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Com apenas metade de Conselhos Tutelares necessários, Capital receberá mais três unidades

As inscrições para o cargo de Conselheiro vão até 28 de abril e os eleitos vão atuar na gestão de 2024 a 2027

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Campo Grande receberá, em 2024, três novas unidades do Conselho Tutelar.  Atualmente, o município tem apenas cinco, a metade da quantidade necessária para atender a população, problema que tem sido alvo de críticas, principalmente após os últimos casos de violência infantil na Capital. 

Hoje, o município possui uma população estimada em 916.001, conforme levantamento mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Sobretudo, o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que deve haver, em cada município, até uma unidade do Conselho Tutelar para cada 200 mil habitantes. 

Logo, percebe-se que Campo Grande estava atendendo com apenas a metade da quantidade necessária, tornando-se urgente a abertura de novas unidades. 

Além disso, o município tem sido acusado de negligência em relação à capacidade e habilidade em dar a devida assistência aos casos de violências contra crianças e adolescentes. 

O último caso em destaque, que ganhou repercussão nacional, foi o da menina Sophia, morta no dia 26 de janeiro, após ser espancada pelo padrasto, Christian Campoçano Leitheim, de 25 anos, e pela mãe, Stephanie de Jesus da Silva.

O laudo necroscópico indicou que a pequena Sophia morreu por um traumatismo na coluna causado por agressão física. 

A menina já tinha 30 registros médicos em decorrência de possíveis agressões e lesões, mas os mesmos nunca foram encaminhados para a delegacia. 

Além disso, o pai da menina, já havia buscado pela guarda da filha por desconfiar dos maus-tratos, tendo feito Boletim de Ocorrência há um ano e apresentado ao Conselho Tutelar, mas não obteve sucesso. 

Após esse caso, foi escancarado o problema da grande demanda de atendimentos ligada à estrutura insuficiente que dificulta ações do Conselho Tutelar no combate aos maus-tratos de crianças e adolescentes em Campo Grande.

Estrutura 

Os conselhos já existentes ficam localizados nas seguintes regiões: 

  • 1º Conselho Tutelar Sul Região Urbana do Anhanduizinho
  • 2º Conselho Tutelar Norte Região Urbana do Prosa e Segredo
  • 3º Conselho Tutelar Centro Região Urbana do Centro e Imbirussú
  • 4º Conselho Tutelar Região Urbana do Bandeira
  • 5º Conselho Tutelar Região Urbana do Lagoa

Segundo o vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Márcio Benites, a equipe responsável está estudando para decidir onde as novas unidades serão instaladas.

Escolha dos Conselheiros 

O edital para inscrição de novos Conselheiros Tutelares foi divulgado no dia 5 de abril, no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). O qual estabeleceu a abertura para preenchimento de 5 vagas para membros titulares e 10 vagas para seus consequentes suplentes, com atendimento para 8 Conselhos. Os selecionados vão atuar na gestão de 2024 a 2027. 

Os documentos de inscrição serão recebidas no período de 06/04/2023 à 28/04/2023, em envelope lacrado, constando remetente e destinatário à Comissão do Processo de Escolha, que deverá ser encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA no endereço; Rua Rui Barbosa, 691 - Vila Santa Dorotheia Campo Grande/MS, CEP: 79050-200. 

Confira os requisitos para poder se inscrever: 

  • Idade superior a vinte e um anos.
  • Residir no município há pelo menos 2 (dois) anos.
  • Possuir Diploma de nível superior.
  • Comprovar experiência na área da Infância e Adolescência mediante carta de apresentação de 03 (três) entidades registradas no CMDC.
  • Apresentação de documentação pessoal conforme especificado no edital. 
  • Apresentar certidão negativa de antecedente criminal da Justiça Federal.

Os aprovados concorrerão ao Processo de Escolha, que será efetivado por voto
facultativo e secreto entre os cidadãos do Município que estejam quites com a Justiça
Eleitoral. 

Além disso, os candidatos deverão realizar o processo de formação inicial, oferecido pelo CMDCA. 

Remuneração e jornada de trabalho 

Conforme o edital, o salário é fixado pela prefeitura, sendo cerca de R$ 6 mil bruto, equivalente ao Nível 15 inicial do Plano de Cargos e Carreira de Campo Grande. Além disso, os servidores ganham valores a mais por plantões realizados, valores que a reportagem ainda não teve acesso.

