Um casal de Campo Grande conseguiu na Justiça o direito a receber o prêmio correspondente ao valor de um bolão que foi premiado em concurso da Mega-Sena, em 1999, que foi vendido, mas não foi registrado pela atendente da casa lotérica. A última decisão, do Supremo Tribunal Federal (STF), é de 2023, mas o caso voltou a ganhar repercussão após uma mulher alegar que marcou uma aposta com os números sorteados na última Mega da Virada, mas o jogo não ter sido registrado.

No caso mais recente, Elza Jesus Almeida afirma ter acertado os seis números sorteados na Mega da Virada de 2024 e tenta provar que fez o jogo regularmente e que tem direito ao prêmio milionário. Ela alega que marcou três jogos no volante, mas apenas dois foram registrados, ficando de fora o que continha as seis dezenas sorteadas no concurso.

Em Campo Grande, já houve caso similar, de jogo não registrado onde os apostadores conseguiram na Justiça o direito a receber o prêmio, mesmo sem a aposta ter sido validada. Diferente do recente, o casal tinha o recibo de compra do bolão, emitido pela casa lotérica e com os números.

Conforme consta no processo, os dois apostadores compraram meia cota de bolão do concurso 171 da Mega-Sena, em 1999, em uma casa lotérica em Campo Grande.

Foi entregue a eles um recibo de compra, com os números, mas a funcionária não efetivou regularmente a aposta no sistema da Caixa Econômica Federal.

Decisão judicial

O casal entrou na Justiça e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a lotérica a arcar com a indenização por danos materiais, no valor de R$ 675.356,57, correspondente a fração do prêmio que eles teriam direito caso o jogo fosse efetivado, além de indenização por danos morais em R$ 25 mil.

O Tribunal afastou a responsabilidade da Caixa Econômica em ressarcir o casal pelos danos causados pelo não recebimento do prêmio de cota.

Os magistrados entenderam que não ficou demonstrada a ocorrência de conduta ilícita passível de ser indenizada pela empresa pública e que não houve nexo de causalidade entre a conduta da funcionária da casa lotérica, que deixou de efetuar a aposta, e a instituição bancária.

Foi considerado que a Caixa só poderia ser responsabilizada civilmente caso tivesse ciência pública da aposta e não tivesse realizado o competente pagamento do prêmio.

Para isso, há a necessidade da existência de um comprovante formal de aposta do jogo número 171 da "Mega-Sena", mediante recibo registrado eletronicamente no sistema de loterias do banco, e não apenas o recibo constante nos autos, que é um documento "por conta e risco" emitido pela casa lotérica.

O processo se arrasta por décadas e transitou em julgado em 2023, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a condenação da casa lotérica em pagar ao casal o valor correspondente ao prêmio e a indenização de R$ 25 mil, mantendo afastada a responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

"A real expectativa pelo recebimento de um prêmio que nunca chegou a se consumar, por negligência do funcionário de casa lotérica, é algo juridicamente palpável, atingindo a esfera imaterial do autor, por gerar visível frustração e perda de oportunidade por responsabilidade de terceiros", diz trecho da decisão.

Ao site Metrópoles, a advogada que representa o casal, Catarina Mariano, afirmou que o pagamento ainda não foi efetuado e que o valor definido ainda passará por atualização.

"Será feita essa liquidação dos valores de indenizações considerando juros, correção, honorários e tempo que já passou", disse.

Paulista reclama prêmio da Mega da Virada

Atualmente, Elza Jesus Almeida, 64 anos, moradora de São Paulo, afirma ter acertado os seis números do último concurso da Mega da Virada, mas que a casa lotérica onde fez o jogo não registrou a aposta vencedora.

Segundo Elza, ela fez oito apostas no total, sendo registradas apenas sete e, justamente a que constava os números sorteados, não teria sido registrado.

Neste caso, ela não tem nenhum recibo que indique a aposta foi ou deveria ter sido feita, como no caso do casal sul-mato-grossense.

A mulher diz que ao receber os comprovantes de aposta, não conferiu para ver se a quantidade de jogos efetivados batia com os canhotos e que só teria percebido após o sorteio da Mega da Virada, pois os números sorteados eram os que ela afirma ter marcado no canhoto.

Foi registrado um boletim de ocorrência não-criminal na Polícia Civil, para formalizar a reclamação e iniciar uma investigação detalhada. A família da apostadora espera imagens de câmera de segurança da casa lotérica, na tentativa de comprovar que a aposta estava de fato marcada no canhoto e não foi registrada. 

A Caixa Econômica, no entanto, afirmou que o recibo emitido no terminal é o único documento que valida uma aposta para a premiação.

Pelo menos 95 pessoas morreram após um terremoto de 6,8 graus na escala Richter atingir a região autônoma do Tibete nesta terça-feira (7), informaram agências locais.

Terremoto teve epicentro a 80 km do Monte Everest. O tremor ocorreu na região rural de Dingri às 9h05 no horário local (22h05 no horário de Brasília). Ele teve profundidade de 10 km, o que é considerado raso. O Instituto Geológico dos Estados Unidos registrou uma magnitude ainda maior do que a da Agência de Sismologia da China, apontando que o tremor foi de 7,1 graus. 

Número de mortos pode aumentar. A agência de notícias estatal Xinhua afirmou que 130 pessoas ficaram feridas. Algumas ainda estão presas sob escombros de prédios que desabaram. Mais de mil casas foram destruídas pelo tremor, informaram as autoridades em pronunciamento. 

Identidade dos mortos ainda não foi divulgada. Não se sabe se há estrangeiros entre as vítimas e as áreas turísticas de visitação ao Everest foram fechadas por prevenção após o tremor.

Período do ano não é favorável para visitações no monte Everest e o único alpinista com permissão para fazer escaladas no local está em segurança. Um esportista alemão que estava em uma das bases do monte deixou o local após não conseguir chegar ao topo, informou o Departamento de Turismo à Associated Press.

Rastro de destruição. Em imagens divulgadas pela estatal chinesa CCTV, é possível ver paredes de casas destruídas, pedras no meio de rodovias, veículos soterrados e pessoas fugindo de um supermercado durante o tremor.

Tempo severo pode castigar moradores afetados pelo terremoto. As temperaturas na região ficam em torno de -8ºC durante o dia e podem cair para -18ºC no período da noite, segundo o Escritório Nacional de Meteorologia da China. 

Tremores foram sentidos em países vizinhos. A capital nepalesa Katmandu, o estado de Bihar, na Índia, e Thimphu, a capital do Butão, foram alguns dos que notificaram a presença de tremores, sem maiores danos estruturais. Vilas no Nepal também sentiram o tremor, assim como regiões remotas da China, onde só é possível chegar a pé. 

Ajuda foi mobilizada, diz presidente da China. Xi Jinping afirmou que mais de 1,5 mil bombeiros foram encaminhados ao local, assim como kits de ajuda humanitária. 

HISTÓRICO DE TREMORES

Himalaia fica em área de intensa atividade sísmica. Ele está localizado na linha de contato entre as placas tectônicas indiana e eurasiática. 

Quase nove mil pessoas morreram na região em 2015. Na época, um tremor de magnitude 7,8 também deixou 22 mil feridos e destruiu mais de 500 mil residências. 

Em dezembro de 2023, 148 pessoas morreram após um tremor de magnitude 6,2. Ele aconteceu na província de Gansu, no noroeste da China. 

Uma das maiores tragédias envolvendo terremotos na China aconteceu em 2008. Na ocasião, um terremoto de magnitude 7,9 matou 87 mil pessoas na província de Sichuan, no sudoeste do país.

Por Folhapress