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Corrupção no Judiciário Ordem do STJ para colocar tornozeleira em desembargadores de MS ainda não foi cumprida Uma semana após operação da Última Ratio, da Polícia Federal, Agepen não confirma se magistrados afastados pelo STJ por envolvimento em esquema de venda de sentença estão sendo monitorados 31 OUT 2024 • POR Eduardo Miranda • 05h00
Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no Tribunal de Justiça de MS   Marcelo Victor

Uma semana após a Polícia Federal ter deflagrado uma das maiores operações da história de Mato Grosso do Sul, que resultou no afastamento de cinco desembargadores de seus cargos, e teve como alvos, entre outras pessoas, lobistas, advogados, juízes e desembargadores aposentados envolvidos em um esquema de corrupção por meio de venda de decisões judiciais (venda de sentença), nenhum dos cinco magistrados que deveriam estar sendo monitorados com tornozeleira eletrônica está usando o equipamento, apurou o Correio do Estado. 

Até ontem, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) não confirmava se os desembargadores, Sérgio Fernandes Martins (presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS); Sideni Soncini Pimentel (presidente eleito do TJMS), Vladimir Abreu da Silva (vice-presidente eleito do TJMS), Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos estavam ou não utilizando o equipamento de monitoramento eletrônico. 

É o órgão estadual de gestão do sistema penitenciário o responsável pelo cumprimento de decisões para o monitoramento de indivíduos investigados, acusados ou condenados. 

A mesma confirmação não foi feita para outros dois alvos da operação que são alvos da medida restritiva: o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Osmar Domingues Jeronymo, e o sobrinho dele e servidor comissionado do TJMS, Danilo Moya Jerônimo. 

O Correio do Estado apurou com fontes ligadas à Agepen e ao meio jurídico, que pediram para manter a identidade em sigilo, de que de fato nenhum dos alvos alvos da operação estava usando a tornozeleira ontem, dia em que a operação Ultima Ratio, que investiga um dos maiores escândalos de corrupção no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul completou uma semana. 

A ordem para a instalação das tornozeleiras nos desembargadores, no conselheiro do TCE-MS e no servidor do Tribunal de Justiça foi dada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, e o não cumprimento dela pode até ser classificado como desobediência, ato que os magistrados e advogados alvos da operação conhecem do ordenamento jurídico. 

Um advogado criminalista consultado pelo Correio do Estado, comentou que acredita as defesas dos envolvidos devem estar se apegando a ritos administrativos, e aguardam uma segunda ordem ou mandado, para que a Agepen instale as tornozeleiras nos corpos das autoridades do Judiciário e  do Tribunal de Contas. 

Uma das justificativas do uso das tornozeleiras eletrônicas é para que os suspeitos não voltem a seus gabinetes e não mantenham contato entre si. O monitoramento eletrônico é que propicia esse controle ao magistrado responsável pela instrução do processo e aos responsáveis pela investigação.

O hiato para o cumprimento da medida cautelar pode ter se prolongado ainda mais por causa da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que atendeu pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e determinou que os atos da Operação Ultima Ratio subam do Superior Tribunal de Justiça (STF) para a corte máxima brasileira. 

O motivo é a suspeita de que também exista um comércio de decisões judiciais no STJ, conforme conversas captadas no telefone do lobista de Cuiabá (MT), Andreson de Oliveira Gonçalves. 

Entenda a Operação

A Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal (PF) com apoio da Receita Federal na quinta-feira (24), desvendou um amplo esquema de venda de sentenças envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), advogados e empresários.

Entre os afastados estão figuras de destaque no TJMS, incluindo o presidente Sérgio Fernandes Martins, o presidente eleito Sideni Soncini Pimentel, o vice-presidente eleito Vladimir Abreu da Silva, além dos desembargadores Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos.

A investigação também mira o conselheiro do TCE-MS, Osmar Domingues Jeronymo, e seu sobrinho Danilo Moya Jerônimo, servidor do TJMS. No TCE-MS, apenas três conselheiros permanecem ativos devido ao afastamento de Osmar Jeronymo e de outros conselheiros em processos anteriores.

A PF identificou o advogado e lobista Andreson de Oliveira Gonçalves como elo entre esse esquema e casos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em interceptações, Gonçalves mencionou ganhos milionários e declarou “mais um cliente feliz” após vencer processos de grande valor financeiro.

O caso refere-se a uma vitória em uma das batalhas nos tribunais entre os acionistas da Eldorado Brasil Celulose por seu controle. 

Outro suspeito de participação é o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha, considerado operador no pagamento de propinas, que conseguiu transformar, na segunda instância do TJMS, um processo de execução sem honorários advocatícios em um passivo por honorários sucumbenciais de R$ 178 milhões para o Banco do Brasil. Esse valor, similar aos maiores prêmios da loteria Mega-Sena da história, causou estranheza aos policiais federais.

Nota

Por meio de nota, a defesa do desembargador Sideni Pimentel esclareceu ao Correio do Estado que até agora não houve intimação ou notificação para colocação de tornozeleira eletrônica. "Tão logo se saiba onde e quando comparecer para a medida, o desembargador atenderá prontamente", trouxe trecho da nota.

Abaixo, a lista de envolvidos:

Afastados com uso de tornozeleira eletrônica (ao menos, deveriam estar usando):

Outros alvos de mandados de busca e apreensão:

A matéria foi editada às 18 horas desta quinta-feira (31) para acréscimo da nota de um dos envolvidos.

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