O Benefício de Prestação Continuada (BPC) consiste na garantia de um salário mínimo mensal pago pelo Governo Federal a pessoas idosas e pessoas com deficiência que comprovam não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Diante do aumento do piso salarial nacional na atual temporada para R$ 1.621, os valores do auxílio foram reajustados automaticamente.
Conforme o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entidade que administra o benefício, o objetivo da transferência é fazer com que os segurados mantenham o poder de compra diante da inflação. Na prática, o aumento do salário mínimo colabora ainda para que novas famílias se qualifiquem para receber os valores, havendo ainda a continuidade da assistência social para quem está em situação de vulnerabilidade.
De modo geral, o BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais, além de pessoas com deficiência, cuja renda familiar per capita não ultrapasse R$ 405,25 (1/4 do salário mínimo em 2026). Por sua vez, para ter acesso aos valores disponibilizados pelo Governo Federal, é necessário atualizar os dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e comprovar a renda dentro do limite estabelecido.
Como realizar o requerimento do BPC?
O requerimento do Benefício de Prestação Continuada pode ser realizado por meio dos canais de atendimento do INSS. Isso incluiu o telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) e o site ou aplicativo de celular “Meu INSS”. Por outro lado, para aqueles que preferem atendimento presencial, é possível dirigir-se a uma das Agências da Previdência Social (APS).
Sobretudo, a solicitação é gratuita e pode ser realizada pelo próprio interessado ou pelo seu representante legal. Para fazer o requerimento, é preciso apresentar um documento de identificação com foto, enquanto os dados da composição familiar são extraídos diretamente do CadÚnico. Por isso, estar cadastrado e com os dados atualizados é fundamental. A biometria será verificada nas bases da CIN, do TSE ou da CNH.
