Em decisão publicada nesta sexta-feira (1º), no Diário Oficial, o Corinthians foi condenado a pagar R$ 7.848.609,27 à CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).
Trata-se de uma das diversas ações movidas pela empresa contra clubes paulistas em função de operações de trânsito realizadas desde 2005. Como a decisão é de primeira instância, o clube poderá recorrer. Ainda de acordo com a publicação, o valor deverá ser atualizado desde julho de 2016 com a incidência de juros de 1% ao mês, além de honorários advocatícios.
No caso do Corinthians especificamente, a multa é referente a jogos sediados pelo clube entre 2005 e 2016. Foi justamente há 12 anos que uma decisão da justiça abriu precedente para que a CET partisse para esse tipo de cobrança.
"A Lei 14.072/05 autorizou a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET a cobrar pelos custos operacionais de serviços prestados, relativos à operação do sistema viário, decorrentes da realização de eventos, inclusive seus ensaios, realizados em via aberta à circulação, ou em locais fechados cujos reflexos possam perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança", diz o processo.
"A CET foi obrigada a elaborar esquema especial de trânsito, disponibilizando agentes para monitoramento e materiais de sinalização, entre outros. Desse modo, mais que razoável exigir do causador do serviço extraordinário a recomposição dos gastos públicos, e não da coletividade, que apenas é beneficiada indiretamente", acrescenta ainda.
A CET argumenta que, em 2005, a Lei Municipal nº 14.072/2005 determinou que os clubes passariam a ser responsáveis por arcar com as despesas das ações da companhia para minimizar problemas no trânsito durante as partidas.
Em contato com a reportagem, o advogado Diógenes Mello, que representa o Corinthians, disse que ainda não tinha ciência completa sobre a decisão e que forneceria esclarecimentos sobre a posição do clube mais adiante.
