Campo Grande receberá, em 2024, três novas unidades do Conselho Tutelar. Atualmente, o município tem apenas cinco, a metade da quantidade necessária para atender a população, problema que tem sido alvo de críticas, principalmente após os últimos casos de violência infantil na Capital.
Hoje, o município possui uma população estimada em 916.001, conforme levantamento mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Sobretudo, o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que deve haver, em cada município, até uma unidade do Conselho Tutelar para cada 200 mil habitantes.
Logo, percebe-se que Campo Grande estava atendendo com apenas a metade da quantidade necessária, tornando-se urgente a abertura de novas unidades.
Além disso, o município tem sido acusado de negligência em relação à capacidade e habilidade em dar a devida assistência aos casos de violências contra crianças e adolescentes.
O último caso em destaque, que ganhou repercussão nacional, foi o da menina Sophia, morta no dia 26 de janeiro, após ser espancada pelo padrasto, Christian Campoçano Leitheim, de 25 anos, e pela mãe, Stephanie de Jesus da Silva.
O laudo necroscópico indicou que a pequena Sophia morreu por um traumatismo na coluna causado por agressão física.
A menina já tinha 30 registros médicos em decorrência de possíveis agressões e lesões, mas os mesmos nunca foram encaminhados para a delegacia.
Além disso, o pai da menina, já havia buscado pela guarda da filha por desconfiar dos maus-tratos, tendo feito Boletim de Ocorrência há um ano e apresentado ao Conselho Tutelar, mas não obteve sucesso.
Após esse caso, foi escancarado o problema da grande demanda de atendimentos ligada à estrutura insuficiente que dificulta ações do Conselho Tutelar no combate aos maus-tratos de crianças e adolescentes em Campo Grande.
Estrutura
Os conselhos já existentes ficam localizados nas seguintes regiões:
- 1º Conselho Tutelar Sul Região Urbana do Anhanduizinho
- 2º Conselho Tutelar Norte Região Urbana do Prosa e Segredo
- 3º Conselho Tutelar Centro Região Urbana do Centro e Imbirussú
- 4º Conselho Tutelar Região Urbana do Bandeira
- 5º Conselho Tutelar Região Urbana do Lagoa
Segundo o vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Márcio Benites, a equipe responsável está estudando para decidir onde as novas unidades serão instaladas.
Escolha dos Conselheiros
O edital para inscrição de novos Conselheiros Tutelares foi divulgado no dia 5 de abril, no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). O qual estabeleceu a abertura para preenchimento de 5 vagas para membros titulares e 10 vagas para seus consequentes suplentes, com atendimento para 8 Conselhos. Os selecionados vão atuar na gestão de 2024 a 2027.
Os documentos de inscrição serão recebidas no período de 06/04/2023 à 28/04/2023, em envelope lacrado, constando remetente e destinatário à Comissão do Processo de Escolha, que deverá ser encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA no endereço; Rua Rui Barbosa, 691 - Vila Santa Dorotheia Campo Grande/MS, CEP: 79050-200.
Confira os requisitos para poder se inscrever:
- Idade superior a vinte e um anos.
- Residir no município há pelo menos 2 (dois) anos.
- Possuir Diploma de nível superior.
- Comprovar experiência na área da Infância e Adolescência mediante carta de apresentação de 03 (três) entidades registradas no CMDC.
- Apresentação de documentação pessoal conforme especificado no edital.
- Apresentar certidão negativa de antecedente criminal da Justiça Federal.
Os aprovados concorrerão ao Processo de Escolha, que será efetivado por voto
facultativo e secreto entre os cidadãos do Município que estejam quites com a Justiça
Eleitoral.
Além disso, os candidatos deverão realizar o processo de formação inicial, oferecido pelo CMDCA.
Remuneração e jornada de trabalho
Conforme o edital, o salário é fixado pela prefeitura, sendo cerca de R$ 6 mil bruto, equivalente ao Nível 15 inicial do Plano de Cargos e Carreira de Campo Grande. Além disso, os servidores ganham valores a mais por plantões realizados, valores que a reportagem ainda não teve acesso.
Os Conselheiros desempenham suas funções de 8 horas diárias. Os plantões noturnos, de finais de semana e feriados serão cumpridos por escala entre todos os conselheiros, sendo um membro de cada Conselho Tutelar, e todos atenderão à demanda do município todo.
Sobretudo, é vedada a acumulação da função de Conselheiro Tutelar com qualquer atividade remunerada, pública ou privada, inclusive com cargo, emprego ou função.
