e maio do ano passado em Campo Grande e em Brasília (DF).

Esse documento trouxe 79 contribuições e sugestões realizadas pela sociedade para o aprimoramento das minutas do edital e do contrato, além de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental.

Lucas Asfor, diretor da ANTT e relator da pauta, citou que a exploração do ramal de Ponta Porã passou a ser opcional, ponto incorporado ao processo de relicitação.

Essa decisão foi acatada após manifestação de cidadãos e parlamentares sul-mato-grossenses tanto na audiência pública quanto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e no Congresso Nacional.

FISCALIZAÇÃO

Com esse encaminhamento, a ANTT incluiu em seu plano anual a fiscalização dos 355 km do ramal, conforme divulgado no dia 15. Serão cinco dias de verificações, entre 7 e 11 de abril, das condições da linha férrea. Segundo o anexo do plano, serão analisados os ativos (bens e materiais) de forma presencial.

“A fiscalização visa, fundamentalmente, a verificação do cumprimento por parte das concessionárias das condições avançadas nos editais de licitação, nos contratos de concessão, nos normativos da ANTT e na legislação aplicável, no que tange às cláusulas econômico-financeiras e, ainda, à apuração de acontecimentos supervenientes ou fatos relevantes de demandas específicas internas ou externas à agência”, preconizou Carlos Alexandre Motta, gerente substituto de Fiscalização Econômico-Financeira da Sufer.

Após a constatação da situação do ramal, se a concessionária está de fato cumprindo o edital de concessão, 
serão adotadas as “providências necessárias junto às empresas, para que eventuais irregularidades sejam sanadas e que, quando necessário, haja a lavratura de auto de infração e a abertura de processo administrativo sancionador”.

O projeto apresentado pela ANTT definiu que a Malha Oeste terá a extensão total de 1.625,30 km, conectando os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul e se estendendo de Mairinque (SP) a Corumbá.

Esse levantamento técnico excluía os 355 km do ramal de Ponta Porã, alegando que não teria viabilidade financeira. 

A previsão é de que serão necessários R$ 2 bilhões para recuperar o trecho.

Técnicos da ANTT também vão vistoriar a linha férrea da Malha Oeste entre Indubrasil, em Campo Grande, até Corumbá, além dos ramais de Ladário e de Porto Esperança. 

A verificação da “via permanente e operacional (serviços)” será realizada em outubro, entre os dias 13 e 17, nos 466 km do segmento ferroviário.

MULTA

Em 2024, a ANTT constatou o abandono da linha férrea da Rumo Malha Oeste no trecho de 436 km entre Campo Grande e Três Lagoas, o que resultou em uma multa de R$ 2,1 milhões.

Os técnicos em regulação da autarquia federal apontaram que, em certos trechos, 94,5% dos dormentes estão estragados, pois a concessionária deixou de fazer “os investimentos necessários à manutenção dos bens da concessão”.

O laudo elaborado pela autarquia apontou que a empresa não fez “nenhuma manutenção na infraestrutura” no trecho fiscalizado, citando que não houve a recuperação de bueiros rompidos nem do solapamento de aterros.

Ainda, que o prédio de manutenção no Indubrasil está abandonado, que ocorreu a invasão da faixa de domínio com a construção de imóveis e que houve a criação de passagens por falta de fiscalização da empresa na linha férrea.

RELICITAÇÃO OU ACORDO?

Conforme adiantou o Correio do Estado em dezembro do ano passado, as tratativas para relicitar a malha ferroviária que corta Mato Grosso do Sul de leste a oeste estão travadas.

Mesmo com novas conversas sobre um acordo entre a concessionária Rumo Logística e o Ministério dos Transportes, até agora nada foi concretizado.

Segundo o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, a principal estratégia hoje é repactuar o contrato de concessão 
e revitalizar a malha ferroviária.

“Essa proposta de repactuação [do contrato] seria fazer a rebitolagem de Campo Grande até Três Lagoas e desativar a de Três Lagoas até Mairinque. Já a de Três Lagoas subiríamos com essa ferrovia até o município de Aparecida do Taboado, mantendo [a via] na bitola estreita de Campo Grande até Corumbá. Então, esse seria o desenho atual da questão ferroviária. A gente tem insistido, mas praticamente ficou paralisada essa proposta ao longo deste ano [2024]”, explicou Verruck em entrevista concedida no mês passado.

Ainda de acordo com o secretário, com a revitalização da ferrovia, o projeto faria com que as gigantes do Vale da Celulose possam se conectar à linha férrea e otimizar o tempo para o transporte da produção ao Porto de Santos, uma vez que todas os grupos têm terminais próprios dentro da área portuária.

A reportagem também adiantou, na edição de 31 de outubro de 2024, que o Ministério dos Transportes quer acelerar a renovação da concessão da ferrovia entre Mato Grosso do Sul e São Paulo com um novo contrato de 30 anos.

A promessa era de que uma proposta de solução consensual seria apresentada em junho por um grupo de trabalho criado pela Pasta.

A proposta que está em discussão inclui a devolução de 650 km do trecho paulista para a conversão futura em transporte de passageiros.

Já em Mato Grosso do Sul a concessionária Rumo Logística teria exclusividade sobre a Malha Oeste e investiria em 137 km adicionais – um projeto de cerca de R$ 2,7 bilhões para integrar o traçado à Malha Paulista.

De olho no corte de custos, o plano é prorrogar a concessão por mais 30 anos, evitando o vencimento do contrato atual, pois um novo processo de relicitação seria mais extenso e custoso.

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