Cidades

MATO GROSSO DO SUL

Defensoria pede suspensão do concurso do TCE por não cumprir cotas em MS

Além de promover a reserva de vagas para negros e indígenas, órgão solicita a abertura de novo prazo de inscrição para identifcação como integrantes desses grupos

Continue lendo...

Através do Núcleo da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais (Nufamd), a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul resolveu ajuizar uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada de urgência, pedindo suspensão dos concursos públicos do Tribunal de Contas Estadual por "omissão em relação à reserva de vagas", as chamadas cotas. 

Esse concurso, vale lembrar, previa vagas para os cargos  de conselheiro substituto, auditor e analista de controle externo, como acompanhou o Correio do Estado, com processo seletivo conduzido pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Agora, através da ação civil pública, a Defensoria busca proteger os interesses coletivos e/ou individuais homogêneos de cidadãos e cidadãs de grupos sociais determinados por suas características étnico-raciais, negros e indígenas.

Conforme o texto da ação, com os dois concursos públicos executados pela empresa Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), ambos os editais traziam previsão de cadastro reserva, assegurando à pessoa com deficiência (PcD) a reserva de 5% das vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade dos concursos. 

Porém, esses editais teriam sido omissos em relação à reserva de vagas para candidatos negros (20%) e indígenas (3%), conforme disposto na Lei Estadual nº 3.594, de 10/12/2008, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 15.788, de 07/10/2021.

"Alguns candidatos procuraram a Defensoria Pública para relatar e reclamar tal irregularidade, este Núcleo expediu o ofício ao Presidente do TCE/MS enviado no dia 29/07/2025, pugnando pela imediata retificação do edital para inclusão das cotas legalmente previstas", cita o documento.

Desdobramentos

Enquanto aguardava retorno dos ofícios, em 05 de agosto de 2025 a banca Cebraspe teria publicado as respostas às impugnações dos editais, dentre as quais havia a para inclusão da reserva de vagas para candidatos negros e indígenas, a qual foi julgada pelo indeferimento. 

O texto destaca o argumento encaminhado à Defensoria, que apontava "não haver norma legal específica que institua a obrigatoriedade de reserva de vagas para candidatos negros e indígenas nos concursos promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul". 

"À míngua de previsão legal específica que estenda a política de cotas raciais no âmbito do Tribunal de Contas, mostra-se juridicamente inviável a adoção dessa medida nos concursos públicos em questão. A Administração Pública, em respeito ao princípio da legalidade estrita, não pode inovar no ordenamento jurídico ou criar distinções sem a devida previsão legal", expõe. 

Segundo a Defensoria, a recusa do Tribunal em adotar cotas previstas em lei configura, portanto, afronta direta às normas federal e estadual, bem como aos princípios constitucionais da igualdade, além de perpetuar a discriminação indireta "contra os grupos historicamente marginalizados que a política afirmativa visa proteger".

Diante da flagrante violação de direitos e o perigo da demora de um "provimento jurisdicional ao final da lide", a concessão da tutela de urgência revela-se justa e necessária, pedindo a aplicação das reservas de vagas para negros e indígenas nos concursos públicos do TCE/MS. 

Cargos

Para a função de conselheiro substituto do TCE-MS, há remuneração prevista no valor de R$ 41.845,49, com jornada de trabalho de 30 horas semanais, com exigência dos seguintes requisitos para ser considerado apto a exercer o cargo:

  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
     
  • Mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional.

No cargo de analista de controle externo, para formados em Direito, há a remuneração de R$ 10.352,75, com carga horária de 30 horas semanais, enquanto a função de auditor têm salário de R$ 14.232,67, com jornada de trabalho de 30 horas semanais, que possuíam vagas para as seguintes áreas:

  • Auditor de Controle Externo – Área: Ciências Contábeis;
  • Auditor de Controle Externo – Área: Direito;
  • Auditor de Controle Externo – Área: Engenharia Civil;
  • Auditor de Controle Externo – Área: Tecnologia da Informação.

