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Diálogo de juíza e servidora foi fundamental para "derrubar" magistrados

Nesta conversa, assessora do desembargador aposentado Júlio Siqueira diz que "Todo mundo fala: 'ai não sei como que o CNJ não pega, a Polícia Federal não pega'"

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O grampo telefônico da servidora Natacha Neves de Jonas Bastos, que atuava no gabinete do desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, que se aposentou em junho, afirma em uma conversa: “Todo mundo fala: ‘ai não sei como que o CNJ não pega, a Polícia Federal não pega’”.

Nesta quinta-feira (24) a Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 2,7 milhões em dinheiro vivo na casa do desembargador. A Polícia Federal chegou a pedir a prisão do magistrado aposentado, mas o pedido foi negado.

Na operação desta quinta-feira, policiais federais vasculharam a sala onde trabalha Natacha e recolheram uma série de documetos em busca de mais evidências que possam fundamentar as denúncias contra os magistrados supostamente envolvidos no esquema de venda de sentenças. 

Uma mensagem foi enviada à juíza Kelly Gaspar Duarte Neves, da Vara Criminal de Aquidauana, ex-diretora da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul, após a Operação Tiradentes, deflagrada em fevereiro, quando a PF fez buscas em endereços ligados ao desembargador Divoncir Schreiner Maran, suspeito de ter recebido propina por ter libertado o traficante Gerson Palermo, em pleno feriadão.

A servidora tenta obter informações sobre outras investigações que poderiam estar em curso: “Vocês devem saber mais porque eu acho que tem juízes que participam das coisas no CNJ e tal, porque lá em cima o povo não fica sabendo.”

Segundo Natacha, “todo mundo lá em cima fala negócio de Sideni, de rolo disso, daquilo, do povo... até do Marcão e tal.” Os desembargadores Sideni Soncini Pimentel e Marcos José de Brito Rodrigues, mencionados na conversa, foram afastados na Operação Última Ratio. 

A juíza Kelly Gaspar Duarte Neves compartilha informações sobre as investigações envolvendo os desembargadores: “Segundo a gente sabe teria entrado dinheiro lá na conta, mas como desde a morte da primeira esposa dele, do Divoncir, ele criou aquela empresa, então tudo vai pra empresa, eles não movimentam nada pessoa física, mas do escritório, essas coisas.”

A magistrada afirma ainda que a Receita Federal quebrou sigilos bancários na investigação. “Então diz que prova tem né, mas o pessoal fala que um dos filhos dele, não sei se é Vando, alguma coisa assim, diz que esse é muito sério, tal, sei lá.”

Por fim, a juíza conta sobre suspeitas envolvendo o desembargador Sideni Soncini Pimentel, agora afastado do tribunal. “Do Sideni também tem e... só que sempre pelos filhos, sabe? Sempre pelos filhos. Mas a investigação lá tá há um tempão já no... no CNJ. A gente sabe porque eu fui da Amansul, então a gente meio que é que segura, sabe?”

Para a Polícia Federal, as mensagens “apontam que a prática de crimes por desembargadores é de notório conhecimento interno no Judiciário”.

A Polícia Federal acredita que o uso de familiares para negociar a venda de decisões e os pagamentos era praxe no esquema. As suspeitas envolvem sobretudo os filhos dos desembargadores, em sua maioria advogados, que segundo a PF usariam os escritórios para receber os pagamentos sem chamar a atenção dos órgãos de investigação.

“As conversas travadas entre a analista judiciária Natacha e a magistrada Kelly corroboram a hipótese criminal levantada no presente inquérito policial, no sentido de que a negociação de decisões judiciais ocorra por intermédio dos filhos dos desembargadores, os quais são, em sua maioria, advogados e sócios de escritórios de advocacia e utilizariam de suas pessoas jurídicas na intenção de burlar os mecanismos de rastreamento do fluxo de dinheiro”, afirma a PF na representação que levou à Operação Ultima Ratio.

(informações do Estadão)

Cidades

Primeiro livro sobre regulação de MS tem procuradoras como autoras

O lançamento integrou a programação do seminário "Inovação, Liberdade Econômica e Eficiência Regulatória" e contou com a presença do ex-ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida

28/11/2024 17h30

Primeiro livro sobre regulação de MS tem procuradoras como autoras

Primeiro livro sobre regulação de MS tem procuradoras como autoras PGE/MS

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O Bioparque Pantanal, em Campo Grande, foi palco, nesta terça-feira (28), do lançamento do primeiro livro científico dedicado à regulação em Mato Grosso do Sul. A obra é fruto da colaboração entre a Agência Estadual de Regulação (AGEMS) e o Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS) e reúne artigos de 38 autores, entre especialistas acadêmicos e profissionais da área.  

Dentre as articulistas estão a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia; a corregedora-geral da PGE, Fabíola Marquetti; e a chefe da Coordenadoria Jurídica na AGEMS, Priscila de Siqueira Gomes.  

