Os conselheiros tutelares eleitos em outubro deste ano, temem não conseguir tomar posse devido a não criação dos três novos Conselhos Tutelares prometidos para Campo Grande. As novas unidades foram anunciadas em abril, mas o projeto de lei ainda não foi encaminhado para votação na Câmara Municipal de Campo Grande.
Atualmente, a Capital conta com cinco conselhos. Com os novos três, as unidades devem atender a todas as regiões.
Na sessão desta quinta-feira (30), servidores do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) foram à Câmara cobrar dos vereadores a aprovação da lei, no entanto, os parlamentares afirmaram que ainda aguardam que o texto seja enviado pelo Executivo.
O vereador Betinho (Republicanos) afirmou que os parlamentares estão conversando com a prefeitura para dar viabilidade de receber a proposta antes do recesso parlamentar, para que todos os eleitos possam tomar posse.
Clodoilson Pires (Podemos) relembrou o trabalho da Comissão Permanente de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e disse temer que, dos 40 conselheiros eleitos, só 25 possam tomar posse devido à falta dos locais de trabalho.
“Nós queremos pedir a sensibilidade da prefeita para que ela mande para essa Casa o projeto para que a gente possa efetivar os 40 conselheiros que foram eleitos”, disse.
Ele sugeriu ainda que, caso não haja a criação imediata dos novos conselhos, os aprovados sejam lotados nas unidades já existentes, mas atuando nas regiões em que precisem atuar.
Coronel Vilassanti (União Brasil(, presidente da Comissão, disse que a luta pela proteção da criança e do adolescente dura vários meses e a principal reivindicação é que seja concretizado a ampliação de cinco para oito Conselhos Tutelares.
“Uma vez que eleição foi feita recentemente, precisamos formalizar a criação desses três conselhos tutelares. Entendo que o executivo está sensibilizado, temos conversado com a prefeita e como é uma luta dessa casa eu acredito que vamos concretizar esse objetivo, estamos trabalhando com isso”, pontuou.
O presidente da Câmara, vereador Carlão (PSB), disse que, assim que o projeto der entrada na Casa, será votado em regime de urgência.
“Depende da prefeitura mandar esse projeto, o recesso é dia 19 [de dezembro], chegou hoje, voto hoje. A Câmara vai dar celeridade com responsabilidade ao projeto, mas precisa chegar aqui, até porque os conselheiros foram eleitos e tem que tomar posse, e não ficar como figurante”, declarou.
Professor Juari (PSDB) citou que a lei estabelece que a cada 100 mil habitantes deve haver um conselho.
"Temos quase 1 milhão de habitantes, necessitaria de 10 conselhos. Estamos na tentativa de estabelecer mais três conselhos e os servidores têm que passar de porta em porta pedindo para os vereadores acelerarem o processo para que eles possam cuidar das nossas crianças".
Luiza Ribeiro (PT) também reforçou o pedido para que o Executivo dê celeridade ao projeto, citando que foi aprovada, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a destinação de R$ 4 milhões para implantação de novos conselhos.
"É preciso corrigir isso e implantar pelo menos mais quatro, já foi aprovado, fizemos audiência pública no começo do ano em razão do caso Sophia e aprovamos na LDO, no artigo 18 inciso 61, isso foi de novo aprovado no orçamento, tem os eleitos, tem os recursos, e a gente precisa que a prefeita leve a sério", disse.
O vereador Papy (Solidariedade) também argumentou que a Câmara cumpriu todas as prerrogativas na possibilidade orçamentária e só falta a lei específica para a criança. Ele também sugeriu, como opção, que os conselheiros sejam lotados.
"O mais importante mesmo é que possam ficar lotados em outros conselhos, porque a mão de obra vai ao local, eles já podem trabalhar e somar forças, também é uma proposta que pode ser uma solução para o que é imediato. A gente vai chegar num consenso com a Câmara sendo mediadora", concluiu.
O Correio do Estado entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande para saber em que fase está o projeto de lei e ele será encaminhado ainda este ano para votação na Câmara Municipal, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Eleições
A eleição para escolha dos conselheiros tutelares ocorreu no dia 1º de abril. A posse deve ser realizada no dia 10 de janeiro de 2024.
Segundo informou anteriormente ao Correio do Estado o vice-presidente do CMDCA, Márcio Benites, cinco conselheiros ficam alocados em cada unidade e a divisão é feita de forma democrática.
"Ou seja, quem teve mais votos escolherá para qual dos oito Conselhos deseja ir, e assim sucessivamente até completar os oito", afirma. No entanto, ainda não há os oito conselhos.
A relação dos 40 aprovados foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande no dia 20 de outubro.
Neste ano, 36.540 votaram. Os conselheiros eleitos devem atuar entre 2024 e 2027.
