Uma proposta aprovada no Senado pode alterar a rotina de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais em todo o país. O projeto busca ampliar a doação de alimentos próprios para consumo que normalmente seriam descartados. A medida pretende combater o desperdício e ampliar o aproveitamento de produtos.
O texto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais modifica regras da Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos. A proposta cria mecanismos de proteção jurídica para empresas que realizarem doações dentro das normas sanitárias. O objetivo é reduzir o receio de punições legais.
Como a aprovação ocorreu em caráter terminativo na comissão, o projeto poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados. Isso acontecerá caso não haja recurso para votação no plenário do Senado. A proposta ainda precisará passar por novas etapas antes de virar lei.
Empresas terão proteção jurídica nas doações
Um dos principais pontos do projeto envolve a responsabilidade de empresas e entidades beneficentes. Pela proposta, doadores e instituições distribuidoras ficarão isentos de responsabilidade civil e penal em determinadas situações. A regra valerá apenas quando todas as normas sanitárias forem cumpridas.
Segundo parlamentares, muitas empresas evitavam doar alimentos por medo de processos judiciais futuros. Produtos próximos do vencimento ou fora do padrão comercial acabavam descartados mesmo estando adequados ao consumo. O novo texto tenta criar maior segurança para incentivar as doações.
A proposta também reforça a necessidade de seguir exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O descumprimento das regras poderá invalidar a proteção prevista na legislação. A intenção é equilibrar o combate ao desperdício com a preservação da saúde pública.
Projeto prevê controle nacional das operações
O texto estabelece ainda regras de fiscalização e rastreamento das doações realizadas no país. Cada operação deverá ser formalizada por meio de contratos ou instrumentos de parceria. Os documentos precisarão detalhar origem, quantidade e destino dos alimentos distribuídos.
Outra medida prevista é a criação de um cadastro nacional unificado envolvendo entidades beneficentes e transportadoras. Apenas organizações sem fins lucrativos poderão atuar nesse sistema. O controle busca ampliar a transparência e evitar irregularidades nas operações.
