ADRIANA MOLINA
As construtoras não podem cobrar juros sobre as parcelas antes da entrega de imóveis comprados na planta antes da entrega das chaves. Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um caso na Paraíba, que considerou abusiva a cobrança, poderá ser usada como referência em outros processos com o mesmo teor. Em Mato Grosso do Sul, pelo menos cinco mil pessoas, que compraram imóveis das construtoras, podem ser beneficiadas pela medida.
No julgamento do caso paraibano, os ministros rejeitaram por unanimidade um recurso da construtora Queiroz Galvão. A empresa queria se livrar da obrigação de devolver em dobro os juros pagos por uma compradora que havia sido obrigada a pagar correção monetária pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) e juros de 1% ao mês sobre as parcelas anteriores à entrega do empreendimento.
Segundo o STJ, a cobrança de juros antes da entrega das chaves é uma prática antiga e passou a ser questionada após a edição do Código de Defesa do Consumidor, em 1990. Mais tarde, em 2001, uma portaria da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, declarou abusivas as cláusulas que estabeleçam cobrança de juros antes da entrega das chaves, mas até hoje diversas empresas vinham desobedecendo a decisão.
Estado
Em Mato Grosso do Sul, o Procon já vinha brigando pela aplicação da regra desde a edição do Código de Defesa do Consumidor. Mas, segundo o superintendente do órgão, Lamartine Ribeiro, são poucas as reclamações do tipo, fato que pode ser justificado pela desinformação do consumidor ou até mesmo a aceitação das condições por necessidade do imóvel.
De janeiro a agosto desse ano, foram contabilizadas pelo Procon apenas 84 reclamações contra a cobrança de juros antes da entrega do imóvel. “Muitos não sabem que não é correto, acham que é juros do financiamento. Porém, há os que sabem e acabam aceitando porque querem sair do aluguel, ter a casa própria”, conta Ribeiro.
Diferentes juros
O superintendente alerta que há diferenças entre a cobrança de juros antes da entrega do empreendimento por parte da construtora e da financiadora. O primeiro é considerado abusivo, porém, o segundo está de acordo com a lei.
“A construtora não pode cobrar por algo que o consumidor não está usufruindo ainda, que ela não entregou, diferente de um contrato de empréstimo para aquisição de imóvel, onde ele recebe o valor para a compra e paga parceladamente, mesmo que não tenha as chaves do imóvel ainda. Neste caso os juros são totalmente legais”, explica.
Economia
Juros
STJ proíbe cobrança de juros de imóvel antes da conclusão
STJ proíbe cobrança de juros de imóvel antes da conclusão
LOTERIAS
Resultado da Lotomania de ontem, concurso 2962, quarta-feira (12/08): veja o rateio
A Lotomania tem três sorteios semanais, às segundas, quartas e sextas, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso.
13/08/2026 08h34
Confira o rateio da Lotomania Foto: Divulgação
A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 2962 da Lotomania na noite desta quarta-feira, 12 de agosto de 2026, a partir das 21h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 10 milhões.
Premiação
- 20 acertos - Não houve acertador
- 19 acertos - 8 apostas ganhadoras, (R$ 44.220,38)
- 18 acertos - 75 apostas ganhadoras, (R$ 2.948,03)
- 17 acertos - 712 apostas ganhadoras, (R$ 310,53)
- 16 acertos - 4411 apostas ganhadoras, (R$ 50,12)
- 15 acertos - 19470 apostas ganhadoras, (R$ 11,35)
- 0 acertos - Não houve acertador
Confira o resultado da Lotomania de hoje!
Os números da Lotomania 2962 são:
- 56 - 36 - 95 - 29 - 35 - 86 - 60 - 75 - 21 - 91 - 34 - 64 - 96 - 42 - 47 - 99 - 13 - 15 - 74 - 89
O sorteio da Lotomania é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.
Como jogar na Lotomania
Os sorteios da Lotomania são realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, sempre às 20h (horário de MS).
O apostador marca entre 50 números, dentre os 100 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 20, 19, 18, 17, 16, 15 ou nenhum número.
Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos através da Teimosinha.
Outra opção é efetuar uma nova aposta com o sistema selecionando os outros 50 números não registrados no jogo original, através da Aposta-Espelho.
O preço da aposta é único e custa R$ 3,00.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.
A aposta é única, com 50 dezenas, e a probabilidade de acertar 20 números e ganhar o prêmio milionário é de 1 em 11.372.635 segundo a Caixa.
Para 0 números, que a Lotomania também premia, a probabilidade é a mesma, de 1 em 11.372.635.
LOTERIAS
Resultado da Super Sete de ontem, concurso 885, quarta-feira (12/08): veja o rateio
A Super Sete tem três sorteios semanais, às segundas, quartas e sextas, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso.
13/08/2026 08h31
Confira o resultado da Super Sete Foto: Super Sete
A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 885 da Super Sete na noite desta quarta-feira, 12 de agosto de 2026, a partir das 21h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 5 milhões.
Premiação
- 7 acertos - Não houve ganhadores
- 6 acertos - 2 apostas ganhadoras, (R$ 23.033,80)
- 5 acertos - 63 apostas ganhadoras, (R$ 1.044,61)
- 4 acertos - 929 apostas ganhadoras, (R$ 70,84)
- 3 acertos - 8.765 apostas ganhadoras, (R$ 6,00)
Confira o resultado da Super Sete de ontem!
Os números da Super Sete 885 são:
Verifique sua aposta e veja se você foi um dos sortudos deste concurso.
- Coluna 1: 4
- Coluna 2: 9
- Coluna 3: 0
- Coluna 4: 5
- Coluna 5: 8
- Coluna 6: 5
- Coluna 7: 9
O sorteio da Dupla Sena é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal ofical da Caixa no Youtube.
Próximo sorteio: Super Sete 886
Como a Super Sete tem três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na sexta-feira, 14de agosto, a partir das 20 horas, pelo concurso 886. O valor da premiação está estimado em R$ 5,4 milhões.
Para participar dos sorteios da Super Sete é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.
Como jogar na Super Sete
Os sorteios da Super Sete são realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, sempre às 20h (horário de MS).
O Super Sete é a loteria de prognósticos numéricos cujo volante contém 7 colunas com 10 números (de 0 a 9) em cada uma, de forma que o apostador deverá escolher um número por coluna.
Caso opte por fazer apostas múltiplas, poderá escolher até mais 14 números (totalizando 21 números no máximo), sendo no mínimo 1 e no máximo 2 números por coluna com 8 a 14 números marcados e no mínimo 2 e no máximo 3 números por coluna com 15 a 21 números marcados.
Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 9 ou 12 concursos consecutivos através da Teimosinha.
O valor da aposta é R$ 3,00.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.
Para a aposta simples, com apenas sete dezenas, que custa R$ 2,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 158.730, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 21 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 280, ainda segundo a Caixa.
MAIS LIDAS
EXCLUSIVO PARA ASSINANTES
ASSINANTES
