A partir de 2026, o Detran e os órgãos de fiscalização de trânsito passarão a exigir novas obrigações de uma categoria de veículos que hoje circula com regras mais flexíveis. Os ciclomotores, cada vez mais comuns nas cidades brasileiras, entram definitivamente no radar das autoridades, com exigência de registro, emplacamento, licenciamento anual e habilitação específica.
A mudança foi definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e já tem data para começar a ser fiscalizada. O prazo para regularização vai até 31 de dezembro de 2025. A partir de 1º de janeiro de 2026, quem estiver fora das regras estará sujeito a multas, pontos na CNH e até apreensão do veículo.
O que muda para os ciclomotores a partir de 2026
Os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, com motor a combustão de até 50 cilindradas ou motor elétrico de até 4 kW, e velocidade máxima de 50 km/h. Com as novas regras, eles passam a ser equiparados, em vários aspectos, às motocicletas. Será obrigatória a habilitação nas categorias A ou ACC, além do uso de capacete e do emplacamento junto ao Detran estadual.
Também será exigido o registro e o licenciamento anual do veículo. Cada estado poderá definir detalhes operacionais, como valores de taxas e, em alguns casos, a cobrança de IPVA. A fiscalização passa a ocorrer de forma efetiva em 2026, mas o Contran deixou claro que o período anterior serve para adaptação dos proprietários.
As novas normas também esclarecem o enquadramento de outros veículos de micromobilidade. Bicicletas elétricas continuam dispensadas de placa e CNH, desde que tenham motor auxiliar de até 1 kW, funcionem apenas com pedalada e não ultrapassem 32 km/h.
