Os Promotores de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida e Antonio André David Medeiros se reuniram nesta semana com a Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul, Comandantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar de MS e dirigentes de clubes de futebol do Estado para darem publicidade e ajustarem medidas tendentes a garantir a segurança nos estádios de Mato Grosso do Sul durante os campeonatos de futebol profissional. As arenas esportivas que receberão jogos são objeto de Inquéritos Civis em trâmite pelas 43ª e 25ª Promotorias de Justiça de Campo Grande.
A reunião que aconteceu no prédio das Promotorias de Justiça da Rua da Paz, na Capital, teve como objetivo traçar as seguintes diretrizes visando garantir a segurança nos estádios: proibição de comercialização e consumo de bebida alcoólica no interior e nas imediações dos estádios de futebol; proibição de ingresso de torcedor nos estádios portando qualquer material que represente periculosidade para os demais torcedores, profissionais ou frequentadores, ou que possa ser convertido em objeto de agressão física; realização de vistorias nos estádios que irão abrigar jogos, isso em até 3 (três) úteis antes da partida, com base no poder de polícia e independentemente de provocação por qualquer parte, para verificação geral das condições da praça esportiva, da manutenção ou da alteração das condições descritas nos laudos de segurança (PM) e de prevenção e combate a pânico e incêndio (CBM).
Dentre os pontos acordados na reunião estão ainda a presença de segurança privada no interior dos estádios de Campo Grande; a instalação e funcionamento de central técnica de informações, com infraestrutura para o monitoramento do público presente por imagem, nos estádios com capacidade superior a dez mil pessoas; o controle e a fiscalização do acesso do público ao estádio com capacidade para mais de dez mil pessoas por meio de monitoramento por imagem das catracas; o controle e a contagem do acesso do público ao estádio, observando a capacidade máxima de torcedores; o isolamento de parte das arquibancadas para torcidas de times adversários, com sanitários químicos e policiamento; pedidos de vistorias em estádios de futebol (Decreto n. 6.795/09) feitos no mínimo com 30 (trinta) dias de antecedência do vencimento dos laudos vigentes; entrega ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul de todos os laudos necessários e exigidos por lei com antecedência mínima de 30 (trinta) dias à realização e ao início das próximas competições.
As medidas contaram com o consenso de todos os presentes na reunião e visam garantir o mínimo de segurança aos torcedores-consumidores, sendo elas importantes também para a conscientização geral de todos os envolvidos com o futebol profissional de que os estádios devem estar aptos e adequados para a realização de jogos.
