O Governo Federal lançou a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que consiste em um documento padronizado apresentando informações pessoais em formato físico e digital de cada brasileiro. Por consequência da imposição, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a vinculá-la diretamente à concessão e manutenção de benefícios.
A versão mais moderna substitui o antigo número do RG pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF), que passa a ser o identificador único nacional. A nova Carteira de Identidade Nacional é válida em todo território brasileiro, sendo disponibilizada em papel ou cartão, além de vir com um QR Code, que ajuda a garantir a veracidade dos dados.
Como resultado da mudança de curso, o INSS ainda aceita a biometria presente na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e no Título de Eleitor, mas essa abrangência é temporária e faz parte de uma fase de transição. A ideia é tornar o CIN peça fundamental dos serviços, agindo para facilitar a entrega dos benefícios dos segurados.
Entenda o que deve mudar:
De acordo com o planejamento do Instituto Nacional do Seguro Social, a nova carteira de identificação passará a ser obrigatória somente em 2028, o que irá garantir um respaldo maior para os beneficiários. No cronograma exposto, três etapas serão essenciais e devem ser cumpridas nos próximos anos para que os valores devidos não sejam bloqueados ou suspensos. Confira:
- Desde 21 de novembro de 2025: novos pedidos de benefícios passam a exigir biometria, aceitando CIN, CNH ou Título de Eleitor com dados biométricos.
- Até 30 de abril de 2026: alguns benefícios ainda podem ser concedidos sem biometria, como salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte.
- A partir de 1º de maio de 2026: quem não tiver biometria em nenhum documento terá de emitir a nova Carteira de Identidade Nacional para solicitar qualquer benefício.
- A partir de 1º de janeiro de 2028: apenas a CIN será aceita como documento de identificação com biometria para pedidos e manutenção de benefícios.
Todos os beneficiários precisam tirar o CIN?
Entendendo a necessidade de se enquadrar à nova modalidade, o INSS informou que não irá bloquear automaticamente os valores daqueles que não possuírem o CIN. Por sua vez, caso seja necessária a atualização cadastral, a entidade deverá comunicar individualmente o segurado, com prazo para regularização, usando seus canais oficiais.
Sobretudo, devem ficar mais atentos à emissão da Carteira de Identidade Nacional quem pretende requerer aposentadoria, pensão ou auxílios após 2026, quem não possui biometria em CNH ou Título de Eleitor e quem fará provas de vida com frequência. Contudo, há algumas exceções, como os seguintes casos:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Cidadãos com dificuldade de locomoção comprovada;
- Moradores de áreas de difícil acesso;
- Migrantes, refugiados e apátridas;
- Brasileiros que vivem no exterior.
