Outrora proibidos de rodar nas avenidas de São Paulo, os mototaxistas foram liberados para exercer sua profissão na maior cidade da América Latina. A princípio, em setembro deste ano, a Justiça havia solicitado o prazo de 90 dias para que a atividade fosse regularizada pela prefeitura. Como nenhum projeto foi lançado, a Uber e 99 foram liberadas para atuar no município a partir de 11 de dezembro.
Nesse intervalo, a Prefeitura de São Paulo solicitou ao Tribunal de Justiça a suspensão imediata da decisão que autoriza o início do serviço de mototáxi por aplicativo na cidade. De acordo com as autoridades, permitir a realização da prática nas condições atuais é colaborar para que os riscos de acidentes aumentem. Por outro lado, os mototaxistas estão em festa com o decreto.
Na análise do prefeito Ricardo Nunes (MDB), o serviço não apresenta controle de segurança ou capacidade de fiscalização. Por sua vez, caso a liberação seja mantida, solicita um prazo adicional de 120 dias para conclusão da regulamentação. No mais, a gestão sugere a realização de audiências nas 32 subprefeituras, integração de sistemas, definição de critérios de segurança e expansão emergencial da rede de saúde.
Em contrapartida, a Confederação Nacional de Serviços (CNS) moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a lei paulista fere a Constituição ao invadir as competências da União para legislar sobre diretrizes da política nacional de transportes. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, acolheu o argumento.
“As restrições forçam os cidadãos a submeterem-se a alternativas potencialmente mais caras, mais lentas e menos eficientes, enfraquecendo o ambiente competitivo, em claro prejuízo ao consumidor. Isso porque é de conhecimento geral que o transporte individual de passageiros por aplicativos, em especial por motocicletas, possui custo mais acessível, significando alternativa robusta ao transporte público”, avaliou.
Preocupações da Prefeitura de São Paulo
Por se tratar da maior cidade da América Latina, São Paulo lida constantemente com a presença de engarrafamentos, mesmo com a rotatividade de veículos. Conforme o município afirma, liberar o serviço de mototáxi colabora para que a função fiscalizadora seja impossível. Além disso, o serviço oferecido pela Uber e 99 coloca os condutores e passageiros em perigo constante.
A título de curiosidade, a rede municipal conta com 262 leitos dedicados a traumas graves, quantia insuficiente para atender a demanda atual. Os números mostram que, em 2024, 483 motociclistas morreram e 3.744 pessoas foram internadas por traumas graves decorrentes de acidentes com motos. Já em 2025, só até outubro, foram 11.496 notificações de acidentes, superando todos os anos anteriores.
“Nós não temos leitos suficientes nem capacidade hospitalar para absorver a alta no número de acidentados que esse serviço vai gerar se for liberado sem regras. Isso coloca vidas em risco e compromete o atendimento de toda a população. Se o recurso não for aceito, vamos regulamentar, mas as empresas terão que seguir todos os critérios de segurança. Os condutores precisarão fazer cursos obrigatórios que levam, no mínimo, três meses. Não será um serviço liberado de qualquer jeito”, explicou Ricardo Nunes.
Empresas prometem mudanças significativas
Para que a demanda de passageiros seja atendida respeitando a segurança das estradas, as plataformas de transporte alinharam um plano para reduzir o número de sinistros. Em resumo, o serviço será aprimorado com os seguintes tópicos:
- Compartilhamento de dados e inteligência de trânsito: transferência de dados agregados e anonimizados de cada empresa do setor para planejamento de mobilidade para a Prefeitura de São Paulo.
- Certificação de condutores: idade mínima de 21 anos, acima do previsto em lei, além da CNH com EAR (Exerce Atividade Remunerada).
- Treinamento sobre segurança: ações contínuas em formação em direção defensiva e boas práticas.
- Distribuição de equipamentos: coletes refletivos para motociclistas mais engajados
- Tecnologias de monitoramento: detecção de padrões de risco de condução, como freadas bruscas) com base em telemetria, conteúdo educativo, implementação de alertas.