Os Conselheiros desempenham suas funções de 8 horas diárias. Os plantões noturnos, de finais de semana e feriados serão cumpridos por escala entre todos os conselheiros, sendo um membro de cada Conselho Tutelar, e todos atenderão à demanda do município todo. 

Sobretudo, é vedada a acumulação da função de Conselheiro Tutelar com qualquer atividade remunerada, pública ou privada, inclusive com cargo, emprego ou função.


 

Imunização

Vacinação itinerante contra dengue é realizada em shoppings da Capital neste fim de semana

Primeira etapa imuniza crianças de 10 e 11 anos

24/02/2024 15h00

Foto: Rogério Vidmantas / Prefeitura de Dourados

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Neste fim de semana, Campo Grande conta com pontos de vacinação itinerante contra a dengue, que estão localizados em três shoppings. Outras duas unidades de saúde também realizam a ação de imunização em crianças de 10 a 11 anos.

As doses podem ser encontradas nesse sábado (24), no shopping Norte-Sul Plaza, das 10h às 18h; no Bosque dos Ipês, das 10h às 17h; e no Pátio Central Shopping, das 9h às 16h.

Em unidades fixas da Capital a vacina está disponível na Unidade Básica de Saúde (UBS) Caiçara e na  Unidade de Saúde da Família (USF) Parque do Sol, onde a ação será até às 17h.

A secretária municipal de Saúde, Rosana Leite de Melo, reforça a importância dos pais e responsáveis aproveitarem para levar os filhos para se vacinar. Além da vacina contra a dengue, estarão disponíveis os imunizantes do calendário, com exceção daqueles que possuem cronograma específico, como o caso da BCG.

“Estamos adotando esta estratégia e disponibilizando alternativas para que as pessoas tenham maior acesso à vacinação. É a oportunidade de colocar a caderneta de vacinação em dia e se proteger das doenças”, diz.

Em uma rápida resposta à chegada das vacinas contra a dengue, Campo Grande imunizou mais de 1 mil crianças entre 10 e 11 anos em menos de uma semana após o início da campanha. As doses iniciais foram recebidas pela cidade no fim de semana anterior, permitindo o começo imediato da vacinação.

Durante esta semana, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) expandiu o número de postos de vacinação contra a doença, para tornar a vacina mais acessível à população. Atualmente, o imunizante pode ser encontrado em mais de 50 unidades de atenção básica e de saúde da família, distribuídas por todas as sete regiões urbanas de Campo Grande. A previsão é que, em breve, a vacina esteja disponível em todas as unidades.

AGILIDADE 

Entre os dias 11 e 15 de fevereiro,1.104 crianças na faixa etária de 10 e 11 anos receberam a vacina na cidade. Para aumentar a cobertura vacinal, o município implementou várias estratégias, incluindo a expansão dos locais de vacinação e a realização de campanhas itinerantes em áreas com grande fluxo de pessoas, como centros comerciais, além de promover a busca ativa de crianças elegíveis para a vacinação.

A primeira leva de vacinas chegou ao município no sábado, 10 de fevereiro, totalizando 24.639 doses destinadas especificamente ao grupo de crianças de 10 e 11 anos, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde. O objetivo é imunizar no mínimo 90% das cerca de 28 mil crianças estimadas para esta fase inicial.

A campanha de vacinação está planejada para se estender a outras faixas etárias, contemplando crianças de 10 a 14 anos, à medida que novas doses da vacina Qdenga sejam fornecidas pelo fabricante.

 

anarquistas das estradas

Vândalos vencem e Detran desiste dos radares na "rodovia das antas"

Desde agosto do ano passado equipamentos foram atacados três vezes na MS-040, entre Campo Grande e Santa Rita do Pardo, onde oito pessoas já morreram em acidentes com antas

24/02/2024 13h30

Na margem da estrada só restam as placas de concreto sobre as quais haviam sido instalados parte dos redutores de velocidade Gerson Oliveira

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Depois de uma série de ataques de vândalos, o Detran e a Agesul desistiram da instalação de radares na MS-040, rodovia de 280 quilômetros que liga Campo Grande a Santa Rita do Pardo e onde pelo menos oito pessoas já morreram em acidentes envolvendo antas desde o começo de 2015, quando a estrada teve o asfaltamente concluído. 

