Nesta quinta-feira (2), o Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública para modificar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, segundo a pasta, prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar em função dos exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios, como condição para a emissão do documento.
De forma simplificada, o objetivo é remover a obrigatoriedade de contratação de autoescolas por parte dos candidatos, que poderão escolher contratar instrutores autônomos credenciados. De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, os valores exigidos para retirar a carteira de habilitação estão fora da realidade de grande parte da população brasileira.
“20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais. Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível. O objetivo do governo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país”, disse o ministro.
Diante da pesquisa, o Governo Federal pretende flexibilizar a formação de novos condutores, reduzindo o custo da CNH, que atualmente pode ultrapassar R$ 3,2 mil. Aos interessados em participar da avaliação, a minuta ficará à disposição da plataforma Participa + Brasil por 30 dias, seguindo para a análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Quais são as mudanças para a emissão da CNH?
Apesar de a proposta conter vários detalhamentos, o que despertou a atenção dos futuros motoristas foi a exclusão da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. Dessa forma, o candidato terá a oportunidade de escolher como fará sua preparação. Contudo, os instrutores devem ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados.
Para que a opção seja validada, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais. No mais, estima-se que o Governo Federal terá um custo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação reduzido em até 80%.
