A fim de facilitar a vida dos brasileiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda realizar reformulação no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Em um primeiro contato com o Ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Hadad, o presidente da República avaliou substituir os vales-refeição por repasses diretos via Pix.
Embora o martelo não tenha sido batido, Lula entende que a medida pode reduzir custos e garantir que os trabalhadores recebam o valor integral, sem taxas de empresas emissoras de cartões. Contudo, é válido destacar que os ajustes em meio ao programa passa por questões legais, além de precisar ser analisada minunciosamente pelos ministérios da Fazenda, Trabalho e Emprego e Casa Civil.
A título de conhecimento, as empresas oferecem cartões de benefícios que cobram taxas de 3,5% a 4% sobre refeições, repassadas a restaurantes e supermercados. A prática em questão acaba, por muitas das vezes, aumentando os preços para os consumidores. Dessa forma, a mudança desejada por Lula pode aliviar a inflação nos alimentos.
O problema é que a proposta esbarra nos desejos das empresas do setor de benefícios, que argumentam que a mudança pode transformar o Pix em item salarial. Por sua vez, as alegações ganham forças ao passo que a modificação acarreta encargos trabalhistas e previdenciários, desestimulando a oferta do benefício por parte dos empregadores.
“Não faz o mínimo sentido pensar que a taxa esteja impactando a inflação dos alimentos, nem que seja a responsável por dificultar a alimentação dos trabalhadores. Eles pagam pelo que consumiram, não havendo acréscimo pelo pagamento ser em VR ou VA”, argumentou Lúcio Capelletto, diretor-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT).
Governo Lula com outras prioridades
Nesta terça-feira (12), a lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB ) e permite a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita entrou em vigor. A nova medida foi aprovada pelo Governo Federal, que pretende arcar com as despesas mediante ao uso dos valores arrecadados em multas de trânsito.
A título de curiosidade, a conquista da carteira de motorista de forma gratuita não está disponível para todos os brasileiros. Isso porque o projeto visa contemplar novos condutores que apresentem renda abaixo do previsto para sobreviver. Nesse ínterim, os custos serão desembolsados nas etapas dos exames médicos, psicológicos, aulas teóricas, práticas, taxas de prova e segunda tentativa em caso de reprovação.
