A Construcap CCPS Engenharia e Comércio, empresa que já é responsável por três hospitais estaduais no estado de São Paulo, venceu ontem o leilão para a parceria público-privada (PPP) que vai conceder a parte administrativa do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) à iniciativa privada. A empresa deve assumir a unidade hospitalar no próximo ano, em março.

Segundo informações do Correio do Estado, o governo do Estado estima que até janeiro de 2026 a vitória da empresa seja homologada. A partir daí, corre o prazo de 60 dias para a assinatura do contrato. Só então a Construcap deve tomar posse do hospital.

A empresa ofereceu um deságio de 22% ao valor de referência definido para a contraprestação do Estado, que era de R$ 20,3 milhões, ofertando R$ 15,9 milhões, valor muito inferior ao dos quatro outros concorrentes do leilão que foi realizado na Bolsa de Valores (B3) de São Paulo.

Além dos hospitais, o grupo é acostumado com grandes obras, como a reforma do Estádio Mineirão, feito para a Copa de 2014, a construção de dois trechos do metrô de São Paulo e a construção do Templo de Salomão, o maior templo religioso do Brasil.

A segunda colocada no leilão foi a empresa Opy Heathcare Gestão de Ativos e Investimentos, com oferta de R$ 17,5 milhões (deságio de 13,96%).

Em terceiro ficou o consórcio Zhem MS, que tinha entre seus membros a Health Brasil, empresa que já foi alvo de investigações pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) por supostamente participar de esquema de corrupção em contratos com o HRMS. O grupo fez proposta de R$ 19,1 milhões (deságio de 6,3%).

Os três primeiros licitantes com a menor oferta foram classificados para uma segunda etapa, em que poderiam oferecer valor inferior ao da Construcap, porém, nenhum grupo quis fazer nova oferta.

Já os consórcios Saúde MS e Sonda Saúde MS – quarto e quinto colocados, respectivamente – ofereceram 
R$ 19,7 milhões (deságio de 3%) e R$ 20,3 milhões (deságio de 0,03%), e sequer foram para a segunda etapa do leilão.

“É uma honra participar desse momento histórico para a saúde pública do estado de Mato Grosso do Sul. Em primeiro lugar, queria saudar o governo do Estado, a Secretaria de Saúde e todas as demais secretarias pela condução exemplar desse processo de excelência, marcado pela transparência, inovação e segurança jurídica”, afirmou o representante da Construcap.

“O projeto do Hospital Regional vai muito além de uma obra, é um marco estrutural e social, que garantirá acesso gratuito, atendimento humanizado e tecnologia de ponta a toda população de Mato Grosso do Sul”, completou.

Responsável pela elaboração do edital do leilão do HRMS, a secretária especial do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) do governo do Estado, Eliane Detoni, afirmou que o certame inaugurou um novo estágio em relação a PPPs na área da Saúde.

“A gente teve muita coragem de inserir inovações, especialmente pelo apoio que a gente tem do nosso governador, que nos permite estruturar projetos com liberdade e pela equipe sensacional do Hospital Regional e da Secretaria de Saúde. O que a gente não fez nesse projeto foi fazer igual a qualquer um, a gente realmente fez um esforço muito grande, muitas pessoas nos auxiliaram. Não é fácil inserir medicamentos em um projeto de PPP e a gente teve coragem para solucionar essa questão”, declarou Detoni.

Já o governador Eduardo Riedel (PP) afirmou que este foi um dia muito especial para a Saúde de Mato Grosso do Sul e do Brasil. Segundo ele, o País necessita de novas ideias para solucionar o setor.

“Esse projeto vem fazer frente a uma demanda cada vez maior do público, que é entregar serviço com o mesmo custo que a gente tem hoje, só que com uma qualidade infinitamente maior, esse é um grande desafio. E eu acredito muito que esse modelo está quebrando um paradigma, numa parceria público-privada de cunho social, que envolve construção, envolve tecnologia, envolve gestão de pessoas, envolve gestão de insumos, mas que vai entregar uma qualidade extremamente superior a existente hoje”, declarou o governador.

PROJETO

A concessão do Hospital Regional recai sobre setores como limpeza, lavanderia, cozinha, jardinagem, portaria, segurança e administração. Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e demais profissionais da área continuarão sob responsabilidade do Estado.

A vencedora deverá, no prazo de dois anos, concluir a construção de dois novos blocos que incluam a oferta de Centro de Imagem e Diagnóstico, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Unidade Coronariana (UCO) com 70 leitos, hemodinâmica, centro cirúrgico, Central de Material Esterilizado e internações com 180 leitos.

E, em até 4 anos, será concluída a reforma do prédio atual, que fará o local passar de 37.000 m², com estrutura de 10 andares, capacidade de 362 leitos e atendimento de 46 especialidades médicas, para 71.000 m² e 577 leitos. E ainda há a ampliação do estacionamento, que passará a oferecer 753 vagas.

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O Congresso Nacional rejeitou, em sessão conjunta realizada na tarde desta quinta-feira, 4, um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que barrava a exigência de exame toxicológico para os candidatos à primeira habilitação de condutores nas categorias A (motos e ciclomotores) e B (veículos de passeio).

O veto é derrubado dias após a aprovação de uma reformulação no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para eliminar a obrigatoriedade de aulas;

A exigência do exame toxicológico representa, na verdade, uma ampliação: a realização do exame já é obrigatória para motoristas das categorias C, D e E (transporte de cargas e passageiros).

Na justificativa do veto, de junho deste ano, o governo Lula argumentou que a exigência do exame para as categorias A e B aumentaria os custos para tirar a CNH, o que poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação - estimativas indicam que há cerca de 20 milhões de pessoas nessas condições.

"Em que pese a boa intenção do legislador, a inclusão do artigo para prever que os condutores de todas as categorias de veículos sejam obrigados a realizar exame toxicológico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) contraria o interesse público, pois importaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, o que comprometeria, por consequência, a segurança viária", justificou o Planalto, no veto.

Parte dos parlamentares entendeu que o argumento, porém, ficou ultrapassado, uma vez que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou recentemente uma resolução autorizando regras menos rígidas para acesso à CNH sem precisar cursar escolas de trânsito.

Em nota, a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) afirmou considerar a "derrubada do veto ao exame toxicológico obrigatório para a primeira habilitação um avanço decisivo para a segurança viária no País".

"A medida reforça uma política pública que comprovadamente tem impacto positivo na sociedade: desde 2016, quando passou a ser obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, o exame evitou ao Brasil uma perda estimada de R$ 74 bilhões em sinistralidades apenas em seu primeiro ano e permitiu que mais de 28 mil condutores inicialmente reprovados retornassem às atividades após tratamento e reabilitação", estima a entidade.

Conforme a ABTox, a decisão também reflete a vontade da sociedade: segundo pesquisa Ipec de fevereiro de 2025, 83% dos brasileiros apoiam a exigência do exame para novos condutores.

Como funciona o fim da obrigatoriedade de aulas para obter a CNH

Como mostrou o Estadão, a nova resolução para facilitar a obtenção de CNH prevê um curso teórico gratuito e digital, maior flexibilidade nas aulas práticas e permissão para que candidatos sejam acompanhados por instrutores credenciados dos Detrans, e não apenas por autoescolas.

O processo também poderá ser iniciado online, pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

A mudança mira os altos custos e a burocracia que afastam milhões de brasileiros. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, e outras 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com despesas que podem chegar a R$ 5 mil O governo estima que o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo total da habilitação.