A título de recordação, em 2017 Alexandre de Morais foi empossado como ministro da Justiça durante o governo de Michel Temer, ocupando desde então a cadeira no Supremo Tribunal Federal. Sobretudo, oposto no STF foi possibilitado após o falecimento de Teori Zavascki, em um acidente aéreo. Diante de suas atribuições, por lei, o magistrado terá que cumprir mais de 6.300 dias de trabalho.
Atualmente com 55 anos, Alexandre de Moraes terá quase duas décadas de trabalho antes de se aposentar da cadeira que ocupa na Suprema Corte. De acordo com a Constituição Federal, o ministro precisa deixar o STF em dezembro de 2043, quando completa a idade limite para as atribuições locais. Assim, mesmo que esteja disposto a continuar trabalhando, será legalmente impedido.
Embora seja um grande aliado do Governo Lula, o jurista conta com um extenso currículo de opositores, que podem contribuir com seu descenso nos próximos anos. Nesse ínterim, a direita tem se movimentado contra as imposições do ministro, reunindo outras personalidades de renome contra as suas atividades, como é o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Alexandre de Moraes x Bolsonaro
Inelegível até 2030, Jair Bolsonaro passou a ser alvo de investigações após ter se unido com mais sete acusados do núcleo crucial da denúncia sobre a trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Usando tornozeleira eletrônica e sem poder sair do Brasil, o ex-presidente descumpriu as proibições de Alexandre de Moraes ao utilizar redes sociais e conceder entrevistas.
Nesta quinta-feira (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal exigiu explicações diante das irregularidades cometidas por Bolsonaro, acionando sua defesa para prestar novos esclarecimentos. Isso porque as alegações encaminhadas na última terça-feira (22), não foram aceitas pelo magistrado.
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta […] Entretanto, por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu o ministro do STF.
Em contrapartida, a defesa do ex-presidente alegou que “[Bolsonaro] não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”. No mais, os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno argumentam que a decisão de Moraes não proíbe entrevistas.
