Uma lista de funcionários públicos poderá receber um pagamento retroativo inesperado após a aprovação de um projeto de lei complementar pelo Senado Federal. A medida trata da recomposição de benefícios suspensos durante a pandemia de Covid-19 e reconhece valores referentes ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
O texto foi aprovado por ampla maioria e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta aprovada é o PLP 143/2020, que autoriza o descongelamento de vantagens funcionais interrompidas durante o período de calamidade sanitária.
Entre os benefícios contemplados estão anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio. Esses direitos deixaram de ser contabilizados após a edição de normas que restringiram reajustes e progressões no serviço público durante a crise da pandemia.
Quem terá direito ao pagamento retroativo
O pagamento retroativo não será automático nem abrangente para todos os servidores públicos do país. O texto estabelece que apenas funcionários vinculados a Estados e municípios que tenham decretado estado de calamidade pública durante a pandemia poderão ser contemplados.
Segundo o relator da proposta no Senado, senador Flávio Arns, o projeto não cria novas despesas, mas apenas autoriza o reconhecimento de valores que deixaram de ser pagos em razão da interrupção das contagens de tempo de serviço. A lógica adotada foi a de restabelecer direitos já previstos em lei, respeitando os limites fiscais e evitando impacto direto nas contas federais.
O projeto foi apresentado originalmente em 2020 pela então deputada federal Professora Dorinha Seabra, hoje senadora, e aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto. No Senado, a proposta passou por adiamentos antes de ser levada à votação, quando recebeu 62 votos favoráveis e apenas dois contrários.