 

Assine o Correio do Estado

Rede Limpa

Nova etapa de operação retira 24 mil metros de fios irregulares no Centro

Foco foi no trecho considerado o mais crítico em relação à fiação irregular e força-tarefa também deve ser expandida para bairros

07/12/2025 17h00

Cerca de 24 quilômetros de fios irregulares foram retirados do Centro de Campo Grande

Cerca de 24 quilômetros de fios irregulares foram retirados do Centro de Campo Grande Foto: Divulgação / PMCG

Continue Lendo...

Em nova do Projeto Rede Limpa, cerca de 24 mil metros de cabos irregulares foram retirados de postes na região central de Campo Grande, neste domingo (7). Na primeira etapa da operação, realizada no dia 27 de novembro, foram retirados 15 mil metros de fios irregulares

Conforme a prefeitura, o foco foi no trecho considerado o mais crítico em relação à fiação irregular, sendo o quadrilátero central, formado pelas avenidas Mato Grosso e Afonso Pena e pelas ruas Calógeras e 13 de Maio.

A área foi escolhida após mapeamento técnico da concessionária de energia elétrica, a Energisa, que apontou que o local apresentou maior quantidade de instalações irregulares.

O ponto de partida da ação foi o cruzamento das ruas Treze de Maio e Barão do Rio Branco, às 7h. Os serviços se estenderam ao longo de todo o dia, com intervenções em 79 postes, sendo 28 na rua Treze de Maio, 35 na Calógeras e 16 na Afonso Pena.

A força-tarefa ainda terá outras etapas e deverá ser expandido para outros bairros de Campo Grande, embora ainda não haja cronograma definido.

Conforme a prefeitura, as ações ocorrerão de forma planejada, priorizando as áreas com maior concentração de irregularidades e risco à população.

Para o presidente do Conselho Regional do Centro, João Matos, a iniciativa atende a uma demanda histórica de comerciantes e moradores.

“O excesso de fios sempre foi uma preocupação no centro, tanto pela segurança quanto pelo impacto visual. Essa ação é muito bem-vinda e traz resultados concretos para quem vive e trabalha aqui”, afirmou.

A prefeita Adriane Lopes afirmou que o objetivo da retirada da fiação irregular não é apenas uma questão estética.

"O Rede Limpa é, sobretudo, uma ação de segurança e organização urbana. Estamos cuidando da cidade, prevenindo riscos e garantindo mais tranquilidade para quem circula pelo centro”, afirmou.

Adriana Ortiz, representante da Agência Estadual de Regulação (Agems), disse que a ação também tem caráter regulatório e de fiscalização.

“Essa operação é resultado de um trabalho técnico e integrado, que busca garantir que as normas sejam cumpridas e que os serviços prestados à população ocorram com segurança e qualidade”, declarou.

Já o gerente da Energisa, Moacir Costa, explicou que todas as operadoras foram previamente comunicadas com antecedência sobre a realização da ação deste domingo.

“As empresas credenciadas junto à Energisa foram notificadas antes da primeira etapa e novamente comunicadas nesta semana. O objetivo é corrigir irregularidades e organizar a ocupação dos postes de forma adequada e segura”, pontuou.

Primeira etapa

Na primeira etapa do projeto, foram vistoriados 43 postes, com a retirada de cerca de 15 mil metros de fios irregulares, um resultado considerado positivo.

A ação dessa fase teve início no quadrilátero formado pelas avenidas Mato Grosso, 13 de Maio, Afonso Pena e Calógeras. Também foram incluídas ruas internas como 14 de Julho, Antônio Maria Coelho, Maracaju, Marechal Rondon, Dom Aquino e Barão do Rio Branco.

Foram atendidos 21 postes na Rua 13 de Maio e 22 na Avenida Calógeras. Em média, foram removidos cabos de 12 pontos por poste. As equipes iniciaram os trabalhos às 22h, horário escolhido para minimizar impactos no trânsito e na circulação de pedestres.

Após a limpeza dos postes, haverá rondas preventivas pelas forças de segurança para evitar novas ligações clandestinas.

