O reajuste salarial dos servidores públicos estaduais de Mato Grosso do Sul deverá ser de 3,81% neste ano. O projeto de lei que concede o reajuste anual foi protocolado nesta terça-feira (24), pelo governador do Estado, Eduardo Riedel (PP), na Assembleia Legislativa.
A proposta de lei apresentada considera as disponibilidades financeiras do Estado para atender às despesas decorrentes, passando a vigorar a partir de 1º de abril de 2026.
Conforme a proposta, o índice de correção salarial foi definido visando à recomposição da perda inflacionária, aplicada sobre o vencimento-base ou o subsídio dos servidores públicos efetivos e comissionados e dos empregados públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
O índice de reajuste se estende:
- aos servidores públicos estaduais inativos integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, que fazem jus à regra constitucional da paridade, e aos seus respectivos pensionistas, a título de revisão geral anual, incidente sobre seus proventos de aposentadoria e pensões;
- aos militares estaduais inativos e seus pensionistas que fazem jus à paridade;
- aos servidores públicos estaduais, efetivos e comissionados, ativos e inativos com direito à paridade e seus respectivos pensionistas, integrantes dos quadros da Defensoria-Pública, do Tribunal de Contas, do Ministério Público de Contas, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado.
A exceção é em relação aos membros e aos servidores cujos subsídios estejam vinculados constitucionalmente ou em legislação específica.
O governo solicitou que a tramitação do projeto de lei seja em regime de urgência.
A proposta ainda passará por votação dos deputados estaduais, mas a expectativa é que seja aprovado e sancionado da forma como foi proposto.
O reajuste é aplicado para todos os servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
No ano passado, o reajuste dos servidores públicos estaduais foi de 5,06%.
