Após quase 26 anos de negociações, o Mercosul e a União Europeia assinaram neste sábado, 17, o acordo que cria a maior área de livre comércio do mundo. Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem cerca de 720 milhões de pessoas e somam Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente US$ 22 trilhões.

Os chanceleres dos países sul-americanos e as autoridades europeias assinaram o acordo de associação entre Mercosul e UE e estados membros, assim como o acordo interno de comércio.

Participaram da cerimônia os presidentes do Paraguai, Santiago Peña, da Argentina, Javier Milei, do Uruguai, Yamandú Orsi, da Bolívia, Rodrigo Paz, da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, e do Conselho Europeu, António Costa. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, representa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A assinatura ocorreu nesta tarde em evento realizado no Grande Teatro José Asunción Flores do Banco Central do Paraguai - mesmo local onde o tratado fundador do Mercosul foi assinado em 1991. Em seguida, os chefes das delegações dos países membros do Mercosul e da União Europeia tiraram a foto oficial do evento.

O acordo deve atingir o máximo de liberalização prevista em 15 anos. Para entrar em vigor, precisa ser avalizado pelo Parlamento Europeu e pelo parlamento de um dos países do Mercosul. De acordo com o governo do Paraguai, o acordo final se tornará vinculativo assim que cada País "concluir os procedimentos jurídicos internos necessários" para sua entrada em vigor ou sua aplicação provisória.

As negociações ocorreram desde 1999 e foram concluídas no final de 2024. À época, Von der Leyen enfatizou três pontos principais do pacto: apoio entre as democracias, melhoria econômica para os países que participam dos dois blocos e o compartilhamento de valores. O acordo prevê a eliminação gradual das tarifas sobre mais de 90% do comércio entre os dois blocos.

A Comissão Europeia validou o acordo em setembro, mesmo com resistências de alguns países membros. Desde então, criou-se a expectativa para a assinatura do acordo. Durante a 67 ª Cúpula do Mercosul, realizada em Foz do Iguaçu (PR), Lula chegou a pedir que os dirigentes do bloco europeu mostrassem "coragem" para a conclusão do acordo. Na semana passada, o Conselho da UE aprovou a assinatura do pacto.

Quando foi confirmada a cerimônia de assinatura do acordo, no início do mês, o governo brasileiro avaliou que o principal ponto do pacto é fortalecer o multilateralismo, especialmente após dias de conflitos e declarações que enfraqueceram a cooperação global entre os países. O ataque dos Estados Unidos à Venezuela e as ameaças do presidente norte-americano, Donald Trump, são citados como símbolos do ataque ao multilateralismo.

O presidente Lula, que não participa do evento desta tarde, publicou nesta sexta, 16, artigo em jornais de 27 países avaliando que o acordo Mercosul-UE é uma resposta do multilateralismo ao isolamento. "Em uma época em que o unilateralismo isola mercados e o protecionismo inibe o crescimento global, duas regiões que compartilham valores democráticos e a defesa do multilateralismo escolhem um caminho diferente", diz o chefe do Executivo no texto. Ele esteve ontem em ato no Rio de Janeiro com Von der Leyen.

Na cerimônia desta tarde, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o acordo estabelece uma "parceria com enorme potencial econômico" e "com profundo sentido geopolítico" Segundo o chanceler, o pacto "representa um baluarte, erguido com sólida convicção no valor da democracia e da ordem multilateral, diante de um mundo abatido pela imprevisibilidade, pelo protecionismo e pela coerção".

"Em um cenário internacional marcado por incertezas e tensões, este acordo envia uma mensagem clara e positiva ao mundo. Acreditamos na cooperação, no diálogo e em soluções construídas de forma coletiva. O comércio é uma das dimensões da parceria entre o Mercosul e a União Europeia, lastreada em valores comuns Democracia, Estado de direito, respeito aos direitos humanos e proteção do meio ambiente estão plenamente refletidos no acordo que assinamos hoje", destacou.

Após 26 anos de negociação, representantes dos blocos de integração regional Mercosul e União Europeia (UE) devem assinar, neste sábado (17), um acordo de livre comércio com potencial de integrar um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas (450 milhões na UE e cerca de 295 milhões no Mercosul).