E por conta dos constantes acidentes, o Detran começou a instalar 22 redutores de velocidade em 11 pontos críticos em agosto do ano passado. Alguns dias depois, antes mesmo de serem ativados, a maior parte deles foi parcialmente derrubada. 

Diante disso, todos foram recolhidos e no começo de dezembro voltaram a ser instalados. Esse trabalho ainda nem havia acabado  e mais uma vez foram atacados, em meados de janeiro.

Em nota, o Detran informou à época que “pela terceira vez os controladores de velocidade instalados pelo Detran na MS-040, dentro do programa Estrada Viva da Agesul, foram vandalizados por pessoas que não entendem a importância dos dispositivos para mitigar acidentes envolvendo antas e salvar vidas. Diante da situação, Detran e Agesul estudam novas estratégias para ampliar as ações do programa”.

Nesta semana, porém, a assessoria do Detran informou que “após mais de três tentativas de implantação de controladores de velocidade na MS-040, o Detran-MS, em consenso com a Agesul,  optou pela suspensão temporária da instalação dos equipamentos. Em todas as tentativas os equipamentos foram vandalizados antes mesmo de entrarem em operação”. 

E por conta da ação destes “anarquistas das estradas”, todo o material já foi recolhido e será destinado a outros locais sob a jurisdição do Detran, como a MS-080, entre Campo Grande e Rochedo, onde também hove registro recente de vandalismo em controladores de velocidade. 

Das oito mortes, três foram registradas somente em 2023. A mais recente aconteceu no dia 15 de dezembro, quando uma pessoa também sofreu ferimentos graves em decorrência do capotamento do veículo. Outras duas mortes ocorreram em maio do ano passado.

Centenas de carcaças

Mas somente uma pequena parte das colisões acabam em morte. Dados do Programa Estrada Viva, da Agesul, mostram que em 2022 foram encontradas 20 carcaças de anta no trajeto. Em 2023, até 8 de dezembro, foram 23, conforme o Detran. Depois dessa data, no dia 15, é que aconteceu a última morte  de usuário da rodovia de que se teve registro. 

Conforme Patricia Medici, doutora em Manejo de Biodiversidade e coordenadora da Iniciativa Nacional para Conservação da Anta Brasileira (INCAB), desde o começo de 2015 até o fim do primeiro semestre de 2023 haviam sido encontradas 207 carcaças de antas à beira da estrada.

Mas o número de mortes é pelo menos 50% maior, acredita. Tem muitos animais que são levados embora pelas pessoas que atropelam, são removidos pelos gestores da rodovia e outros são atingidos, continuam andando e acabam morrendo longe da estrada, no meio das fazendas. Estas mortes acabam não sendo catalogadas, explica.

Os radares seriam uma medida a mais para tentar reduzir a mortandade. Na estrada já existe  uma série de sinalizações, como placas e sinais sonoros no asfalto, alertando motoristas para que tenham cuidado e para que reduzam a velocidade.  

Conforme Patrícia Médici, desde 2016 existe um projeto nas mãos do governo do Estado apontando o que deveria ser feito para mitigar o problema. No trecho existem pelo menos 50 passagens sob a rodovia, muitas delas feitas por fazendeiros que precisam levar o gado de um lado para outro. 

O Instituto sugere que a Agesul instale tela reforçada ao longo de 500 metros de cada lado destas passagens subterrâneas e nos dois lados da pista. Além disso, que faça uma espécie de corredor em alguns locais para que as antas sejam conduzidas a utilizarem estas passagens. 

Privatização

Pavimentada há apenas nove anos, a MS-040 deve passar por uma grande revitalização. A previsão do governo do Estado é desembolsar pelo menos R$ 415 milhões para depois entregar a rodovia à iniciativa privada.

Conforme a Agesul, além da restauração do pavimento, estão previstas melhorias da drenagem e instalação de passagens de fauna. Terceiras faixas serão construídas nos locais de aclive e todo o percurso deve ser dotado de espaço para costamento, que hoje não existe. 

Existe também a previsão para construção de cercas específicas para conduzir a fauna para os locais apropriados para travessia, o que, em tese, reduziria a quantidade de acidentes.

A MS-040 serve como rota alternativa às rodovias federais 163  e 267 para chegar à divisa com São Paulo, passando por Bataguassu. Além de se livrarem do pedágio na BR-163, muitos caminhoneiros optam pela rodovia estadual porque encurta a distância em cerca de 30 quilômetros entre Campo Grande e o Estado vizinho.
 

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