A operação contou com a participação da Agência Estadual de Regulação (Agems) e da Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Especial de Articulação Regional (Sear), Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semades), Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e Guarda Civil Metropolitana (GCM).

boletim

Mortes por aids caem 4% no período de um ano em MS

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde aponta que há 1.194 pessoas vivendo com HIV ou aids no Estado

07/12/2025 14h30

Em todo o Brasil, houve a expansão na oferta de testes

Em todo o Brasil, houve a expansão na oferta de testes Foto: Breno Esaki / Agência Saúde-DF

Continue Lendo...

O número de mortes por aids teve queda de 4,1% em Mato Grosso do Sul no comparativo entre 2023 e 2024. Boletim epidemiológico 2025, com ano-base 2024, foi divulgado na última semana pelo Ministério da Saúde e aponta que em 2023 foram 172 óbitos pela doença no Estado, passando para 165 em 2024.

Ainda conforme a Pasta, o resultado acompanha a tendência nacional. O País reduziu 13% os óbitos por aids no período, passando de mais de 10 mil para 9,1 mil, o menor número em três décadas.

Considerando o número de casos, foram registrados 788 em Mato Grosso do Sul no ano passado. O Estado contabiliza ainda 1.194 pessoas vivendo com HIV ou aids.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirma que o resultado reflete os avanços em prevenção e diagnóstico, com terapias de ponta que atualmente são capazes de tornar o vírus indetectável e intransmissível e que estão disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Alcançamos o menor número de mortes por aids em 32 anos. Esse resultado só foi possível porque o SUS oferece gratuitamente as tecnologias mais modernas de prevenção, diagnóstico e tratamento. Os avanços também permitiram ao país alcançar as metas de eliminação da transmissão vertical como problema de saúde pública”, afirmou Padilha.

Os casos de aids no Brasil também apresentaram redução no período, com queda de 1,5%, passando de 37,5 mil em 2023 para 36,9 mil no último ano, conforme o boletim epidemiológico.

No componente materno-infantil, o País registrou queda de 7,9% nos casos de gestantes com HIV (7,5 mil) e de 4,2% no número de crianças expostas ao vírus (6,8 mil). O início tardio da profilaxia neonatal caiu 54%.

Em todo o Brasil, há 68,4 mil pessoas que vivem com o vírus HIV ou aids, mantendo a tendência de estabilidade observada nos últimos anos.

O País manteve a taxa de transmissão vertical abaixo de 2% e a incidência da infecção em crianças abaixo de 0,5 caso por mil nascidos vivos.

O país também atingiu mais de 95% de cobertura em pré-natal, testagem para HIV e oferta de tratamento às gestantes que vivem com o vírus. Isso significa que o país interrompeu a infecção de bebês durante a gestação, o parto ou a amamentação.

Os resultados estão em linha com os critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Prevenção, diagnóstico e tratamento

O Brasil adota a estratégia de Prevenção Combinada, que reúne diferentes métodos para reduzir o risco de infecção pelo HIV.

Antes centrada principalmente na distribuição de preservativos, a política incorporou ferramentas como a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e a Profilaxia Pós-Exposição (PEP), que reduzem o risco de infecção antes e depois da exposição ao vírus.

Desde 2023, o número de usuários da PrEP cresceu mais de 150%, resultado que fortaleceu a testagem, aumentou a detecção de casos e contribuiu para a redução de novas infecções. Atualmente, 140 mil pessoas utilizam a PrEP diariamente.

Para dialogar com o público jovem, que vem reduzindo o uso de preservativos, o Ministério da Saúde lançou camisinhas texturizadas e sensitivas, com a aquisição de 190 milhões de unidades de cada modelo.

No diagnóstico, houve expansão na oferta de exames com a aquisição de 6,5 milhões de duo testes para HIV e sífilis, 65% a mais do que no ano anterior, além da distribuição de 780 mil autotestes, que facilitam a detecção precoce e o início oportuno do tratamento.

O SUS mantém oferta gratuita de terapia antirretroviral e acompanhamento a todas as pessoas diagnosticadas com HIV.

Mais de 225 mil utilizam o comprimido único de lamivudina mais dolutegravir, combinação de alta eficácia, melhor tolerabilidade e menor risco de efeitos adversos a longo prazo.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).