Aprovado por ampla maioria dos 27 países que integram a UE, o tratado será assinado em Assunção, no Paraguai – país que, desde dezembro de 2025, preside temporariamente o Mercosul.

A cerimônia de assinatura acontecerá a partir das 12h15 (horário de Brasília), no teatro José Asunción Flores, do Banco Central paraguaio – mesmo local onde, em 1991, foi assinado o Tratado de Assunção, considerado o primeiro passo para a criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul), hoje composto por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.

O evento contará com a presença de representantes dos países-membros, a exemplo dos presidentes Javier Milei (Argentina); Rodrigo Paz (Bolívia); Santiago Peña (Paraguai) e Yamandú Orsi (Uruguai), bem como da cúpula europeia, como Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e António Costa, presidente do Conselho Europeu.

Por questões de agenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não viajará ao Paraguai. O Brasil será representado na cerimônia de assinatura pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Na véspera (16), contudo, Lula recebeu Ursula e Costa no Rio de Janeiro, onde discutiram a implementação do acordo comercial e outros temas da agenda internacional.

Protocolar, a assinatura do acordo comercial formaliza o fim da fase de tratativas técnicas e políticas iniciadas em junho de 1999, quando as partes começaram a negociar seus termos. O texto estabelece a gradual eliminação de tarifas de importação para mais de 90% do comércio bilateral, envolvendo bens industriais (máquinas, ferramentas, automóveis e outros produtos e equipamentos) e produtos agrícolas.

Após a assinatura, o texto será submetido à ratificação do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais de cada país integrante do Mercosul. A entrada em vigor da parte comercial do acordo depende da aprovação legislativa, com previsão de implementação gradual ao longo dos próximos anos. De qualquer forma, a expectativa é que o tratado seja implementado gradualmente e que seus efeitos práticos demorem algum tempo para começar a ser sentidos, estabelecendo a maior zona de livre comércio do mundo.

Nesta quinta-feira (15), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse crer que o acordo comercial entre em vigor ainda no segundo semestre deste ano.

Assinado, o Parlamento Europeu aprova sua lei e nós, no Brasil, aprovamos a lei, internalizando o acordo. A gente espera que aprove a lei ainda neste primeiro semestre e que tenhamos, no segundo semestre, a vigência do acordo. Aí, ele entra imediatamente em vigência”, afirmou Alckmin.

Celebrado por governos e setores industriais, o acordo é alvo de críticas e protestos de agricultores europeus que temem a concorrência dos produtos sul-americanos, já que, entre outras coisas, eliminará tarifas alfandegárias.

O tratado também é alvo da desconfiança de ambientalistas, que criticam possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola – embora a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, avalie que o texto final está alinhado à agenda ambiental, em termos capazes de promover o desenvolvimento e proteger a natureza.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais brasileiras, beneficiando inclusive à indústria nacional.

 Confira os principais pontos do acordo: 

1. Eliminação de tarifas alfandegárias

Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;

Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;

União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

2. Ganhos imediatos para a indústria

Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.

>> Setores beneficiados:

Máquinas e equipamentos;

Automóveis e autopeças;

Produtos químicos;

Aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Acesso ampliado ao mercado europeu

Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;

UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;

Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;

Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;

Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;

Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;

Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;

No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

5. Salvaguardas agrícolas

>>UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:

Importações crescerem acima de limites definidos;

Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;

Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.

6. Compromissos ambientais obrigatórios

Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;

Cláusulas ambientais são vinculantes;

Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

7. Regras sanitárias continuam rigorosas

UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.

Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.

8. Comércio de serviços e investimentos

>>Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.

>>Avanços em setores como:

Serviços financeiros;

Telecomunicações;

Transporte;

Serviços empresariais.

9. Compras públicas

Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;

Regras mais transparentes e previsíveis.

10. Proteção à propriedade intelectual

Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;

Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

11. Pequenas e médias empresas (PMEs)

Capítulo específico para PMEs;

Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;

Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

12. Impacto para o Brasil

Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;

Maior integração a cadeias globais de valor;

Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

13. Próximos passos

Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;

Aprovação pelo Parlamento Europeu;

Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;

Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;

Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.