Nesta quarta-feira (3), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, por tempo indeterminado, os serviços de empréstimos consignados do Agibank. De acordo com a entidade, por meio de auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), foram identificados mais de mil contratos assinados depois da morte dos aposentadores contratantes, entre 2023 e 2025.
Conforme os documentos apresentados, foi verificado um grande volume de contratos sem consentimento dos beneficiários. O problema maior ficou a cargo das 1.192 assinaturas falsificadas de pessoas que vieram a óbito somente nos últimos dois anos. Diante da gravidade da ação, um processo administrativo, que pode culminar com a rescisão do acordo de cooperação técnica com o banco, foi aberto.
Em um contexto geral, caso o processo comprove a ação fraudulenta, há grandes chances de a instituição financeira ser impedida de atuar na área de consignados firmados com beneficiários da previdência social. Por outro lado, também foram realizadas operações de refinanciamento com taxas de juros muito abaixo do teto de 1,85% ao mês.
Nesse ínterim, a auditoria confirmou que mais de 33 mil contratos foram feitos com taxas inferiores a 1% e 5,2 mil com taxas abaixo de 0,4%. De acordo com o andamento das investigações, a movimentação arbitrária foi colocada em evidência para evitar chamar a atenção das autoridades, fazendo com que os acordos não fossem avaliados pelo controle.
Atuação expansiva e polêmica do Banco
Fundado em 1999, em Caxias do Sul (SC), o Agibank apresentou um crescimento exagerado nos últimos cinco anos. Para se ter uma noção, em junho de 2021, a instituição financeira possuía 20 mil empréstimos ativos, saltando para 409 mil em outubro do mesmo ano. Segundo o levantamento mais recente, foi detectada a entrada de 1,57 milhão de consignados e já recebeu R$ 14,8 bilhões do INSS com os descontos nos contracheques dos aposentados.
Na segmentação dos consignados, o banco tem sido processado, sendo obrigado a indenizar aposentados por descontos indevidos de empréstimos. Por consequência das denúncias efetuadas, o INSS chegou a suspender suas atividades nos últimos meses por má conduta, na qual se comprometeu a não dificultar mais a portabilidade para outras instituições e a ser mais transparente com os segurados.
Nota à Imprensa da Agibank
O Agibank tomou conhecimento da suspensão anunciada pelo INSS sem ter sido previamente comunicado ou mesmo com a oportunidade de apresentar defesa e esclarecimentos.
A instituição reafirma que todos os contratos seguem protocolos rigorosos de segurança, como biometria facial, validação documental e cruzamento de dados em bases oficiais.
O banco desconhece contratações irregulares, mas reforça que em caso de constatação das suas ocorrências, serão adotadas providências para saneamento dos tramites internos, além de absorver integralmente o seu impacto, sem qualquer ônus para clientes ou para o INSS, com ressarcimento integral dos valores envolvidos.
O Agibank já solicitou acesso aos autos ao INSS, a fim de que possa realizar uma análise detalhada dos apontamentos apresentados pela autarquia e pela CGU.
O Agibank informa que todas as demais operações e atendimento seguem funcionando normalmente, incluindo pagamento de benefícios e outros serviços.
