Em julho, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), proibindo a aprovação automática de alunos dos ensinos fundamental e médio que não conseguirem a nota necessária para passar de ano. O plano foi projetado pelo deputado Bibo Nunes (Partido Liberal-RS).
Em suma, o projeto (PL 5.136/19) prevê exceções para a educação infantil e situações relacionadas à saúde do estudante. Nesse ínterim, foram contabilizados 17 votos favoráveis e 17 contrários ao parecer, que teve como relator o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Diante do entrave, o plano será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Sustentando a necessidade de colocar o projeto à frente, Nikolas afirmou que a aprovação automática nas escolas colabora para que os estudantes sequer conquistem a devida compreensão dos assuntos. Assim, além da deficiência educacional, a façanha desmotiva professores, que entendem que os alunos não atingirão as expectativas no mercado com a aprendizagem defasada.
Por outro lado, o retrocesso institucional é destacado por especialistas, que acreditam que a aprovação do projeto trará benefícios sociais. Isso porque a validação automática inflou artificialmente o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A impressão de avanço é detonada pelo pedagogo Francisco Garcia, defensor de que a adesão espontâneo tende a gerar mais desmotivação nos estudantes.
“Sabemos que há uma diversidade de variáveis intra e extraescolares relacionadas ao baixo desempenho dos estudantes, com destaque para o nível socioeconômico. Todos nós somos a favor de uma educação melhor, mas esse Projeto de Lei me parece representar mais um grito de socorro. E desde a promulgação da LDB a permissão da progressão automática não pareceu melhorar as condições de aprendizagem desses estudantes”, diz ele.
Atraso nas escolas é evidenciado
A título de curiosidade, em 2024 o Brasil possuía 9,1 milhões de pessoas com 15 anos ou mais de idade analfabetas, correspondendo a uma taxa de analfabetismo de 5,3%. Em suma, foi a menor da série histórica iniciada em 2016, já que recuou de 6,7%, em 2016, para 5,4%, em 2023, e para 5,3%, no ano passado. Porém, o atraso escolar aumentou significativamente nos últimos anos.
De acordo com dados da UNICEF, 13,3% dos estudantes do ensino fundamental das redes estaduais e municipais de ensino estão em distorção idade-série. Isso significa que os alunos apresentam dois ou mais anos de atraso nas escolas por reprovação ao abandono. Apesar das tentativas, incentivar a educação e persistência dos estudantes tem sido uma tarefa árdua.