O lançamento integrou a programação do seminário "Inovação, Liberdade Econômica e Eficiência Regulatória" e contou com a presença do ex-ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.  

A coletânea traz análises críticas, estudos de caso e propostas inovadoras sobre regulação da atividade econômica e dos serviços públicos concedidos no estado. Para Priscila de Siqueira, a publicação destaca a importância de Mato Grosso do Sul no debate sobre políticas públicas e regulação.  

“A publicação de uma obra científica e prática sobre este tema demonstra que o Estado está atento à evolução das políticas públicas e à necessidade de discutir questões pertinentes à regulação”, afirmou.  

A procuradora-geral Ana Carolina Ali Garcia destacou a relevância da obra para o avanço acadêmico e profissional. “Em nosso artigo, abordamos os contratos administrativos de longo prazo no contexto da reforma tributária. É uma coletânea que contribui para o aprendizado e o compartilhamento de boas práticas.”  

Para Fabíola Marquetti, a obra representa um marco histórico para a regulação em Mato Grosso do Sul. “É um exemplo de integração entre instituições, trazendo olhares diversos sobre a regulação dos serviços públicos”, concluiu.

Mato Grosso do Sul

Famosa pela pistolagem, fronteira tem alta incidência de feminicídio

Na última quarta-feira, Vanderli Gonçalves dos Santos tornou-se a 31ª vítima deste tipo de crime em 2024

28/11/2024 17h00

Foto: Arquivo / Correio do Estado

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Conhecida pela “pistolagem” e por ser rota comum ao tráfico de drogas, a faixa de fronteira sul-mato-grossense também é marcada pelo alto índice de violência doméstica. Em 2024, quatro em cada 10 feminicídios ocorreram nesta área do Estado.

Nesta quarta-feira (27), Vanderli Gonçalves dos Santos, de 48 anos, foi morta com um tiro na cabeça, na Aldeia Jaguapiru, território indígena de Dourados, tornando-se a 31ª vítima deste tipo de crime desde janeiro último, 5ª morte apenas neste mês. A principal suspeita é seu próprio marido, Jonemar de Ramos Machado, de 47 anos, preso.

De acordo com um levantamento realizado pelo Correio do Estado com base nos dados disponibilizados pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), este é o segundo feminicídio do ano na cidade douradense, 13º em municípios situados na fronteira. Outros dois feminicídios foram registrados em Ponta Porã, além de mortes confirmadas em Amambai, Antônio João, Fátima do Sul, Iguatemi, Itaporã, Naviraí, Nioaque, Sidrolândia e Tacuru.


Ao longo do ano, também foram registrados crimes de feminicídio em Batayporã, Coxim, Ivinhema, São Gabriel do Oeste (2), Três Lagoas (4) e Campo Grande (9), município que lidera as estatísticas.

A morte de Vanderli Gonçalves dos Santos eleva o índice deste tipo de crime em comparação a 2023, ano com 30 mortes. Entre as características que cercaram as 31 mortes deste ano, (11) foram marcadas por golpes de faca, (10) que envolveram ataque pessoal direto (4 por asfixia, 3 por agressões, 2 por espancamentos, e 1 por estrangulamento), (9) provocadas por arma de fogo, além de uma morte por atropelamento.

Segundo a Sejusp, 19 vítimas foram mulheres adultas, com idade entre 30 e 59 anos; oito mortes foram de mulheres jovens, com idade entre 18 e 29 anos; três vítimas com idade acima de 60 anos, além de uma adolescente.

Psicóloga com atuação em área de análise comportamental, Pietra Garcia Oliveira (28), disse ao Correio do Estado que a ocorrência deste tipo de violência contra a mulher é muito sintomática também em Mato Grosso do Sul, visto que o Estado foi o primeiro do país a instituir a Casa da Mulher Brasileira.

“Fomos o primeiro estado do país a instituir a Casa da Mulher Brasileira, e temos de nos atentar a alguns pontos. Existem casos onde o homem não agride fisicamente, entretanto, há agressões psicológicas, e com isso, temos de lidar com os fatos antes que escalem até o feminicídio em si”, argumentou a psicopedagoga.
De acordo com Pietra Garcia, é importante que o Estado pense políticas públicas que protejam as mulheres e também articulem modos de lidar com os homens envolvidos em casos como esses.

“De algum modo, o homem que realiza esse tipo de crime se sente invalidado pela mulher, e nesse sentido, se sente confortável para praticar o feminicídio. Precisamos pensar nesse fenômeno social, assim como precisamos pensar no modo como eles repercutem, inclusive na própria mídia”, complementou. 
Desde 2015, a Lei 13.104/2015 categoriza o crime de feminicídio. De lá para cá, 336 mulheres foram vitimadas em todo o Estado. 

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