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PLANO DIRETOR

Alteração da zona urbana de Campo Grande pode causar insegurança jurídica

Emenda da Câmara de retirar delimitação para expansão da zona urbana pode gerar impactos em vários serviços públicos

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A modificação proposta pela Câmara Municipal do projeto de lei Nº 11.274/24, que altera a lei nº 6.795 sobre o uso do solo na zona de expansão urbana (ZEU), se sancionada, pode causar um processo de insegurança jurídica na instalação de novos empreendimentos em Campo Grande.

Como já noticiado pelo Correio do Estado, a emenda aprovada pela Câmara Municipal, que corta do texto enviado pelo Executivo o termo “contíguas”, praticamente “rasgou” o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA).

O termo ajudava a delimitar o loteamento na zona de expansão, estabelecendo que ele deveria ser próximo ao perímetro urbano.

A retirada da necessidade de novos empreendimentos serem construídos próximos do perímetro urbano, determinado no Plano Diretor, pode significar que construções habitacionais poderão ser feitas em qualquer área onde haja uma via oficial, ou seja, a emenda abre a possibilidade de novos bairros surgirem distantes da zona urbana.

Além dessa mudança, outro imbróglio que pode gerar a insegurança jurídica é a briga entre moradores de bairros nobres da Capital contra a verticalização em áreas onde o Plano Diretor permite a implantação de torres.

De acordo com o arquiteto e urbanista Ângelo Arruda, que fez parte da elaboração do Plano Diretor de Campo Grande, não há necessidade urbanística de se aumentar a delimitação da zona urbana da cidade.

“Não têm cabimento no ponto de vista urbanístico se fazer isso [expandir a zona urbana], porque não há necessidade, o Plano Diretor ainda têm cinco anos em vigor, e temos mais cinco para fazer a revisão. E no momento que existe a tentativa de regulamentar algo novo, dentro de um plano que está em processo de regulamentação, traz essa insegurança”, explica o arquiteto.

A criação de um conjunto habitacional no espaço rural, por exemplo, que vai além do perímetro da zona de expansão urbana, e passa a ser reconhecido como zona urbana através de pagamento de outorga onerosa, pode acarretar em novos bairros no entorno do empreendimento, que gerariam altos custos de investimento em infraestrutura para o município.

Problemas recorrentes da cidade, como o alto custo da tarifa do transporte coletivo, podem ser mais agravados com a expansão do perímetro urbano, e consequentemente, o aumento de linhas de ônibus.

“Urbanizar uma área muito longe do último estágio de ligação urbanística, com área de moradia, vai gerar processos de custos de bens de serviços que serão caros para todo mundo. Porque é preciso saber quantas pessoas vão morar lá, se terá ônibus, água, luz para o município prover”, disse Ângelo.

Outro ponto destacado pelo arquiteto, é que a zona urbana existente é mais que o suficiente para comportar os mais de 900 mil moradores da cidade.

Segundo o arquiteto, se comparado a quantidade populacional de moradores por hectares da cidade, existem 27 habitantes por hectare em Campo Grande, sendo que o Plano Diretor estipula que a zona urbana poder comportar uma média de 55 habitantes por hectare.

“Temos uma cidade pronta, que não precisa crescer o perímetro urbano, e que pode comportar até 1 milhão e 940 mil habitantes em até 78 anos de crescimento populacional”, destacou.

CASO MORENINHAS

Um dos exemplos das consequências que podem acarretar a urbanização com construção de habitações fora do perímetro urbano pode ser visto no processo de criação do bairro das Moreninhas, há 40 anos.

Segundo o Ângelo Arruda, quando a agência de habitação do Estado, em 1981, construiu 2 mil casas na zona rural de Campo Grande, não havia, por parte do poder público, a estrutura necessária para comportar em torno de 20 mil pessoas que passaram a morar na região, afastados da zona urbana, sem vias de acesso para a cidade.

Apenas ao longo dos anos, o bairro isolado das Moreninhas começou a receber rede de esgoto, pavimentação, vias de acesso ao bairro com a chegada de linhas de transporte público, entre outros recursos.

