A partir de 1º de janeiro de 2026, supermercados e postos de gasolina passarão a seguir uma nova regra sobre pagamentos em dinheiro em espécie. O governo determinou que grandes varejistas de alimentos e combustíveis serão obrigados a aceitar cédulas e moedas na compra de itens essenciais, respondendo ao aumento de reclamações de consumidores que vinham sendo impedidos de pagar em dinheiro.
A medida se aplica a transações presenciais de até 500 dólares australianos, realizadas entre 7h e 21h. O objetivo central é garantir que pessoas que dependem do dinheiro físico, como idosos e cidadãos sem acesso pleno a serviços bancários digitais, não sejam excluídas do consumo básico.
Pequenas empresas com faturamento anual inferior a 10 milhões de dólares australianos ficam dispensadas da obrigação, exceto quando utilizam a mesma marca ou franquia de grandes redes.
Supermercados e postos de gasolina passarão por mudança
Motivos da mudança e impactos práticos
A nova regra foi definida após um processo de consulta pública que reuniu mais de 4 mil contribuições. Organizações de defesa do consumidor e entidades que representam idosos defenderam a medida como essencial para evitar exclusão social. Para esses grupos, o dinheiro em espécie oferece maior controle financeiro, evita tarifas adicionais e garante mais privacidade nas transações.
O governo também destacou que contas e serviços públicos já podem ser pagos em dinheiro por meio de canais específicos, como agências postais, reforçando que o sistema financeiro precisa manter alternativas acessíveis. Ainda assim, a obrigatoriedade imposta a supermercados e postos representa um avanço direto na proteção do consumidor no dia a dia.
