A recente decisão judicial que suspendeu a reeleição antecipada da Mesa Diretora na Câmara Municipal de Campo Grande ligou o sinal de alerta em diversos municípios de Mato Grosso do Sul. 

A medida estabelece um precedente jurídico contundente que deve desencadear uma verdadeira avalanche de ações judiciais e anulações contra legislativos do interior que adotaram a mesma manobra política para assegurar o comando do biênio 2027-2028.

Levantamento aponta que a Câmara de Paranaíba (na foto, a presidente reeleita Wanice Luciana - Republicanos), Ivinhema, Inocência, Coxim, Paranhos, Rio Verde, Maracajú e Mundo Novo, podem ter as eleições antecipadas totalmente anuladas pela Justiça. Nesses municípios o biênio de 2027-2028 já foi eleito, garantindo mandatos de presidente por quatro anos.  

O estopim desta crise institucional ocorreu no final de fevereiro de 2026, quando a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da capital sul-mato-grossense atendeu a uma Ação Popular e suspendeu os efeitos do pleito que havia reeleito, de forma unânime, o vereador Papy  (PSDB) à presidência. 

A eleição havia sido realizada em julho de 2025, com mais de um ano e meio de antecedência da data da posse. O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, acolhendo integralmente o parecer do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, argumentou que a escolha prematura fere a contemporaneidade do processo eleitoral, compromete a alternância de poder e prejudica a representatividade política da Casa.

A base legal para a derrubada da eleição na capital repousa em um entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte estabeleceu como parâmetro que as eleições para o segundo biênio das casas legislativas devem ocorrer impreterivelmente a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato correspondente. 

Esse teto jurisprudencial é de observância obrigatória e retira a validade do argumento de "autonomia regimental" que vinha sendo utilizado como escudo pelos vereadores.

A expectativa é que esse entendimento contamine imediatamente as dezenas de Câmaras Municipais espalhadas pelo interior de Mato Grosso do Sul. Ao longo de 2025 e no início de 2026, parlamentares de municípios estratégicos eleitoralmente como Paranaíba, Maracaju, Coxim, Rio Verde de Mato Grosso e Mundo Novo realizaram sessões extraordinárias e aprovaram emendas para antecipar e garantir o comando de suas Mesas Diretoras para 2027-2028.

O risco para esses municípios tornou-se iminente. A manifestação da 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande firmou o entendimento do MPMS de que a moralidade administrativa é um princípio constitucional autônomo e pode ser contestada por qualquer cidadão via Ação Popular, mesmo quando não há prejuízo financeiro direto aos cofres públicos.

Após uma tendência de queda no fechamento do ano passado, e um recuo de -5,2% com relação ao mês de novembro, o volume de serviços prestados em Mato Grosso do Sul em janeiro de 2026 apresentou um aumento de 2,7%. 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) trouxe, nesta sexta-feira (13) os resultados de janeiro da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), indicando um respiro no setor no início do ano, seguindo a tendência nacional. 

De acordo com os dados, frente ao mês de janeiro de 2025, o volume de serviços registrou alta de 3,8%, mesmo valor registrado no acumulado do ano. Já no acumulado dos últimos 12 meses passou de 5,4% no mês de dezembro para 6,2% em janeiro deste ano. 

Na média nacional, o volume de serviços no País variou 0,3% no mês de janeiro, na série com ajuste sazonal. Com o resultado, o setor iguala o patamar recorde da série histórica, registrado nos meses de outubro e novembro de 2025, registrando um valor 20,1% acima do nível antes da pandemia, em fevereiro de 2020. 

A variação positiva foi puxada por três das cinco atividades apuradas: outros serviços (3,7%), informação e comunicação (1,0%) e transportes (0,4%). A única taxa negativa do mês veio dos serviços prestados às famílias (-1,2%). Já os serviços profissionais, administrativos e complementares ficaram estáveis (0,0%).

Na comparação com o mês de janeiro de 2025, o setor registrou o 22º crescimento consecutivo na pesquisa, de 3,3%. 

Os principais impactos positivos vieram dos setores de informação e comunicação (6,5%) e de serviços profissionais, administrativos e complementares (5,0%). Outros serviços também tiveram resultados positivos, como em transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (1,1%); dos outros serviços (1,9%); e dos serviços prestados às famílias (0,5%).

A pesquisa mostra que o percentual das taxas positivas entre os 166 tipos de serviços investigados para janeiro de 2026 foi de 48,2%. 

"Neste tipo de comparação, o setor de serviços segue mostrando grande dinamismo, tendo como protagonismo os serviços voltados às empresas, principalmente informação e comunicação e serviços profissionais e administrativos", explicou o gerente da Pesquisa, Rodrigo Lobo. 

Serviços crescem em menos da metade dos estados

As taxas positivas de janeiro foram observadas em apenas 12 dos 27 estados brasileiros. Mesmo sem ter a maior alta, São Paulo exerceu o impacto mais importante na taxa de janeiro, com 1,6%. Em seguida, aparecem Mato Grosso (5,6%), Santa Catarina (1,3%), Rio Grande do Sul (1,1%) e Pará (3,1%). As principais taxas negativas vieram do Paraná (-7,1%) e Rio de Janeiro (-3,0%). 

Em comparação a janeiro de 2025, a alta foi acompanhada por 16 estados. Mato Grosso registrou um aumento de 44,8%, acompanhado de São Paulo (6,5%), Distrito Federal (10,0%), Pará (6,9%) e Amazonas (5,7%).