Segundo o Plano Diretor de Campo Grande a Zona de Expansão Urbana (ZEU) é constituída de áreas próximas ao perímetro urbano, dedicadas as atividades rurais e destinadas como reserva para a expansão urbana e implantação de grandes equipamentos urbanos e rurais.

VAZIOS URBANOS

O município de Campo Grande convive há décadas com o problema dos vazios urbanos existentes na cidade, que são terrenos sem nenhuma construção ou ocupação, tendo esta situação em bairros que estão diretamente ligados a zona de expansão urbana.

Segundo estudo realizado pela Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), sobre as diretrizes de ocupação para a zona de expansão urbana, “a combinação da existência dos vazios com a possibilidade de se ocupar a Zona de Expansão Urbana gerará a descontinuidade do tecido urbano, o que vai contra os princípios do plano diretor”.

Ou seja, propostas de medidas de ocupação fora da continuidade da zona de expansão urbana, podem multiplicar os vazios urbanos já existentes na cidade, o que causará novas pressões por ocupação e novas dificuldades de colocar em prática o planejamento urbano de Campo Grande. 

“Ainda temos em torno de 34% de vazios urbanos em Campo Grande, estes vazios pioram a qualidade de vida, segurança pública e o saneamento básico. Eles só são necessários para que se faça o adensamento populacional no perímetro urbano, sem precisar que se retire as áreas verdes da cidade”, pontuou Ângelo Arruda.

SAIBA

O Plano de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande foi discutido por mais de um ano e aprovado em agosto de 2019. O instrumento faz parte de processo de planejamento municipal.

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TRANSMITIDA POR MOSQUITO

Mato Grosso do Sul registra primeiro caso de Febre Oropouche

Paciente é uma mulher de 42 anos que viajou à Bahia recentemente e caso está sendo tratado como "importado"; sintomas são semelhantes ao da dengue

12/06/2024 18h27

Febre Oropouche é transmitida por mosquito e tem sintomas parecidos com a dengue

Febre Oropouche é transmitida por mosquito e tem sintomas parecidos com a dengue Foto: Divulgação / Fiocruz

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) confirmou, nesta quarta-feira (12), o primeiro caso de Febre do Oropouche em Mato Grosso do Sul. A paciente é mulher de 42 anos, moradora de Campo Grande. 

A doença é transmitido por mosquito, tem sintomas semelhantes ao da dengue e tem registrado aumento de casos no Brasil.

Conforme a SES, o provável local de infecção é a Bahia. Isto porque a mulher viajou recentemente para este estado.

“O caso registrado em Mato Grosso do Sul está sendo tratado como alóctone, que é quando a doença é importada de outra localidade. A paciente em questão fez uma viagem à Bahia recentemente; o Estado tem mais de 600 casos confirmados neste ano”, explica a gerente técnica estadual de Doenças Endêmicas da SES, Jéssica Klener Lemos dos Santo.

Conforme Jéssica, uma série de ações complementares serão desenvolvidas pelo Estado em conjunto com os municípios, como sistematizar as informações dos casos suspeitos e confirmados, como deslocamentos, sintomas, quadro clínico, além de coleta de amostras de outros pacientes para testagem pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso do Sul (Lacen).

Febre Oropouche

A Febre do Oropouche é uma doença causada por um arbovírus, que foi isolado pela primeira vez no Brasil em 1960. 

Desde então, casos isolados e surtos foram relatados no Brasil, principalmente, nos estados da região amazônica. Também já foram relatados casos e surtos em outros países das Américas Central e do Sul (Panamá, Argentina, Bolívia, Equador, Peru e Venezuela).

A transmissão é feita principalmente por mosquitos da espécie 'maruim' ou 'mosquito-pólvora.

Depois de picar uma pessoa ou animal infectado, o vírus permanece no sangue do mosquito por alguns dias. Quando esse mosquito pica outra pessoa saudável, pode transmitir o vírus para ela.

Existem dois tipos de ciclos de transmissão da doença:

  • Ciclo Silvestre: Nesse ciclo, os animais como bichos-preguiça e macacos são os hospedeiros do vírus. O mosquito Culicoides paraenses, conhecido como maruim ou mosquito-pólvora, é considerado o principal transmissor nesse ciclo.
  • Ciclo Urbano: Nesse ciclo, os humanos são os principais hospedeiros do vírus. O mosquito Culicoides paraenses também é o vetor principal.

