Motoristas que atuam em aplicativos de transporte como Uber e 99 podem ser obrigados a realizar adequações nos veículos caso novos projetos de lei sejam aprovados em estados e municípios brasileiros. As propostas tratam da instalação obrigatória de câmeras para gravação das corridas, com foco no aumento da segurança de passageiros e condutores durante as viagens.
O uso desse tipo de equipamento já ocorre de forma parcial no país. A 99 disponibiliza câmeras por meio de aluguel aos motoristas interessados, enquanto a Uber permite a gravação usando a câmera frontal do celular do condutor integrada ao aplicativo.
Em ambos os casos, as imagens registram o interior do veículo e, em alguns modelos, também a parte externa, com recursos como visão noturna e envio dos arquivos para centrais controladas pelas plataformas.
Regras da Uber variam conforme o município e o estado
Salvador, na Bahia, foi uma das primeiras capitais a tornar obrigatória a instalação de câmeras em todos os veículos vinculados a aplicativos de transporte. A norma determina que o equipamento permaneça ativo durante as corridas. Caso a plataforma não forneça o dispositivo gratuitamente, o motorista deve arcar com a instalação e pode solicitar reembolso posteriormente.
No Distrito Federal, tramita um projeto que estabelece a obrigatoriedade de armazenamento das imagens por pelo menos 30 dias, com acesso exclusivo por autoridades competentes. Outros estados, como Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Mato Grosso e Alagoas, discutem propostas semelhantes, com diferenças nos prazos de guarda das gravações, critérios técnicos e definição de quem assume os custos.
A regulamentação do transporte por aplicativo é de responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal, o que explica a diversidade de regras em debate. No âmbito federal, as propostas se limitam a diretrizes gerais de segurança, sem impor padrões técnicos únicos.