Sintomas

Os sintomas da Febre do Oropouche são parecidos com os da dengue e da chikungunya: dor de cabeça, dor muscular, dor nas articulações, náusea e diarreia.

Não existe tratamento específico. Os pacientes devem permanecer em repouso, com tratamento sintomático e acompanhamento da rede de saúde.

Aumento de casos

A incidência de casos tem aumentado no Brasil. De acordo com o último boletim do Ministério da Saúde, neste ano foram confirmados 6.207 casos, enquanto em todo o ano de 2023 foram 835.

A maioria dos casos se concentra na região norte. Atualmente, com exceção do Tocantins, todos os estados da região norte registraram casos autóctones (oriundos do mesmo local onde ocorreu a doença).

Dos estados da região extra-amazônica, 5 já registraram casos autóctones, sendo eles Piauí, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

O Brasil ainda não registrou nenhuma morte pela doença.

* Com assessoria

Destino Europa

Militar da reserva é preso com meia tonelada de cocaína avaliada em R$27 milhões

Segundo informações do Denar, os entorpecentes seriam enviados para o centro-sul do país e países da Europa

12/06/2024 18h15

A carga de cloridrato de cocaína seria enviado uma parte para os grandes centros e países da Europa

A carga de cloridrato de cocaína seria enviado uma parte para os grandes centros e países da Europa Fotos: Gerson Oliveira

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Um militar da reserva do Exército Brasileiro, de 52 anos, foi preso em flagrante nesta segunda-feira (12), próximo ao município de Sidrolândia, a 71 quilômetros de Campo Grande, com uma carga milionária de cloridrato de cocaína avaliada em R$ 27 milhões. No total, a droga totalizou 540 quilos.

Segundo a polícia, os entorpecentes seriam inicialmente entregues em Campo Grande e posteriormente enviados para os grandes centros e países europeus. 

A carreta foi ultilizada para o transporte dos entorpecentes. Fotos: Gerson Oliveira 

Durante a coletiva de imprensa, o delegado Hoffman D'Ávila relatou que os agentes receberam informações sobre uma carga de cocaína que havia saído de Ponta Porã em um caminhão baú, e que passaria por Campo Grande. Com base nessas informações, os policiais conseguiram abordar o motorista, que conduzia um Mercedes-Benz modelo Arteco 2426, próximo a Sidrolândia.

Os policiais abordaram o motorista, que negou o transporte de entorpecentes e se ofereceu para ir até uma empresa em Campo Grande para uma melhor vistoria no veículo. Utilizando uma máquina de descarregamento, os agentes da Denar encontraram 540 quilos de cloridrato de cocaína escondidos em embalagens agrícolas.

Carga milionária de cocaína tinha destino aos grandes centros e países europeus/ Fotos: Gerson Oliveira 

Durante o interrogatório, o motorista, um ex-militar do exército de 40 anos, manteve-se em silêncio inicialmente, mas logo depois confessou que não sabia dos entorpecentes que estavam escondidos no veículo. Tanto o ex-militar quanto o caminhão foram levados para Campo Grande. 

Segundo o Hoffman D' ávilla, o cloridrato de cocaína apreendido na tarde de hoje é de "modelo exportação", tanto pelas suas características quanto pelo elevado valor pelo qual costuma ser vendido no país. Ainda segundo o delegado, a carga seria dividida em duas partes: uma delas seria enviada para a região centro-sul do país, enquanto a outra seria destinada a países europeus.

Ainda de acordo com o delegado, a espessura dos entorpecentes chamou a atenção dos policiais

“Essa carga de cloridrato de cocaína está avaliada hoje em R$27 milhões e, neste caso, pode-se observar pela espessura das embalagens. Essa embalagem mais avantajada é o tipo droga de exportação, onde seria enviada para São Paulo e depois pelo Porto de Santos, seguiria destino europa. Essa com espessura mais fina, é uma droga mais pulverizada e vendida nas capitais brasileiras”, explicou Hoffman D’avila para o Correio do Estado. 

Diante do flagrante, o militar da reserva do Exército responderá pelos crimes de tráfico de drogas e está a disposição da Justiça Brasileira. 

Fotos: Gerson Oliveira 

 

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